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Justiça condena corretor por venda de 121 lotes irregulares e fatura R$ 8 milhões

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Corretor de Imoveis
Foto: Corretor de Imoveis - Lee Charlie/ shutterstock.com

Um corretor de imóveis foi sentenciado a quatro anos, seis meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, após ser julgado culpado por envolvimento em um loteamento clandestino em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina. A condenação, ocorrida em 12 de agosto, resultou de investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que revelaram a venda de 121 terrenos em um empreendimento irregular, gerando um faturamento de aproximadamente R$ 8 milhões.

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Sentença e penalidades impostas ao profissional

A decisão judicial reconheceu que o corretor cometeu crimes de parcelamento irregular do solo e de degradação ambiental. Além da pena de prisão, foi estipulada uma multa que ultrapassa 41 salários mínimos. O MPSC havia solicitado a prisão preventiva do acusado, porém o pedido foi negado pela Vara Criminal da Comarca de Xanxerê.

O condenado terá o direito de recorrer da sentença em liberdade, enquanto a decisão não for definitiva. Contudo, ele está sujeito a medidas cautelares rigorosas, incluindo o comparecimento periódico mensal em juízo. Também foi proibido de se ausentar da comarca por um período superior a 30 dias sem autorização judicial. Outra restrição impede que ele realize novas negociações envolvendo os terrenos do loteamento.

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Tribunal, Martelo dos juízes, Justiça
Tribunal, Martelo dos juízes, Justiça – BrianAJackson/ Istockphoto.com

Detalhes do esquema ilegal e o lucro obtido

A investigação do MPSC detalhou que, entre os anos de 2018 e 2020, o corretor desmatou uma extensa área rural, abrangendo cerca de 29 mil metros quadrados. Posteriormente, esse terreno foi fracionado em 162 lotes. Todo o processo de divisão e venda ocorreu sem as devidas autorizações do município e sem o cumprimento das exigências legais para um empreendimento imobiliário.

O trabalho de apuração revelou, ainda, o corte de diversas espécies nativas da flora local, como o xaxim e o cedro, contribuindo para a degradação ambiental da região. Do total de 162 terrenos criados, 121 foram comercializados a partir de 2019, resultando no faturamento milionário de R$ 8 milhões para o corretor.

Para reverter essa situação, a Justiça agiu rapidamente. Em dezembro de 2025, foram determinadas medidas como a indisponibilidade dos bens imóveis do réu. A venda dos lotes restantes foi proibida e a instalação de placas informativas sobre a existência da ação judicial se tornou obrigatória no local. Adicionalmente, R$ 8 milhões foram bloqueados nas contas bancárias do corretor, valor que corresponde às transações financeiras ilegais. Desde o início deste ano, os compradores dos lotes passaram a efetuar depósitos em uma conta judicial vinculada ao processo, visando preservar os recursos para a futura regularização da área.

Acordo entre MPSC e prefeitura busca regularizar loteamento

Em um esforço conjunto para solucionar a situação do “Clube Natureza e Vida”, nome pelo qual o loteamento se tornou conhecido, o MPSC e a Prefeitura de Xanxerê firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 18 de agosto. O acordo estabelece uma série de medidas para a regularização fundiária, urbanística e ambiental da área afetada.

  • Cadastramento completo dos moradores e proprietários dos terrenos.
  • Mapeamento detalhado das áreas de preservação permanente, zonas de risco e faixas não edificáveis no loteamento.
  • Encaminhamento de um projeto de lei pelo Município até fevereiro de 2027, com o objetivo de delimitar uma zona de urbanização específica na região.
  • Implementação de medidas para a recuperação ambiental da área degradada.
  • Elaboração de projetos para obras de infraestrutura essenciais, como drenagem pluvial, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e esgotamento sanitário.

As obras de infraestrutura, conforme o acordo, deverão ser concluídas em até três anos. Este conjunto de ações visa não apenas corrigir as irregularidades, mas também garantir condições dignas e seguras para os moradores.

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Proteção aos compradores de boa-fé e indenizações milionárias

Um dos focos principais do Ministério Público é a situação dos 121 compradores, considerados de boa-fé. O MPSC busca garantir que eles não arquem com os prejuízos decorrentes da irregularidade do loteamento. O objetivo é responsabilizar patrimonialmente o corretor e sua empresa, assegurando que os custos para a adequação da área sejam pagos pelos responsáveis pelo empreendimento.

“Aquele que deu causa a esse contexto problemático é que deve arcar com seu patrimônio pelo custeio da regularização do parcelamento”, declarou o promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton.

Na sequência da assinatura do TAC, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o corretor e sua empresa. Esta ação busca a reparação integral dos danos causados pelo loteamento clandestino. Os pedidos de indenização somam valores significativos: no mínimo R$ 266 mil por danos ambientais, R$ 2 milhões por prejuízos coletivos e R$ 800 mil pelos impactos sociais gerados à comunidade. O montante totaliza pelo menos R$ 3,066 milhões, além dos custos inerentes à regularização e à execução das obras de infraestrutura.

O caso tem sido acompanhado de perto pelo MPSC desde 2020. Em maio deste ano, uma audiência pública reuniu moradores, compradores, representantes do poder público e entidades envolvidas para debater soluções para o loteamento. Esse encontro foi crucial para que o processo avançasse em três frentes distintas: a regularização da área, a reparação dos danos e a responsabilização criminal do corretor de imóveis.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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