Contran amplia prazo para renovar CNH vencida Por Maria
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O Conselho Nacional de Trânsito estendeu a validade da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 para até 9 de dezembro de 2026 em todo o país. A Deliberação Contran nº 279 oficializou a medida no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026.
Novos prazos beneficiam documentos vencidos no segundo semestre
A determinação aprovada pelo órgão regulador assegura que motoristas com documentos vencidos no período continuem circulando regularmente pelas vias públicas de todo o território nacional, sem a necessidade de solicitar guias adicionais ou comparecer imediatamente aos postos de atendimento estaduais. O benefício contempla também os condutores habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Os agentes do Sistema Nacional de Trânsito devem aplicar a prorrogação diretamente nas operações de fiscalização viária.
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Após o limite de 9 de dezembro de 2026, os motoristas terão uma janela de 30 dias para finalizar a renovação regular do documento. O calendário evita autuações durante a reestruturação dos sistemas.
Quem fica de fora da prorrogação estabelecida pelo conselho?
O Contran exclui condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Esses cidadãos continuam impedidos de conduzir veículos automotores até que regularizem a situação perante os órgãos de trânsito. A liberação até 9 de dezembro atende apenas quem mantém o documento sem penalidades.
Programa federal impulsiona aumento expressivo nas habilitações
A prorrogação ocorre durante a implementação do programa CNH do Brasil, iniciativa criada para simplificar as regras de acesso ao documento. O Ministério dos Transportes registrou mais de 2 milhões de novos condutores habilitados nos primeiros nove meses de funcionamento do projeto. As solicitações para novos registros atingiram as seguintes marcas:
- O volume de requerimentos para primeira habilitação somou 7,3 milhões em 2026.
- O total registrado representou alta de 216% na comparação com os 2,3 milhões computados no mesmo período de 2025.
- O curso teórico preparatório passou a funcionar gratuitamente em formato digital.
Aulas práticas sofreram redução de carga horária
O treinamento prático obrigatório teve sua carga horária mínima reduzida de 20 horas para duas horas no modelo nacional. A reformulação autorizou também a contratação de instrutores autônomos.
Os profissionais autônomos ministraram 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026, o equivalente a 13,2% do total nacional, enquanto os Centros de Formação de Condutores responderam pelas demais 86,8% das aulas.
