Investigação do INSS no STF: Fachin devolve apuração a André Mendonça e retém caso do Banco Master por 90 dias em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu devolver a investigação do INSS no STF ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira (29), em Brasília. O procedimento apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões dentro da Operação Sem Desconto. Fachin determinou que o inquérito da Operação Compliance Zero, focado em suspeitas ligadas ao Banco Master, continue sob guarda direta da Presidência do tribunal.

A retenção do inquérito do Banco Master ocorrerá em caráter excepcional e provisório pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026. A medida vigorará até a conclusão do julgamento sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, até o término do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou até a entrega de relatório da Polícia Federal sobre menções a magistrados.

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As apurações haviam chegado às mãos da Presidência após o surgimento de nomes com foro especial e da apresentação de uma representação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Moraes sustentou que o colega cometeu desvios na condução dos processos e pediu apuração formal sobre a relatoria das ações. A petição apontou suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos.

Mendonça negou irregularidades. Ele afirmou que manteve em sigilo estritamente o material indispensável para resguardar dados de terceiros e proteger diligências em andamento. O atrito público escalou depois da revelação de 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além do registro de encontros e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes.

O julgamento referente à conduta dos magistrados permanece paralisado desde 15 de setembro de 2026. O placar registrava quatro votos a três para manter separadas as análises sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça quando Flávio Dino solicitou vista. O plenário ainda não iniciou a deliberação do mérito sobre a abertura formal de inquérito.