Contran prorroga prazo de validade da CNH até 9 de dezembro Por Carolina Costa
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O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou em 18 de setembro de 2026 a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotor em todo o Brasil. Documentos com prazo de validade entre 5 de junho e 8 de dezembro receberam a extensão para 9 de dezembro.
A alteração gerou um ganho de até 187 dias para condutores com documentos que expiraram a partir de 5 de junho.
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Motivo do adiamento no calendário nacional
O Ministério dos Transportes informou que as modificações aplicadas à emissão e à renovação dos documentos exigiram ajustes operacionais para integrar os bancos de dados da Secretaria Nacional de Trânsito com as bases operadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o território nacional. “O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, informou o órgão federal. As mudanças visam organizar o fluxo de exames psicológicos e físicos nos prontuários dos motoristas.
Quem tem direito ao benefício da extensão
Motoristas flagrados em fiscalizações com habilitações vencidas no período contemplado não sofrerão sanções administrativas ou multas. A regra já vigora.
O benefício atende quem está em situação regular, mas o Conselho Nacional de Trânsito excluiu expressamente motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após o término do prazo excepcional em 9 de dezembro, os condutores voltam a ter a margem regular de 30 dias para providenciar a regularização. O processo inclui novas regras estabelecidas no início de 2026 para os motoristas cadastrados. O chamado bom condutor pode usufruir da renovação sem custos na modalidade digital.
Como funciona o modelo digital sem custos
A gratuidade exige o cumprimento de exigências técnicas no prontuário do condutor perante os órgãos de trânsito. O motorista precisa estar sem pontuação acumulada e sem autos de infração nos últimos 12 meses.
- Inexistência de pontos registrados na CNH durante o intervalo de 12 meses
- Ausência total de infrações anotadas no prontuário no mesmo período
- Cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores pelo aplicativo CNH Brasil
O acesso ao benefício gratuito ocorre pela aba de condutor no aplicativo oficial CNH Brasil, onde o motorista autoriza a participação no cadastro positivo.
Taxas cobradas pela via impressa nos estados
A isenção concedida pelo governo contempla unicamente a expedição eletrônica do documento. Caso o condutor prefira portar a versão impressa em papel, terá de arcar com as taxas estabelecidas pelo Detran local. O custo da via física varia de forma ampla conforme a unidade federativa.
Em São Paulo, a emissão do documento físico custa R$ 137,79 aos motoristas. O Detran do Tocantins estipulou a cobrança em R$ 221,21, enquanto o Acre fixou a taxa em R$ 88,81.
Restrições aplicadas para condutores idosos
Nem todos os motoristas com histórico sem multas conseguem a gratuidade no sistema de trânsito. Condutores com idade igual ou superior a 70 anos não podem solicitar a renovação automática da habilitação. Motoristas de 50 a 69 anos têm direito ao procedimento automatizado apenas uma vez.
O bloqueio da renovação automática também atinge condutores que possuem prazo de validade reduzido por recomendação de junta médica em razão de enfermidades progressivas.
