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Proposta legislativa visa o bloqueio de bens de motoristas embriagados para indenizar vítimas de acidentes

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Se a vítima morrer, valores bloqueados poderão custear pensão provisória - Foto: Depositphotos
Foto: Se a vítima morrer, valores bloqueados poderão custear pensão provisória - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Uma nova proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca assegurar que vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas sob efeito de álcool ou drogas recebam a devida reparação. O Projeto de Lei 2759/26 autoriza o bloqueio imediato de bens dos condutores responsáveis, visando garantir o pagamento de despesas médicas, indenizações e outros custos decorrentes dos sinistros.

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A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas, ao permitir que a Justiça aja de forma célere para resguardar o patrimônio dos envolvidos antes mesmo da conclusão de inquéritos policiais. Este mecanismo visa evitar a ocultação de bens, um problema recorrente que dificulta a obtenção de compensações justas para aqueles que sofrem as consequências da imprudência no trânsito.

Mecanismo de bloqueio e prioridade judicial

Conforme o texto da proposta, a solicitação para o bloqueio dos bens poderá ser feita por autoridades policiais ou pelo Ministério Público. A iniciativa deve ocorrer quando houver indícios claros e suficientes da embriaguez ou uso de substâncias psicoativas pelo motorista que provocou o acidente com vítimas. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deverá dar prioridade máxima à análise e decisão sobre a medida cautelar.

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A celeridade nesse processo é um dos pilares do projeto, pois permite que os recursos financeiros e patrimoniais do condutor sejam resguardados antes que haja tempo hábil para sua alienação ou transferência. Essa abordagem preventiva é crucial para garantir a efetividade da reparação de danos, muitas vezes urgentes, como despesas médicas e hospitalares.

Entre os tipos de bens que poderão ser alvo de bloqueio judicial, a proposta detalha uma gama de ativos, buscando cobrir diversas formas de patrimônio que o responsável possa possuir:

  • Veículos automotores registrados em nome do motorista;
  • Imóveis de propriedade do condutor;
  • Valores depositados em contas bancárias, poupanças e investimentos financeiros;
  • Outros bens e direitos que possam ser convertidos em pecúnia para cobrir os custos e indenizações.

Garantia de suporte e pensão para vítimas

Os valores e bens bloqueados terão destinação prioritária e específica, focando integralmente na assistência e reparação às vítimas e seus familiares. Essa hierarquia de uso dos recursos visa cobrir as necessidades mais prementes e fundamentais decorrentes do acidente, aliviando o fardo financeiro imposto pela irresponsabilidade de terceiros.

A lista de prioridades para a utilização dos recursos inclui:

  • Pagamento de despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da vítima;
  • Cobertura de custos funerários, em caso de óbito;
  • Reparação de danos materiais causados aos veículos ou outros bens envolvidos no acidente;
  • Indenizações por danos morais e estéticos, conforme decisão judicial;
  • Fixação de pensão provisória mensal, se a vítima sofrer invalidez permanente ou falecer.

A previsão de uma pensão provisória mensal é um aspecto fundamental da proposta. Em situações onde a vítima venha a óbito ou fique com incapacidade permanente para o trabalho, o juiz poderá determinar o pagamento imediato dessa pensão. Os valores necessários para tal serão retirados diretamente dos bens bloqueados cautelarmente, proporcionando um suporte financeiro contínuo e essencial para a subsistência da vítima ou de seus dependentes.

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Justificativa e tramitação do projeto

O deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), autor da proposta, argumenta que a legislação atual muitas vezes permite que o motorista culpado preserve seu patrimônio enquanto as vítimas enfrentam dificuldades financeiras e emocionais. “O governo brasileiro não pode permitir que vítimas fiquem abandonadas enquanto o responsável preserva integralmente seu patrimônio”, defende o parlamentar, ressaltando a urgência de uma medida que coíba a impunidade e garanta a justiça social.

O Projeto de Lei 2759/26 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, inserindo expressamente essas medidas cautelares patrimoniais no rol de providências aplicáveis a crimes de trânsito que resultam em vítimas. Além disso, o texto garante prioridade na tramitação dos processos judiciais relacionados a acidentes com motoristas embriagados que causem morte ou invalidez permanente.

Atualmente, a proposta segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei e entre em vigor, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a redução de acidentes causados por embriaguez e para a proteção integral das vítimas no trânsito brasileiro.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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