Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Decisão do TRT-1 condena gigantes do varejo a indenizar por jornada de 13 horas e assédio

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
Compartilhe
Relógio, Bandeira do Brasil, conceito de horário de verão.
Foto: Relógio, Bandeira do Brasil, conceito de horário de verão. - Foto: tzahiV/ iStock

Em uma recente decisão, a 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou que as empresas WMB Supermercados do Brasil, Atacadão e Carrefour paguem indenização por danos morais e existenciais a um funcionário. O trabalhador foi submetido a uma rotina de trabalho que habitualmente superava 13 horas diárias e 74 horas semanais.

Publicidade

O colegiado do TRT-1, em julgamento unânime, considerou que a exaustiva carga horária imposta ao empregado limitou severamente seu tempo de descanso, lazer e convívio familiar e social. Este cenário, segundo a decisão, configura dano presumido, o que significa que não é necessário comprovar um prejuízo concreto para que a indenização seja devida.

Além da compensação pela jornada excessiva, a turma manteve a condenação das empresas ao pagamento de R$ 7 mil por assédio moral organizacional. Este tipo de assédio foi evidenciado pela prática de divulgar diariamente rankings de produtividade, que identificavam nominalmente os empregados com cores e vinham acompanhados de cobranças agressivas e ameaças de demissão. A soma das indenizações eleva o valor provisório da condenação para R$ 255 mil.

Publicidade

A relevância desta decisão é que ela reforça a proteção ao direito fundamental do trabalhador a um tempo mínimo de descanso e lazer, indo além da compensação financeira por horas extras. O reconhecimento do dano existencial presumido serve como um importante precedente contra práticas de trabalho desumanas, independentemente da prova de abalo psicológico imediato, ligando diretamente a exploração da jornada à violação de direitos da personalidade.

Detalhes da denúncia do trabalhador e o andamento do processo

O funcionário iniciou uma ação judicial alegando diversos pontos, como a jornada de trabalho exaustiva, a supressão parcial do intervalo para refeição e descanso, e a ocorrência de assédio moral no ambiente corporativo.

Os registros de ponto oficiais mostravam consistentemente jornadas das 8h às 17h. No entanto, depoimentos de testemunhas revelaram que o sistema eletrônico era manipulado e bloqueado pela gerência. Empregados eram forçados, sob pena de demissão, a registrar apenas os horários formais do contrato.

A sentença inicial invalidou esses controles de frequência, reconhecendo uma jornada média real que se estendia das 7h30 às 21h, com apenas 30 minutos de intervalo e em uma escala 6×1. Com base nisso, foram concedidas horas extras, seus reflexos e o pagamento dos 30 minutos diários de intervalo que foram suprimidos.

Apesar de a primeira instância ter reconhecido o assédio moral organizacional, condenando a primeira empresa a pagar R$ 7 mil, o pedido de indenização pela jornada exaustiva foi inicialmente negado, sob o argumento de que não havia sido demonstrado um abalo específico. Ambas as partes recorreram: as empresas para reverter as condenações, e o trabalhador para majorar a indenização por dano existencial presumido e os honorários advocatícios.

Publicidade

Avaliação judicial sobre os registros de ponto e o modelo de gestão

A desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, relatora do caso, considerou os cartões de ponto como “britânicos”, ou seja, com horários uniformes e sem variabilidade, e portanto inválidos. A prova testemunhal confirmou a manipulação e a coação para registrar horários falsos, além da ocultação de horas extras, o que também invalidou o banco de horas.

A decisão manteve a repercussão do repouso semanal remunerado (RSR) majorado em outras verbas. A magistrada esclareceu que, como o contrato teve início após 20 de março de 2023, a modulação do Tema 9 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) era aplicável, o que evita a duplicidade de pagamento desses reflexos.

Em relação ao intervalo intrajornada, foi confirmado o pagamento dos 30 minutos diários suprimidos, com um adicional de 50%, mas sem reflexos. Esta medida se deve ao fato de o contrato ser posterior à reforma trabalhista, o que confere à parcela natureza indenizatória e restringe seu alcance apenas ao período de efetiva supressão.

A indenização de R$ 7 mil por assédio moral organizacional também foi mantida. A relatora apontou que a empresa utilizava um método de “gestão por estresse”, caracterizado por rankings que classificavam nominalmente os funcionários com cores verde e vermelha, além de cobranças incisivas, uso de expressões depreciativas e ameaças constantes de demissão.

Impacto da jornada exaustiva na vida pessoal e projetos do trabalhador

Ao reavaliar o recurso do trabalhador, a desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues destacou que a jornada imposta, das 7h30 às 21h com apenas 30 minutos de intervalo, excedia significativamente 13 horas diárias e 74 horas semanais.

Para a relatora, essa carga horária excessiva violou os direitos fundamentais do empregado ao lazer, ao descanso e à convivência com a família e a sociedade. A rotina comprometeu também seus projetos de vida. Diante da severidade da jornada, ela concluiu que o dano existencial é presumido, desobrigando o trabalhador de comprovar um prejuízo específico.

A magistrada enfatizou que o pagamento das horas extras não isenta a responsabilidade civil das empresas pela violação dos direitos da personalidade do funcionário. Considerando a repetição da conduta por quase dois anos, a amplitude do dano, o porte econômico das empresas envolvidas e o caráter pedagógico da sanção, a indenização foi fixada em R$ 10 mil.

A turma também decidiu aumentar os honorários sucumbenciais, que eram de 5% e passaram para 10%, a serem pagos ao advogado do trabalhador. Essa elevação se deu pela complexidade da prova apresentada e pelo sucesso na invalidação dos registros de ponto.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos recursos das empresas e acolheu o recurso do trabalhador. O valor provisório total da condenação foi ajustado para R$ 255 mil. O escritório Lopes Mendes Advogados representou o trabalhador no processo 0100767-72.2025.5.01.0016.

Publicidade

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto