Os eleitores brasileiros precisam apresentar um documento oficial com foto para votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A exigência alcança 158,7 milhões de cidadãos aptos a comparecer aos locais de votação em todo o território nacional e no exterior, sob a coordenação da Justiça Eleitoral.
- Documentos aceitos incluem RG, CIN, CNH, passaporte, carteira de trabalho física e certificado de reservista
- Aplicativo e-Título substitui identificação física apenas quando apresenta a fotografia do cidadão com biometria
- Carteira de Trabalho Digital, capturas de tela e certidões civis continuam proibidas nas seções eleitorais
- Tribunal Superior Eleitoral liberou download e primeiro acesso ao e-Título no próprio domingo de votação
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a identificação civil presencial pode ser realizada por meio de vias físicas ou de versões eletrônicas homologadas, desde que os dados permitam a conferência da identidade perante a mesa receptora. A apresentação do título de eleitor impresso deixou de ser obrigatória para o exercício do voto, embora o documento em papel ainda auxilie na localização da zona e da seção eleitoral.
Para assegurar a estabilidade das plataformas tecnológicas da Justiça Eleitoral durante o pleito, a presidência do tribunal organizou uma operação especial de monitoramento técnico voltada à infraestrutura digital e aos servidores federais.
Continue lendo: TRE-SP divulga modelo de cola eleitoral para votação de seis cargos nas Eleições 2026
“Quanto mais serviços digitais oferecemos, maior é a nossa responsabilidade de garantir que eles estejam disponíveis quando o eleitorado deles precisar. Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Saiba mais: Mais de 158 milhões de eleitores definirão seis cargos nas Eleições 2026
Documentos oficiais com foto aceitos pelos mesários nas seções eleitorais
A legislação eleitoral brasileira prevê uma lista taxativa de documentos oficiais admitidos para identificação civil perante os mesários. São válidas para autorizar o voto a Carteira de Identidade (RG), a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte brasileiro, a Carteira de Trabalho física em papel e o Certificado de Reservista militar. Documentos de identificação emitidos por conselhos de classe de categorias profissionais reconhecidas em lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, também possuem fé pública para a votação.
A identidade social com fotografia igualmente é aceita pelos mesários para a liberação da urna eletrônica. O eleitor que apresentar documento oficial com data de validade expirada mantém o direito de votar normalmente, pois a Justiça Eleitoral considera que o vencimento administrativo de uma habilitação ou de uma cédula de identidade não invalida a comprovação civil da pessoa, contanto que o documento esteja íntegro e a fotografia possibilite aos componentes da mesa receptora o reconhecimento do cidadão.
Veja também: TSE aponta que 14% do eleitorado não é obrigado a votar em 2026
O título eleitoral em papel não possui foto e, por essa razão estrita, não é aceito isoladamente para liberar a cabine de votação. A função do título tradicional em papel restringe-se a fornecer o número de inscrição, o município de votação, a zona e a seção eleitoral exata do cidadão. Caso a pessoa já saiba onde está localizada sua seção de votação, ela pode comparecer ao colégio eleitoral portando apenas um dos documentos oficiais de identificação civil com foto aprovados pela corte eleitoral.
Confira também: TSE soma 30 anos de urna eletrônica sem registro de fraude
Regras de uso do aplicativo e-Título e exigência de cadastro biométrico
O aplicativo e-Título funciona como instrumento exclusivo de identificação na cabine eleitoral desde que mostre a imagem do rosto do eleitor. Esse retrato visual dentro da ferramenta tecnológica é gerado a partir do cruzamento com a base de dados da Justiça Eleitoral e aparece apenas para quem realizou a coleta das impressões digitais e o registro fotográfico prévio nos cartórios eleitorais.
O cidadão que ainda não realizou o cadastramento biométrico tem autorização para utilizar o aplicativo e-Título no telefone celular para verificar dados cadastrais e o endereço de sua seção. No entanto, como a versão do aplicativo não exibirá fotografia nesses casos, o eleitor é obrigado a apresentar aos mesários um documento físico oficial com foto para ter acesso à urna eletrônica.
A utilização do e-Título também abrange os cidadãos inscritos para votar no exterior. Os brasileiros que residem em outros países e transferiram o domicílio eleitoral precisam obedecer aos mesmos critérios de identificação: se a ferramenta digital apresentar a fotografia cadastrada pela biometria, nenhum outro comprovante em papel é cobrado; caso falte a foto no aplicativo, torna-se mandatória a exibição de um documento físico com foto perante os mesários designados nas embaixadas ou consulados.
Formatos vetados pela Justiça Eleitoral no momento da identificação civil
A Justiça Eleitoral veta o uso de certidões civis, como a certidão de nascimento ou a certidão de casamento, para identificação no dia da votação, pois esses registros cartorários não contêm fotografia facial. Mesmo que a pessoa apresente uma certidão original recente em papel moeda, os mesários são instruídos a recusar o documento para a liberação do voto.
A Carteira de Trabalho Digital não é admitida pela Justiça Eleitoral como documento oficial de identidade para votar porque não possui fotografia validada por órgão oficial de registro de identificação civil. Enquanto a antiga carteira profissional física emitida pelo Ministério do Trabalho continua plenamente aceita nas mesas receptoras, a versão eletrônica mantida em aplicativos móveis carece dos parâmetros biométricos oficiais exigidos pelas resoluções normativas federais.
As capturas de tela, popularmente conhecidas como prints do telefone celular, também são expressamente proibidas nas seções eleitorais de todo o país. O eleitor não pode apresentar uma imagem estática ou fotografia salva na galeria do aparelho telefônico simulando a tela do aplicativo e-Título, pois a conferência do documento digital exige a abertura direta e a validação em tempo real da aplicação fornecida pelo tribunal.
Liberação de download do e-Título no domingo das eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o download e a ativação inicial do aplicativo e-Título no próprio dia da votação em 2026, alterando a sistemática de pleitos anteriores que bloqueava emissões na data da eleição. A decisão institucional foi anunciada em Brasília na quinta-feira (24) e representa uma mudança técnica na gestão dos serviços oferecidos à população.
Nas eleições passadas, a administração eleitoral determinava o bloqueio dos cadastros e das novas ativações do aplicativo a partir da véspera do primeiro e do segundo turnos. A interrupção preventiva ocorria para preservar a estabilidade da infraestrutura e impedir a sobrecarga dos servidores centrais provocada pela procura simultânea de milhões de usuários nas horas que antecediam o pleito.
Com a preparação de uma infraestrutura com capacidade ampliada e uma equipe multidisciplinar em prontidão técnica contínua até o término das disputas de segundo turno, a Justiça Eleitoral dispensou a imposição de prazos limites prévios para baixar o aplicativo. O eleitor pode instalar a ferramenta em seu smartphone no domingo da votação, preencher seus dados civis e ativar o perfil funcional para verificar o local onde vota ou utilizar a foto digitalizada na mesa receptora.
Datas principais do calendário das Eleições Gerais de 2026
- 24 de setembro de 2026 — Anúncio oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral da abertura de download do e-Título no dia do pleito e instituição de sala técnica de prontidão
- 4 de outubro de 2026 — Realização do primeiro turno de votação para 158,7 milhões de eleitores no Brasil e no exterior, das 8h às 17h pelo horário de Brasília
- 25 de outubro de 2026 — Realização do segundo turno das eleições para cargos majoritários em unidades federativas com disputas pendentes
Informações centrais das Eleições Gerais de 2026 no Brasil
- Total de eleitores aptos: 158,7 milhões de pessoas no território nacional e no exterior
- Horário oficial de votação: das 8h às 17h, padronizado pelo fuso horário de Brasília em todos os estados
- Sede de coordenação: Tribunal Superior Eleitoral, localizado em Brasília, Distrito Federal
- Presidência do órgão: ministro Kassio Nunes Marques
- Documentos centrais aceitos: RG, CIN, CNH, passaporte, carteira de trabalho física, certificado de reservista e e-Título com foto
Orientações para consulta de seção eleitoral e comparecimento às urnas
O eleitorado composto por 158,7 milhões de cidadãos deve se organizar para comparecer à sua respectiva seção eleitoral no domingo, 4 de outubro de 2026, com os portões abertos entre 8h e 17h pelo horário oficial de Brasília. A unificação horária nacional impõe que eleitores de estados situados em fusos distintos adaptem seu deslocamento ao relógio oficial da capital federal.
Antes de sair de casa para votar, a pessoa que não possui em mãos o título eleitoral impresso ou que não ativou previamente o aplicativo e-Título deve consultar a numeração exata de sua zona e de sua seção. Essa checagem prévia pode ser feita por meio de consulta virtual no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou nos endereços eletrônicos dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada unidade federativa.
Ao se dirigir à seção de votação, o eleitor precisa portar obrigatoriamente um documento oficial de identificação com fotografia reconhecível. Se optar por utilizar exclusivamente o smartphone, deve certificar-se com antecedência de que o aplicativo e-Título foi instalado, que a foto biométrica está visível na tela e que o telefone tem bateria suficiente para ser apresentado aos mesários antes do ingresso na cabine de votação.
O segundo turno do processo eleitoral está programado para o dia 25 de outubro de 2026, oportunidade na qual os mesmos critérios documentais de identificação presencial e regras de controle biométrico serão aplicados nas urnas eletrônicas de todo o país.
