Câmara analisa desconto automático na luz para idosos sem ir ao Cras
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que idosos de baixa renda passem a receber desconto automático na conta de luz, sem necessidade de comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social para fazer o cadastro. O PL 1876/26 determina que aposentados e pensionistas do INSS com renda de até um salário mínimo recebam a Tarifa Social de forma automática, eliminando a exigência de inscrição prévia no CadÚnico por meio do cruzamento direto de dados entre os sistemas.
Atendimento presencial deixa de ser obrigatório para o benefício
A proposta transfere ao Estado a tarefa de comprovar a renda do beneficiário. Hoje, a necessidade de deslocamento até postos de cadastramento social acaba impedindo o acesso de muitos idosos com dificuldade de locomoção ou que moram longe dos centros de atendimento. Pela nova regra, a checagem passa a ser automática para o titular da conta de energia ou para quem no núcleo familiar for responsável pelo pagamento.
Os percentuais de desconto seguem a tabela já vigente da Tarifa Social, que prevê abatimento de até 65% para residências com consumo mensal de até 220 kWh. Segurado. Menos burocracia. A expectativa do relator é aliviar o orçamento doméstico voltado a despesas como alimentação e remédios.
Quem já recebe o benefício não perde direito adquirido
A proposta esclarece que a nova via de acesso automático não substitui os critérios já existentes: quem está inserido na Tarifa Social por outras regras do CadÚnico mantém o benefício normalmente, enquanto o mecanismo criado pelo projeto abre um caminho direto e simplificado para a base de segurados do INSS.
Proposta ainda depende de aprovação em comissões
A medida não está em vigor. De autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem recurso para votação no plenário, a matéria segue para análise do Senado e, depois, para sanção presidencial.
