O desligamento de um funcionário de uma empresa, seja por iniciativa do empregador ou do próprio trabalhador, envolve a formalidade do aviso prévio. Para o ano de 2026, as regras continuam sendo um ponto fundamental a ser compreendido por ambas as partes envolvidas em contratos de trabalho.
Este procedimento assegura um período de comunicação antecipada sobre o término do vínculo empregatício. A quantidade de dias é definida pela legislação trabalhista e muda de acordo com o período em que o profissional esteve ativo na companhia.
Como calcular os dias de aviso prévio conforme o período trabalhado
A base estabelecida pela lei é de 30 dias de aviso prévio para trabalhadores que possuem até um ano completo de serviço na mesma empresa. Esse é o período mínimo garantido.
Para cada ano adicional trabalhado na mesma companhia, são somados mais três dias a essa base, até o limite de 90 dias totais de aviso prévio. Assim, um funcionário com cinco anos de casa, por exemplo, terá direito a 30 dias iniciais mais 12 dias (quatro anos adicionais x 3 dias), totalizando 42 dias.
Compreenda as modalidades: aviso trabalhado ou aviso indenizado
O aviso prévio trabalhado ocorre quando o funcionário continua desempenhando suas funções durante o período de comunicação do desligamento. Nesse caso, a empresa deve pagar o salário correspondente aos dias trabalhados e o empregado tem direito à redução da jornada em duas horas diárias ou sete dias corridos no final do período.
Já no aviso prévio indenizado, o empregador opta por dispensar o funcionário do cumprimento do período. A empresa então paga o valor correspondente ao aviso prévio, sem a necessidade de o trabalhador comparecer ao serviço. Isso garante o recebimento do valor como se tivesse cumprido o período integral.
As obrigações do empregado ao solicitar o desligamento da função
Quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do próprio empregado, ele também tem a obrigação de cumprir o aviso prévio. Esta medida visa permitir que a empresa se organize para encontrar um substituto ou redistribuir as tarefas.
Caso o funcionário decida não cumprir o aviso prévio ao pedir demissão, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados das verbas rescisórias. É um direito da empresa buscar essa compensação.
