Anvisa proíbe venda e uso da tirzepatida T36 no Brasil Por Beatriz
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, em 16 de setembro de 2026, o veto total à circulação em território nacional da T36, fórmula de tirzepatida produzida no Paraguai. A mercadoria carecia de aval técnico no país e chegava clandestinamente por meio de publicações em redes sociais que promoviam sua comercialização.
A medida restringe expressamente a estocagem, a venda, a entrega, a remessa internacional, a entrada no país, a publicidade, o deslocamento e a administração do produto.
A decisão atinge compradores que cruzam a fronteira unicamente para abastecer tratamentos individuais. A prática permanece vetada. Mesmo quando o cidadão adquire o frasco sem qualquer intuito comercial para uso particular, a legislação sanitária brasileira classifica o produto como clandestino devido à total ausência de testes prévios que comprovem a segurança das substâncias aplicadas.
O órgão regulador justificou que a certificação técnica é obrigatória para a distribuição de fármacos no Brasil. Esse procedimento formal assegura que a dosagem e os efeitos terapêuticos passaram por checagens de eficácia em laboratório.
Outras nove versões estrangeiras do composto já haviam recebido sanções semelhantes da autarquia: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, além dos lotes formulados pelos laboratórios Synedica e TG.
A decisão intensifica a fiscalização contra as cargas sem certificação fabricadas no território paraguaio. Essa barreira comercial alimentou uma sequência de disputas no Poder Judiciário.
Tribunais federais concentram ações de pacientes contra veto sanitário
Registros de junho apontaram ao menos 12 processos na Justiça Federal com pedidos de pessoas que tentavam importar o composto paraguaio. Os juízes divergem nos despachos. A jurisprudência sobre o tema segue dividida nos tribunais.
Magistrados emitiram autorizações emergenciais para os autores em cinco desses processos. Entidades públicas de vigilância entraram com recursos para derrubar as permissões e barrar a entrada do produto em bagagens pessoais.
Enquanto os autores das ações alegam que o valor cobrado no Paraguai chega a ser três vezes menor do que nas farmácias nacionais, os técnicos alertam para o perigo de danos clínicos que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde.
O departamento de monitoramento da agência contabiliza 46 óbitos associados ao consumo de tirzepatida no país. A entidade não conseguiu precisar qual fração dessas vítimas utilizou formulações sem controle sanitário.
A carência de documentação legal inviabiliza o rastreio dos lotes e impede a investigação técnica sobre as falhas biológicas provocadas pelo consumo.
Representantes do governo brasileiro negociam pactos com autoridades do Paraguai para endurecer o controle aduaneiro nas pontes de divisa. As operações conjuntas tentam estancar a passagem física das caixas irregulares.
