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Taxa das blusinhas: Deputados aprovam texto para o fim de imposto sobre compras de até US$ 50; MP vai ao Senado

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Shein, popular loja de 'blusinhas' da internet — Divulgação
Foto: Shein, popular loja de 'blusinhas' da internet — Divulgação

Após um acordo firmado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de setembro de 2026, o texto-base da medida provisória (MP) que extingue a cobrança da taxa sobre produtos conhecidos como “blusinhas”.

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A votação ocorreu de forma simbólica, mas a MP ainda possui destaques – pontos específicos que podem ser alvo de alterações – que passarão por análise. Depois de toda a tramitação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para o plenário do Senado, onde também será votada.

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O que é a taxa que será eliminada?

A medida em questão visa o fim da taxa das blusinhas, que corresponde a um imposto de importação de 20% sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50. Essa isenção, se aprovada, deve impactar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas de e-commerce estrangeiras.

Detalhes sobre a avaliação de impacto da medida

Na data de 2 de setembro de 2026, a Comissão Mista responsável por analisar a MP já havia aprovado o texto, incorporando algumas mudanças significativas.

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A alteração mais relevante foi a introdução de um sistema de avaliação dos efeitos econômicos que a isenção trará para os setores produtivos nacionais, buscando mitigar possíveis consequências negativas.

A primeira análise está prevista para ocorrer três meses após a implementação da medida, seguida por revisões a cada seis meses. O objetivo é que, ao constatar qualquer impacto econômico adverso, o Ministério da Fazenda desenvolva estratégias para auxiliar o setor produtivo brasileiro. Serão monitorados aspectos como emprego, renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista.

Adicionalmente à avaliação da Fazenda, o Congresso Nacional realizará uma reanálise anual sobre o fim da taxa das blusinhas, utilizando dados fornecidos pelo ministério até 30 de abril de cada ano.

A avaliação será compulsória para as seguintes categorias:

  • Têxteis e vestuário;
  • Calçados;
  • Acessórios;
  • Brinquedos;
  • Cosméticos.

As novas regras para o fim da tributação

Com a implementação das novas diretrizes, o ministro da Fazenda terá a autoridade para modificar as alíquotas do imposto de importação aplicáveis a remessas postais internacionais, podendo inclusive zerar a tributação para compras de até US$ 50.

É importante destacar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de esfera estadual, continuará a ser cobrado normalmente. A isenção do ICMS é uma decisão autônoma de cada governo estadual e não está vinculada a esta MP.

A medida provisória perderá a validade em 8 de setembro, o que exige que o texto seja votado pelo Congresso antes dessa data para evitar a retomada do imposto. Há expectativa de que a votação no Senado ocorra ainda nesta mesma semana.

A MP, referente à taxa das blusinhas, foi desbloqueada no Congresso graças a um acordo político entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O contexto político da medida

A extinção da taxa das blusinhas possui grande apelo popular e se tornou um ponto crucial para o presidente Lula, que busca a reeleição para um quarto mandato.

Essa relevância explica a decisão do governo de revogar um imposto que ele mesmo havia instituído anteriormente e a iniciativa de buscar um consenso com o Congresso para que a MP seja aprovada e a isenção se torne lei.

A criação da “taxa das blusinhas” pelo governo em 2024 gerou considerável insatisfação entre os consumidores brasileiros. A principal crítica era que a medida elevaria o custo de produtos populares e de baixo valor adquiridos em plataformas de e-commerce internacionais.

Contrariamente, empresários do varejo nacional sustentavam que a ausência de tributação para compras internacionais de baixo valor criava uma concorrência desleal, favorecendo produtos importados em detrimento do comércio brasileiro.

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