Justiça fixa em R$ 50 mil reparação a idoso demitido em Alfenas

Uma instituição de ensino superior de Alfenas, em Minas Gerais, terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um funcionário de 64 anos demitido sem justa causa às vésperas de obter a aposentadoria. A quantia subiu no tribunal regional após uma condenação inicial estipular o valor em R$ 5 mil.
Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais também autorizaram o trabalhador a escolher entre o retorno imediato ao posto com pagamento integral dos salários atrasados ou a quitação em dobro de toda a remuneração referente ao período em que permaneceu afastado da atividade profissional.
O profissional sustentou no processo que a dispensa sem justificativa ocorreu exclusivamente pela sua faixa etária quando restavam pouco mais de oito meses para atingir as exigências da regra de transição previdenciária. A direção não apresentou justificativa.
A juíza fundamentou a análise na Constituição Federal e na Lei nº 9.029/1995, diploma legal que veda expressamente qualquer conduta discriminatória na contratação ou na manutenção do emprego com base na faixa etária do cidadão.
A primeira instância havia negado a estabilidade pré-aposentadoria e o pedido de reintegração por inexistir cláusula sobre o benefício no acordo coletivo da categoria profissional. Mesmo sem essa norma específica, a magistrada aplicou a responsabilização civil contra o estabelecimento pelo ato discriminatório praticado na demissão.
Trabalhador atuou por quase três décadas na instituição de ensino
O histórico funcional demonstrou cerca de 29 anos de serviços prestados sem faltas ou punições pelo empregado, situação agravada pela dificuldade severa de recolocação profissional decorrente da idade avançada.
A instituição de ensino não apontou critérios operacionais ou disciplinares para justificar o desligamento do colaborador. A rescisão também desconsiderou os impactos imediatos gerados no planejamento previdenciário do funcionário.
Um depoimento testemunhal colhido na ação confirmou a existência rotineira de conversas internas sobre empregados próximos da aposentadoria. O depoente também atestou a conduta profissional exemplar mantida pelo autor ao longo do contrato de trabalho. Essas circunstâncias confirmaram o etarismo cometido na ruptura contratual.
Tribunal confirmou prática ilícita motivada pela idade
A magistrada afirmou que a dispensa imotivada de um funcionário idoso com décadas de dedicação afrontou o dever de boa-fé contratual, os preceitos constitucionais da dignidade humana, a valorização do trabalho e o estatuto protetivo da pessoa idosa.
A juíza registrou na decisão: “A insubsistência dos motivos para a dispensa e a configuração do caráter discriminatório do rompimento do contrato importam em dano que deve ser compensado pela reclamada. Isso, contudo, não implica o direito à estabilidade, mas reconhece a conduta ilícita que denota etarismo e é hábil a ser considerada discriminatória”. O processo tramitou na Justiça do Trabalho em Minas Gerais.







