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Comissão da Câmara aprova diretrizes cruciais para atendimento de pessoas com autismo em momentos de crise

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Raniery Paulino recomendou a aprovação do parecer - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foto: Raniery Paulino recomendou a aprovação do parecer - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para aprimorar o suporte a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O colegiado aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para a atuação de agentes públicos e equipes de emergência ao lidar com pessoas autistas em situações de crise.

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A proposta, que altera pontos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, busca padronizar e humanizar os protocolos de atendimento. A medida é vista como essencial para garantir que as respostas a essas crises sejam adequadas, seguras e respeitosas, reconhecendo as particularidades do TEA e a necessidade de abordagens especializadas.

A importância das novas diretrizes para o atendimento

A aprovação dessas diretrizes representa um avanço fundamental na garantia de direitos e na promoção da dignidade das pessoas com autismo. A falta de protocolos específicos frequentemente resulta em abordagens inadequadas, que podem agravar a situação de crise e causar traumas desnecessários. Com a nova regulamentação, espera-se que profissionais de diversas áreas, desde policiais e bombeiros até equipes de saúde, estejam mais preparados para intervir de forma eficaz.

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De acordo com o relator da matéria, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), as crises vivenciadas por pessoas com TEA são, em sua essência, reações involuntárias a uma sobrecarga sensorial, emocional ou cognitiva. Ele enfatizou, em seu parecer, que tais episódios exigem uma resposta pautada no acolhimento, na redução de estímulos externos e na garantia irrestrita da segurança física do indivíduo. Esta compreensão é vital para desmistificar as crises e orientar a ação dos agentes de forma mais empática e eficiente.

A padronização dos procedimentos não só beneficia diretamente as pessoas com autismo, mas também oferece segurança jurídica e operacional para os agentes públicos. Ao seguir um conjunto de normas claras, os profissionais podem atuar com maior confiança, sabendo que estão empregando as melhores práticas e minimizando riscos para todas as partes envolvidas.

Detalhes do projeto de lei e seus autores

O Projeto de Lei 1885/26 é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que propôs a inclusão dessas diretrizes na legislação nacional. A iniciativa visa preencher uma lacuna existente na política atual, que carecia de orientações detalhadas sobre como proceder em momentos de vulnerabilidade crítica para pessoas com TEA. A relatoria do deputado Raniery Paulino foi crucial para a análise e recomendação de aprovação do texto na comissão.

A alteração na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reforça o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão e o bem-estar dessa população. A legislação em vigor já estabelece direitos fundamentais, mas a adição de diretrizes específicas para crises oferece um nível de detalhe e aplicabilidade que antes não existia, tornando a política mais robusta e funcional.

Entre as recomendações que devem ser incorporadas nos procedimentos de atendimento, destacam-se:

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  • Acolhimento humanizado: Abordagem calma e empática, buscando compreender a situação sem julgamentos.
  • Redução de estímulos: Minimização de ruídos, luzes intensas, multidões e outros fatores que possam intensificar a sobrecarga sensorial.
  • Garantia da segurança física: Proteção do indivíduo contra autolesões ou acidentes, mantendo um ambiente seguro e controlado.
  • Comunicação adaptada: Utilização de linguagem clara, simples e, se possível, com recursos visuais ou alternativos, respeitando as particularidades de comunicação de cada pessoa.
  • Presença de familiar ou cuidador: Priorização da presença de pessoas de confiança, se disponível e se a situação permitir, para auxiliar na comunicação e no conforto.

O caminho legislativo até a sanção

O Projeto de Lei 1885/26 segue agora para a próxima etapa de sua tramitação no Congresso Nacional. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de 51 deputados para que a matéria seja apreciada por todos os parlamentares. O próximo órgão a analisar o texto será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A CCJC é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto. Se aprovado nesta comissão, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No Senado, ele passará por um processo similar de análise em comissões, antes de ser votado em plenário ou em caráter conclusivo, dependendo das regras internas da Casa. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação por ambas as Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, a sanção presidencial. Este processo legislativo é fundamental para assegurar que a lei seja bem formulada e aplicável em todo o território nacional, impactando positivamente a vida de milhares de famílias.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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