STF vota pedido de investigação contra Ministro Alexandre de Moraes Por Luís Henrique Costa
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O Supremo Tribunal Federal marcou para 15 de setembro de 2026 a análise em plenário que define se o ministro Alexandre de Moraes responderá a inquérito sobre o Banco Master. O julgamento configura uma situação inédita na trajetória da instituição.
O presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, determinou o início dos trabalhos para as 10h em uma sessão que submete a credibilidade do colegiado ao crivo público.
A transmissão do plenário em 15 de setembro ocorrerá em sinal aberto e em tempo real. O ministro Luiz Edson Fachin reuniu ponderações dos demais integrantes para coordenar a realização das deliberações.
O tribunal tem dez integrantes. A cadeira de Luís Roberto Barroso continua vaga após o magistrado oficializar aposentadoria em outubro de 2025. A distribuição dos assentos na bancada obedece rigorosamente ao critério histórico de antiguidade da Corte entre Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino com o procurador-geral da República posicionado à direita da presidência.
A abertura da sessão marcada para as 10h prevê a aprovação da ata anterior antes de Luiz Edson Fachin delimitar os pontos exatos da matéria em análise. A Procuradoria-Geral da República fará a exposição institucional logo após a leitura do relatório.
Fachin anunciará o voto sobre instaurar ou arquivar o procedimento contra Alexandre de Moraes, chamando na sequência os votos individuais até a proclamação formal do resultado.
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, permanece indefinida para a sessão. Registros obtidos pela Polícia Federal identificaram mensagens de Daniel Vorcaro com menção direta ao chefe do Ministério Público da União. Paulo Gonet confirmou presença física no recinto.
A participação de Alexandre de Moraes na votação segue sob dúvida jurídica porque a deliberação envolve a apuração de fatos ligados ao próprio magistrado.
Dias Toffoli declarou sociedade prévia em empresa que negociou fatia de hotel com fundo vinculado a Daniel Vorcaro. O ministro abandonou a relatoria do caso em fevereiro. Posteriormente, Toffoli declarou suspeição ao analisar a prisão cautelar do empresário. A presença do magistrado no placar decisivo continua em aberto.
Os magistrados examinam pela primeira vez um pedido de averiguação voltado contra um colega de toga do próprio tribunal. Qualquer ministro tem autorização regimental para requerer vista dos autos, embora os colegas possam antecipar suas manifestações.
Alexandre de Moraes solicitou a inclusão da conduta de André Mendonça na mesma pauta de julgamento. Luiz Edson Fachin rejeitou o requerimento imediato do colega. O presidente agendou para 23 de setembro a verificação das decisões de André Mendonça.
A desconfiança da população brasileira em relação ao tribunal atingiu o índice de 56% em levantamento realizado pelo instituto Quaest em 14 de setembro. O percentual de descrédito marcava 46% na medição feita em agosto.
O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, avaliou que a exposição pública do processo representa o mecanismo para reverter o desgaste institucional perante os cidadãos.
“Momentos mais dramáticos houve, mas, nesse plano de conflitos internos do Supremo Tribunal Federal, uma verdadeira guerra civil, isso não tem precedente na história. De maneira que a sessão da próxima terça-feira é uma sessão decisiva, não apenas para o Supremo Tribunal Federal resolver questões que precisam ser resolvidas, mas também para que a sociedade brasileira, que é destinatária de tudo isso que existe em Brasília, possa, com um olhar atento, acompanhar os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Para esse fim, é preciso que o tribunal dedique máxima transparência, abra essa sessão, permita o acesso franco da imprensa e de toda a sociedade, para que a imagem do Supremo Tribunal Federal possa, aos poucos, recobrar o seu prestígio merecido perante a sociedade brasileira”, disse Gustavo Sampaio.
O docente de Direito Constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a condução do plenário exigirá regras claras de ordem por parte da presidência para frear disputas regimentais.
“O ministro Luiz Edson Fachin dispõe de alguns instrumentos para tentar ordenar e coordenar essa reunião, para tentar fazer com que ela não descambe para um exercício aberto de oposição política entre os ministros, nesse sentido de degradar, criticar, ao invés de simplesmente discordar. Mas o poder que ele tem não é absoluto. Ele vai concentrar poderes muito importantes de presidente da sessão e de relator do caso que está se discutindo. Isso dá algumas prerrogativas para ele, mas ele pode ser interrompido o tempo todo, algum ministro pode pedir vista, alguns ministros podem querer antecipar, alguns ministros podem ficar pedindo questões de ordem. O ministro Fachin, então, é tão importante que ele esteja realizando ou tentando realizar entendimentos para evitar que esse conflito chegue aberto no momento da sessão. Mas é possível que ela ocorra de qualquer jeito. O que ele vai ter é a tentativa de pacificar e de coordenar, mas ele não tem um poder de impor essa pacificação, essa coordenação”, explicou Rubens Glezer.
O professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, defendeu a prestação de contas do tribunal diante dos questionamentos sobre a atuação dos magistrados.
“A importância de se observar a transparência é fundamental. O Supremo Tribunal Federal vive, na palavra dos seus ex-ministros, a crise mais aguda de sua história. Nunca foi, por toda a opinião pública, tão questionada a atuação dos seus ministros, a legalidade na condução dos processos e investigações e o próprio agir imparcial do Supremo Tribunal Federal como instituição. O Supremo, como uma instituição, é maior que todos os seus ministros. E, assim sendo, ele precisa dar uma resposta à sociedade sobre essa situação”, declarou Gustavo Badaró.
