Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

STF vai julgar teto de 16% do CadÚnico para famílias que moram sozinhas

Bruna
Por 3 min de leitura
Compartilhe
Cadastro unico
Foto: Cadastro unico - Foto: Sidney de Almeida/Shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é constitucional o limite de 16% imposto pelo governo federal, em cada município, para a entrada de pessoas que vivem sozinhas no Bolsa Família. A trava nasceu de uma portaria de 2023 e depois recebeu apoio legal parcial. Quem mora sozinho, seja solteiro ou viúvo, pode pedir o benefício, mas esbarra em exigências administrativas do programa.

Publicidade

A definição da Corte atinge um universo grande de famílias em situação de vulnerabilidade. O Bolsa Família atende hoje 19,08 milhões de núcleos familiares, e o número de pessoas que vivem sozinhas dentro desse grupo saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões entre um ano e outro, segundo dados oficiais do programa.

STF
STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF

O motivo que levou o caso ao Supremo

Tudo começou em Carpina, no interior de Pernambuco. Um morador sem emprego fixo, que vivia de bicos, teve o pedido de benefício recusado mesmo depois de atualizar o cadastro no CadÚnico.

Publicidade

Com apoio da Defensoria Pública da União, ele entrou na Justiça para cobrar as parcelas não pagas desde março de 2023 e pedir sua entrada definitiva na folha do programa.

O caso avançou pelos tribunais federais até chegar ao Supremo. Virou o Recurso Extraordinário 1.614.224, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.472.

Nada muda por enquanto. A regra dos 16% continua valendo enquanto o mérito não é julgado, e a decisão final vai orientar outros processos parecidos que tramitam na Justiça.

Para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a disputa vai além de interesses individuais. Ele considerou que o tema envolve consequências econômicas, políticas, sociais e jurídicas em larga escala.

De onde vem a trava e por que falta lei clara

A Portaria 911/2023, editada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi o primeiro ato a fixar o percentual de 16% para famílias unipessoais. Depois veio a Lei 15.077/2024, que autorizou a administração pública a criar esse tipo de limite, mas sem indicar qual percentual usar. Essa lacuna é o centro da disputa que chegou ao Supremo.

Publicidade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais já havia decidido que o Executivo pode fixar regras de prioridade por meio de atos infralegais, mesmo sem previsão específica em lei. O STF pode mudar esse entendimento e passar a exigir base legislativa clara e proporcional para qualquer restrição desse tipo.

O caminho para quem mora sozinho pedir o benefício

Ser família unipessoal não garante a entrada automática no programa. A concessão depende de avaliação da situação socioeconômica, do cadastro atualizado e das vagas disponíveis, conforme os critérios definidos pelo poder público.

Quem ainda não tem cadastro precisa procurar o atendimento do CadÚnico no município, geralmente feito pelo CRAS, e solicitar a inscrição. Quem já está cadastrado deve manter os dados em dia, informar corretamente que se trata de família unipessoal e apresentar os documentos exigidos no atendimento.

Publicidade

Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto