A Corregedoria Nacional de Justiça reconhece a paternidade por quem cuida, estabelecendo que um homem que se envolve na educação, custeia despesas de saúde e nutre laços afetivos com uma criança ou adolescente, mesmo não sendo o pai biológico, exerce a paternidade socioafetiva. Essa definição ressalta a importância da presença e do amor, além das responsabilidades, para a vivência plena desse papel.
Diferente do processo de adoção, a paternidade socioafetiva mantém os laços biológicos e possibilita a convivência com ambos os pais, prática conhecida como pluriparentalidade. Embora presente em muitas famílias, essa forma de paternidade frequentemente encontra o pai socioafetivo assumindo a função parental de forma solitária em contextos de abandono.
A força do vínculo afetivo na história de Igor
“Pai, nem se preocupe que para mim nada muda. Eu amo o senhor”, expressou Igor Guilherme, de 7 anos, ao saber que o técnico de enfermagem Demetrius Lira não era seu genitor biológico. A mãe, Silmara Mirelle, também técnica de enfermagem, ficou surpresa com a maturidade do filho, que completou: “A única coisa que eu quero é colocar o nome do meu pai no meu registro”.
O encontro do casal de enfermeiros ocorreu em um hospital, durante exaustivos plantões, quando Igor contava com apenas 10 meses de vida. A conexão entre ele e Demetrius Lira se estabeleceu rapidamente, e o técnico de enfermagem descreveu sua reação: “Eu chorei muito. Fiquei sem acreditar”.
O caminho legal para a oficialização da paternidade
Demetrius iniciou o processo judicial para reconhecer a paternidade socioafetiva. Em 2024, durante o primeiro contato com a juíza, surgiu a sugestão de que ele se tornasse o único pai de Igor nos documentos, devido à ausência de contato do pai biológico, com a previsão de que o processo levaria dois anos para ser concluído.
Em 7 de maio de 2026, o dia da decisão chegou. Igor saiu mais cedo da escola, Silmara aguardava ansiosamente em seu plantão, e Demetrius se posicionou em frente ao computador para a audiência online que definiria um novo capítulo na vida de pai e filho. Uma hora mais tarde, outro juiz entrou na conferência virtual.
“Ele descartou logo as testemunhas porque viu que a história era uma coisa real. Uma coisa do coração mesmo. E aí a gente ficou emocionado, até o juiz ficou emocionado. A gente só fez chorar porque a gente nem estava acreditando que era assim. Que tinha dado certo”, relatou Demetrius, revivendo o momento de grande emoção.
Ao receber o documento que autorizava a emissão da nova certidão de nascimento de Igor, a emoção foi ainda maior. “Fui ao cartório, fiz a certidão. Quando eu peguei, aí a gente comemorou de verdade. Fez eu me enxergar mais ainda como a pessoa que eu sempre quis ser”, afirmou Demetrius, celebrando o primeiro Dia dos Pais oficial com Igor após a audiência.
“Todo dia, toda hora é uma oportunidade que o homem, o pai, tem para procurar seu filho e se aproximar. E este mês de agosto faz tudo se tornar especial, tanto para ele quanto para seu filho”, compartilhou o pai de Igor e Davi, destacando a importância da conexão constante.
Panorama da paternidade em Pernambuco e a visão jurídica
No último ano, Pernambuco contabilizou 55.332 nascimentos, e, desse total, uma em cada sete crianças foi registrada sem o nome do pai. No Recife, esse índice foi de uma em cada oito. Em contrapartida, foram registrados 2.132 reconhecimentos de paternidade no estado, com Exu, no Sertão, liderando o ranking com 452 reconhecimentos (21,20%), e o Recife na sexta posição, com 4,92% dos casos, conforme dados da Arpen-Pernambuco.
A advogada Maria Júlia Monteiro, que atua e pesquisa sobre o tema, explicou que a maioria das mulheres mães enfrenta uma jornada tripla: trabalho remunerado, maternidade solo e afazeres domésticos, sendo que as duas últimas não são devidamente valorizadas. “A figura da mulher na sociedade é estereotipada como obrigação de mãe, enquanto aos pais cabe, teoricamente, apenas o aspecto financeiro”, afirmou ela.
O foco no bem-estar da criança e os direitos garantidos
A comprovação do laço socioafetivo entre o pai e a criança ou adolescente envolve várias etapas, com duração média de um ano. Durante esse período, o juiz decide pela pluriparentalidade ou pela inclusão exclusiva do pai socioafetivo, o que pode resultar na exclusão do pai biológico do registro.
O vice-defensor público da capital, Pedro Freire, atua constantemente nesses processos e observou um crescimento na busca pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva, ressaltando sua grande relevância para a vida de crianças e adolescentes.
“Se a pessoa ama realmente a criança como filho, o reconhecimento é fundamental, porque resguarda a criança ou adolescente no futuro”, disse Freire. Ele detalhou que o filho terá direito a alimentos, herança em caso de falecimento do pai socioafetivo, e também pensão. “A paternidade socioafetiva não distingue da paternidade biológica. A criança vai ter todos os direitos, igual a um filho biológico”, concluiu.
A psicóloga do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luciana Macêdo, trabalha diretamente com as famílias que buscam o reconhecimento. Suas atribuições incluem a escuta ativa de pais e jovens, visitas domiciliares e a análise da história de vida dos envolvidos no processo.
“O nosso compromisso é realmente compreender a realidade relacional daquela família, daquela criança, daquele adolescente e apresentar os elementos técnicos que vão auxiliar o magistrado ou a magistrada na tomada de decisão, sempre orientados pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, explicou Luciana.
As ações de Pedro Freire e Luciana Macêdo são pautadas pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para jovens acima de 12 anos, o reconhecimento da paternidade socioafetiva pode ser realizado diretamente em cartório, exigindo o consentimento formal tanto do adolescente quanto do pai biológico. Na ausência dessa concordância, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário.
Uma vida dedicada à paternidade para seis filhos
“Como é bom ter sido escolhida. Eu simplesmente fui escolhida. Painho escolheu me amar”, expressou a engenheira civil Natália Medeiros, de 33 anos. Ela compartilha seu pai afetivo, Luiz Elizaldo, com outros cinco irmãos, incluindo “três dele, duas adotadas e um neto”.
A irmã mais velha de Natália nasceu com sérios problemas de saúde. Luiz Elizaldo, tio delas e funcionário público na época, decidiu registrar a criança com sua esposa, garantindo à recém-nascida acesso ao seu plano de saúde para tratamento. Anos mais tarde, ele também assumiu a figura paterna para Natália.
“Ela precisava. Eu disse: ‘Não, eu vou fazer’. Registrei, coloquei no plano de saúde e, graças a Deus, ela ficou boa”, contou o pai de 75 anos. Ele completou: “Tomar conta de uma pessoa abandonada, ver uma pessoa triste… A gente tem que estar sempre perto para ver se pode ajudar. Eu vi que faltava alguma coisa. Eu tinha como dar suporte e fui dando a elas o que eu podia”.
“Painho, meu tio, nasceu para paternar. Ele abraçou a gente, criou, ajudou financeiramente. Sempre foi a presença de homem que a gente precisava, já que a gente tinha só a presença da mãe”, disse Natália, que atualmente reconstrói a relação com seu pai biológico, que a procurou há alguns anos.
“Eu chamo os dois de Painho. No Dia dos Pais, ele [pai biológico] sabe que vou ter meu momento com ele e meu momento com Painho. Nunca foi uma questão para mim. Quem está comigo sabe que eu tenho dois pais”, afirmou Natália, demonstrando segurança sobre a vivência com a pluriparentalidade.
Luiz Elizaldo, agora aposentado, estendeu sua paternidade ao neto Luizinho, de 14 anos. “Por incrível que pareça, depois da gente, a filha dele também foi mãe, e o pai da criança não assumiu. Hoje ele também cuida do neto”, revelou Natália. O senhor, com seu riso fácil e voz suave, ao lado de seus sobrinhos-filhos, expressou seus sentimentos: “Eu me sinto feliz demais. Ser pai é tudo na vida”.
Entenda o processo para o reconhecimento da paternidade
Para os interessados, o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça segue um caminho estabelecido, com orientações disponíveis que detalham as etapas necessárias para sua efetivação.
