Cariacica tem inscrições abertas para apartamentos gratuitos do Minha Casa, Minha Vida
Famílias que buscam a casa própria têm uma nova oportunidade em Cariacica, na Grande Vitória. A Prefeitura abriu, em 12 de agosto de 2026, o prazo para se candidatar a 250 apartamentos populares do programa Minha Casa, Minha Vida, e muitos dos beneficiários poderão receber o imóvel sem o custo de parcelas mensais.
Esses imóveis são compostos por dois quartos, banheiro, sala e cozinha em um único ambiente. O processo de seleção foi pensado para atender pessoas de baixa renda e define critérios sociais específicos para priorizar a distribuição das unidades.
O período para se candidatar segue até o dia 14 de agosto. A iniciativa faz parte da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que é voltada para os grupos familiares com os menores rendimentos.
Os apartamentos serão erguidos no residencial Vista da Serra I, localizado no bairro Vila Merlo. A expectativa é que os imóveis sejam entregues aos contemplados no segundo semestre de 2027.
Requisitos para participar da seleção de moradias
Para participar do processo seletivo, as famílias devem ter uma renda bruta mensal de até R$ 3.200 e atender às demais condições estipuladas para este empreendimento.
É essencial que o responsável pela inscrição comprove residência em Cariacica por, no mínimo, dois anos.
Além disso, é indispensável possuir registro no programa Habita Cariacica e estar inscrito no CadÚnico do município, com todos os dados atualizados até 31 de janeiro de 2026.
Outro critério fundamental é a comprovação de alguma forma de déficit habitacional.
Condições de moradia para acesso ao programa
O edital considera diversas situações que evidenciam a dificuldade de acesso a uma moradia adequada.
A família deve se encaixar em pelo menos uma das seguintes condições:
- Morar em residência precária ou improvisada;
- Dividir moradia com outra família por falta de uma própria;
- Residir de aluguel em um imóvel com mais de três pessoas por quarto;
- Gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel;
- Receber aluguel social temporário;
- Viver em situação de rua.
Durante o processo de avaliação, a Prefeitura poderá solicitar documentos adicionais para verificar as informações prestadas no cadastro.
Isenção de parcelas para grupos específicos
Uma das regras mais relevantes do programa permite que certas famílias adquiram o imóvel sem a necessidade de pagar as prestações do financiamento habitacional.
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Essa isenção se aplica a famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuem membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia também poderão ser dispensadas do pagamento das parcelas. Nesses casos, a condição deverá ser comprovada por meio de documentação médica.
Dessa forma, esses grupos específicos terão a oportunidade de receber o apartamento sem qualquer custo financeiro mensal para a compra do imóvel.
As demais famílias selecionadas, por sua vez, terão o valor das prestações definido conforme sua renda mensal. Essa análise será realizada pela Caixa Econômica Federal no momento da formalização do contrato.
Classificação não considera ordem de inscrição
A ordem de chegada na hora de fazer o cadastro não oferece nenhuma vantagem aos candidatos na disputa pelos apartamentos.
A Prefeitura de Cariacica não utilizará o momento da inscrição como critério de seleção. Além disso, não haverá qualquer tipo de sorteio para definir os futuros moradores.
A classificação dos participantes será baseada em critérios sociais e nas situações de vulnerabilidade em que as famílias se encontram.
Com isso, um candidato que se inscreva nos últimos dias do prazo ainda pode obter uma colocação superior à de outro que tenha realizado o cadastro logo na abertura.
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Fatores de prioridade na classificação das famílias
Diversas condições podem contribuir para aumentar a pontuação das famílias durante a etapa de classificação.
Entre os critérios que são considerados estão:
- Mulher chefe de família;
- Presença de pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa idosa;
- Presença de criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Membro de comunidade indígena ou quilombola;
- Família que reside em área de risco;
- Perda involuntária de contrato habitacional.
Em caso de empate na classificação, próximo ao limite de vagas disponíveis, o critério de desempate será a maior idade do titular da inscrição.
Após essa fase, os dados dos candidatos que forem classificados serão enviados para a análise da Caixa Econômica Federal.
Reserva de unidades para grupos vulneráveis
O residencial terá uma porcentagem significativa de imóveis destinada a famílias em situação de vulnerabilidade maior.
Pelo menos 50% das 250 unidades serão reservadas, com prioridade, para famílias em risco ou vulnerabilidade extrema que recebem Bolsa Família ou BPC.
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A mesma reserva de vagas se estende a famílias que possuem integrantes com microcefalia.
Adicionalmente, no mínimo 3% dos apartamentos serão destinados a pessoas idosas e outros 3% a indivíduos com deficiência.
Na escolha das unidades situadas no térreo, idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida também terão preferência.
Passos para se inscrever nas moradias
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site Habita Cariacica, com prazo final em 14 de agosto.
Depois que o período de inscrições for encerrado, a Prefeitura poderá comparar os dados informados com registros do CadÚnico e de outras bases oficiais.
Por essa razão, é fundamental que o cadastro seja preenchido de forma precisa.
Gratuidade total no processo de cadastro
Nenhum cidadão interessado precisa pagar qualquer valor para participar do processo de seleção.
A inscrição é completamente gratuita, e não há autorização para que indivíduos, empresas ou intermediários cobrem taxas para registrar candidatos ou prometer a entrega de apartamentos.
Também é estritamente proibido oferecer pagamentos para tentar conseguir uma posição privilegiada na classificação.
Motivos de desclassificação para o programa habitacional
Mesmo estando dentro da faixa de renda exigida, um candidato pode ser desclassificado caso não cumpra as demais normas do programa.
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Entre as situações que podem impedir o acesso ao apartamento estão:
- Possuir financiamento habitacional ativo via FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação;
- Ter sido beneficiado por outro programa habitacional da União nos últimos dez anos;
- Apresentar impedimento para formalizar contrato com a Caixa;
- Fornecer documentos falsos;
- Declarar renda ou composição familiar que não corresponde à realidade;
- Não conseguir comprovar dois anos de residência em Cariacica;
- Estar com o CadÚnico em desacordo com as condições exigidas;
- Não comprovar a situação de déficit habitacional.
Portanto, o simples preenchimento do formulário não assegura que a família já garantiu um apartamento.
Primeiro, a Prefeitura de Cariacica realizará a classificação dos candidatos. Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a análise da documentação e confirmará se cada família atende a todos os critérios necessários para receber o imóvel.
