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Justiça fixa em R$ 50 mil reparação a idoso demitido em Alfenas

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Idoso, cálculo, contas, aposentadoria
Foto: Idoso, cálculo, contas, aposentadoria - Sean Anthony Eddy/ Istockphoto.com

Uma instituição de ensino superior de Alfenas, em Minas Gerais, terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um funcionário de 64 anos demitido sem justa causa às vésperas de obter a aposentadoria. A quantia subiu no tribunal regional após uma condenação inicial estipular o valor em R$ 5 mil.

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Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais também autorizaram o trabalhador a escolher entre o retorno imediato ao posto com pagamento integral dos salários atrasados ou a quitação em dobro de toda a remuneração referente ao período em que permaneceu afastado da atividade profissional.

O profissional sustentou no processo que a dispensa sem justificativa ocorreu exclusivamente pela sua faixa etária quando restavam pouco mais de oito meses para atingir as exigências da regra de transição previdenciária. A direção não apresentou justificativa.

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A juíza fundamentou a análise na Constituição Federal e na Lei nº 9.029/1995, diploma legal que veda expressamente qualquer conduta discriminatória na contratação ou na manutenção do emprego com base na faixa etária do cidadão.

A primeira instância havia negado a estabilidade pré-aposentadoria e o pedido de reintegração por inexistir cláusula sobre o benefício no acordo coletivo da categoria profissional. Mesmo sem essa norma específica, a magistrada aplicou a responsabilização civil contra o estabelecimento pelo ato discriminatório praticado na demissão.

Trabalhador atuou por quase três décadas na instituição de ensino

expectativa de vida idosos

Foto: expectativa de vida idosos – sakae.j / shutterstock.com

O histórico funcional demonstrou cerca de 29 anos de serviços prestados sem faltas ou punições pelo empregado, situação agravada pela dificuldade severa de recolocação profissional decorrente da idade avançada.

A instituição de ensino não apontou critérios operacionais ou disciplinares para justificar o desligamento do colaborador. A rescisão também desconsiderou os impactos imediatos gerados no planejamento previdenciário do funcionário.

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Um depoimento testemunhal colhido na ação confirmou a existência rotineira de conversas internas sobre empregados próximos da aposentadoria. O depoente também atestou a conduta profissional exemplar mantida pelo autor ao longo do contrato de trabalho. Essas circunstâncias confirmaram o etarismo cometido na ruptura contratual.

Tribunal confirmou prática ilícita motivada pela idade

A magistrada afirmou que a dispensa imotivada de um funcionário idoso com décadas de dedicação afrontou o dever de boa-fé contratual, os preceitos constitucionais da dignidade humana, a valorização do trabalho e o estatuto protetivo da pessoa idosa.

A juíza registrou na decisão: “A insubsistência dos motivos para a dispensa e a configuração do caráter discriminatório do rompimento do contrato importam em dano que deve ser compensado pela reclamada. Isso, contudo, não implica o direito à estabilidade, mas reconhece a conduta ilícita que denota etarismo e é hábil a ser considerada discriminatória”. O processo tramitou na Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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