A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão crucial ligado ao Ministério da Saúde, realizou recentemente em Brasília sua primeira reunião ordinária com a composição completa de seus membros. Este encontro marca um passo significativo na governança da pesquisa científica no país, consolidando um colegiado formado por especialistas de diversas áreas e regiões.
A nova configuração da Inaep, definida por um edital público rigoroso, integra 30 representantes da comunidade científica, divididos igualmente entre 15 membros titulares e 15 suplentes. A seleção cuidadosa assegurou a presença de profissionais de todas as regiões do Brasil, reunindo diferentes formações acadêmicas e um vasto leque de conhecimentos, refletindo a pluralidade e complexidade das questões éticas em pesquisa.
Colegiado diverso para aprimorar diretrizes
A formação do colegiado da Inaep é um pilar para a robustez das decisões e orientações sobre ética em pesquisa com seres humanos. A diversidade de perspectivas e experiências dos membros visa enriquecer o debate e aprimorar as diretrizes que regem os estudos científicos. O acolhimento dos selecionados contou com a participação virtual do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que enfatizou a importância da pluralidade na construção de políticas públicas.
Para Padilha, a composição heterogênea do grupo demonstra que a ética em pesquisa transcende interesses setoriais, configurando-se como uma política de Estado. Ele ressaltou o compromisso do órgão com o interesse público, destacando a necessidade de diálogo e colaboração entre diferentes instituições para o desenvolvimento científico responsável. A participação no colegiado é de caráter voluntário e não remunerado, sublinhando o engajamento cívico dos especialistas.
Marco regulatório e alinhamento internacional
Instituída em 2024, a Inaep é um componente vital do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Sua principal atribuição é formular e orientar as diretrizes éticas para todas as pesquisas científicas que envolvem a participação de pessoas no Brasil. Esta estrutura é fundamental para garantir a proteção dos participantes e a integridade da ciência.
O ministro Alexandre Padilha sublinhou que este novo marco regulatório é um avanço crucial para o Brasil, aproximando o país das melhores práticas internacionais em ética de pesquisa. Este alinhamento não apenas fortalece a confiança da sociedade na ciência, mas também cria condições favoráveis para que o Brasil amplie sua participação em estudos multicêntricos, que são pesquisas realizadas em diversas instituições e países simultaneamente, impulsionando a colaboração científica global.
Resultados expressivos do sistema nacional
Desde a implementação do Sinep, o país tem demonstrado um progresso significativo no volume e na qualidade da pesquisa ética. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, mais de 59 mil pesquisas envolvendo seres humanos receberam aprovação, um testemunho da capacidade do sistema em avaliar e validar um grande número de projetos. Atualmente, a infraestrutura de ética em pesquisa no Brasil é robusta, contando com 915 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) credenciados, que mobilizam mais de 16 mil profissionais dedicados a essa causa.
Além dos especialistas da comunidade científica, a composição da Inaep é enriquecida pela participação de representantes de diversas esferas governamentais e instituições de fomento. Essa interligação garante uma visão ampla e integrada das políticas de saúde, educação e inovação, refletindo a natureza multidisciplinar da ética em pesquisa. Os órgãos representados incluem:
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
- Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Diálogo e construção coletiva da ética
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri, reiterou a importância da articulação de um espaço plural para a construção ética. Segundo ela, a ética é um processo coletivo que se desenvolve diariamente por meio do diálogo entre indivíduos com diferentes pontos de vista e perspectivas. Essa dinâmica de debate e interação é essencial para a formulação de diretrizes que sejam abrangentes e justas.
De Negri explicou que a seleção dos participantes para a Inaep considerou uma série de critérios rigorosos, visando garantir a excelência e a representatividade do colegiado. Entre os requisitos avaliados estavam a formação acadêmica, a qualificação técnico-científica, a experiência profissional em pesquisa com seres humanos e a atuação prévia em Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). Adicionalmente, a iniciativa priorizou a promoção da diversidade regional, étnico-racial e de gênero, buscando refletir a complexidade da sociedade brasileira em sua totalidade.
A coordenadora da instância, Meiruze Freitas, reforçou que a força da Inaep reside na capacidade de congregar diferentes perspectivas e trajetórias. Essa abordagem diversificada é vista como um catalisador para a ampliação do diálogo e, consequentemente, para o avanço contínuo da pesquisa científica no Brasil, assegurando que o desenvolvimento da ciência ocorra de forma ética e responsável.
