Banco Central amplia prazo do Pix MED para 80 dias em 31 de agosto

O Banco Central implementou uma alteração significativa no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, estendendo o prazo para contestação de fraudes de 30 para até 80 dias. A medida entrou em vigor em 31 de agosto de 2026 e visa fortalecer a proteção de comerciantes e prestadores de serviço contra golpes e solicitações indevidas de devolução de valores.

A decisão representa um aumento de 166% no tempo disponível para as vítimas de fraude. Esta ampliação busca dar mais fôlego aos estabelecimentos para reunir provas, como comprovantes fiscais e registros de entrega de mercadorias, facilitando a defesa em casos de contestações improcedentes.

Entenda como o novo prazo do Pix MED opera

A principal mudança introduzida pelo Banco Central é a dilatação do período para o uso do MED, que agora permite iniciar o processo de contestação em até 80 dias após a transação. O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta essencial para reverter valores em situações de fraude, falhas operacionais ou enganos.

É fundamental ressaltar que a alteração não garante o cancelamento automático de transações. O processo continua exigindo uma análise técnica detalhada entre as instituições financeiras envolvidas, que avaliarão a legitimidade da contestação com base nas evidências apresentadas.

Proteção reforçada para o comércio e serviços

A nova regra é particularmente benéfica para comerciantes e prestadores de serviço, que frequentemente são alvos de fraudes onde golpistas tentam reaver valores de compras legítimas. Com o prazo estendido, essas empresas têm mais tempo para organizar a documentação necessária, como notas fiscais e comprovantes de entrega, e apresentar uma defesa robusta.

Essa proteção adicional visa mitigar perdas financeiras para os negócios e aumentar a confiança no Pix como ferramenta de pagamento, garantindo que as transações legítimas sejam protegidas de contestações mal-intencionadas.

Outras novidades no ecossistema do Pix

A ampliação do MED faz parte de um cronograma mais amplo de atualizações promovidas pelo Banco Central para o sistema de pagamentos instantâneos. Outras mudanças importantes estão programadas para os próximos meses:

• 1º de outubro de 2026: Será removido o limite fixo de R$ 500 para o Pix por Aproximação, equiparando essa modalidade aos limites diários já existentes para o Pix tradicional.
• 26 de outubro de 2026: Passará a ser exigido o mapeamento do fluxo de fundos fracionados em diferentes contas. Esta medida busca ampliar o controle sobre o repasse de recursos de origem ilícita, dificultando a lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.

Regras operacionais do Pix que permanecem inalteradas

Apesar das novidades, algumas regras operacionais importantes do Pix continuam as mesmas para garantir a segurança e a usabilidade do sistema. Permanecem inalterados:

• O teto de R$ 200 por transação para pagamentos realizados para aparelhos celulares não cadastrados.
• O limite diário de R$ 1.000 para pagamentos a dispositivos não registrados.

O Banco Central também mantém sob análise o modelo de trava cautelar, que permite a retenção temporária de valores transferidos entre 20h e 6h, como uma camada extra de segurança para os usuários. A eficácia do novo prazo do MED dependerá da capacidade de resposta e adaptação das instituições financeiras ao volume crescente de contestações.