A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) concluiu uma rodada de visitas técnicas aos oito Comitês de Ética em Pesquisa habilitados no Brasil para analisar estudos clínicos de alta complexidade. A iniciativa do órgão vinculado ao Ministério da Saúde contemplou todas as unidades acreditadas do país, concentradas no estado de São Paulo, com o objetivo de acompanhar as rotinas de trabalho e fortalecer a proteção oferecida aos participantes de testes com novos fármacos ou procedimentos médicos inéditos.
A ação em campo ocorreu ao longo de cinco dias, entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2026, com foco em colegiados aptos a julgar intervenções de risco elevado. O balanço das atividades foi apresentado pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (8). Os comitês acreditados operam em avaliações especializadas, como ensaios de vacinas recém-formuladas e medicamentos ainda não aplicados em seres humanos, exigindo critérios rigorosos sobre possíveis danos e medidas protetivas.
Inaep percorre quatro municípios do estado de São Paulo
O roteiro elaborado pela comitiva técnica percorreu quatro municípios paulistas para inspecionar de perto o trabalho das equipes responsáveis pelas deliberações científicas. Além de averiguar as rotinas laboratoriais e burocráticas, a equipe da autarquia buscou aproximar a administração federal dos centros de excelência acadêmica que concentram as principais pesquisas em andamento no território nacional, garantindo que os pareceres colegiados sigam os critérios legais mais recentes estabelecidos para a área da saúde pública brasileira.
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As unidades vistoriadas fora da capital paulista estão sediadas em três cidades do interior e da região metropolitana:
- Centro Universitário da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André;
- Faculdade de Medicina de Botucatu, em Botucatu;
- Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto;
- Faculdade Ceres, em São José do Rio Preto.
Na cidade de São Paulo, a comitiva esteve presente em quatro instituições hospitalares e de ensino:
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- Hospital A.C. Camargo Cancer Center, mantido pela Fundação Antônio Prudente;
- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia;
- Hospital Israelita Albert Einstein;
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Inteligência artificial e análise multicêntrica entram na pauta da Inaep
Durante os encontros presenciais, os integrantes da Inaep e os membros dos comitês locais debateram os impactos da tecnologia nos ensaios clínicos modernos. As discussões técnicas envolveram o uso da inteligência artificial para impulsionar a produção científica e as medidas indispensáveis para assegurar a privacidade e a guarda responsável de dados sensíveis dos voluntários.
Outro ponto abordado foi a implementação do modelo de Análise Ética Única em Pesquisas Multicêntricas, voltado a estudos conduzidos simultaneamente em várias instituições, o que busca uniformizar decisões sem fragmentar o controle sobre o bem-estar dos pacientes.
A coordenadora da Inaep e diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, Meiruze Sousa Freitas, ressaltou a importância da articulação contínua com os centros regionais para enfrentar as transformações científicas.
“O fortalecimento dessa rede é fundamental para acompanhar as mudanças na ciência e responder aos novos desafios tecnológicos, para que a busca por conhecimento continue sendo aprimorada, sem deixar de lado que deve estar no centro de toda pesquisa com seres humanos: a proteção, a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas”, afirmou Meiruze Freitas.
Regulamentação legal diferencia comitês acreditados e credenciados
A criação da Inaep ocorreu no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, estabelecido formalmente pela Lei nº 14.874/2024 e detalhado pelo Decreto nº 12.651/2025. O marco legal atribuiu à instância funções normativas e regulatórias para supervisionar os colegiados institucionais, diferenciando a acreditação voluntária, voltada para projetos que envolvem substâncias ou métodos sem histórico prévio de testes em seres humanos, do credenciamento comum, reservado a intervenções com grau de risco considerado moderado ou baixo para os voluntários.
A acreditação qualifica as estruturas com capacidade instalada para examinar intervenções em que as reações adversas ainda não são plenamente conhecidas. Nessas situações, a equipe do comitê analisa minuciosamente a proporcionalidade entre os potenciais benefícios da descoberta e os riscos imediatos aos indivíduos envolvidos.
Após concluir a agenda nos oito centros paulistas de alta complexidade, a Inaep anunciou que estenderá o diálogo presencial aos comitês credenciados, encarregados de monitorar pesquisas com probabilidade mínima de desconforto ou com necessidade de acompanhamento intermediário. As datas e o cronograma oficial dessa próxima etapa de visitas técnicas ainda não foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
