As cestas verdes distribuídas pela Prefeitura Municipal de Iúna terão processo seletivo aberto para moradores de baixa renda acompanhados pela rede socioassistencial local. O cadastro preliminar classifica famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa para o recebimento regular de hortifrutigranjeiros e itens processados da agricultura familiar durante o ano de 2027.

O Edital de Chamada Pública nº 01/2026 foi assinado pela secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Iúna, Lusmar Souza da Cunha Vieira, e divulgado pela administração municipal sob coordenação institucional de Marina Caetano. Conforme o texto oficial do edital, “o presente edital tem por objeto a seleção de famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, para recebimento de cestas verdes no ano de 2027, visando a promoção da segurança alimentar e nutricional”.

Quem pode participar da seleção em Iúna

Para ingressar na listagem de beneficiários da chamada pública, o cidadão precisa comprovar domicílio no município de Iúna e estar com o cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A triagem exige o cumprimento cumulativo do limite de rendimentos e a vinculação a programas de proteção social executados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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A regulamentação municipal estipula que a renda familiar per capita não pode ultrapassar o teto de meio salário mínimo. No cálculo desse valor, benefícios de transferência de renda recebem tratamento diferenciado para não prejudicar as famílias de maior vulnerabilidade. De acordo com as normas da chamada, “os benefícios Bolsa Família e BPC não são contabilizados para mensuração da renda, desde que possua apenas um benefício por familia”.

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Além da faixa de renda, o núcleo familiar precisa cumprir ao menos uma das seguintes condições sociais obrigatórias:

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• Estar em acompanhamento formal pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• Encontrar-se em situação de risco social ou vulnerabilidade assistida atestada pelas equipes técnicas da rede municipal do SUAS de Iúna;
• Manter registro ativo no CadÚnico no município de Iúna com folha resumo emitida dentro do último mês civil.

Inscrições presenciais no CRAS e documentos exigidos

O atendimento aos candidatos ocorre de maneira inteiramente presencial na sede do CRAS de Iúna, com início na segunda-feira (5) e término agendado para terça-feira, 15 de dezembro de 2026. As inscrições são gratuitas e demandam a conferência prévia da documentação do responsável familiar e dos dependentes para evitar inconformidades na análise socioeconômica.

Os interessados em concorrer ao benefício devem comparecer à unidade portando originais e cópias dos documentos comprobatórios:

• Documento oficial de identificação com foto e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Folha Resumo atualizada do CadÚnico, emitida no último mês;
• Comprovante recente de residência localizado dentro do território do município de Iúna;
• Laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), nos casos em que houver pessoa com deficiência na composição familiar;
• Laudo emitido por nutricionista ou pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), quando houver prescrição de dieta especial;
• Certificados de cursos de capacitação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho, quando existentes.

Integração com o Programa Compra Direta de Alimentos

O fornecimento das cestas verdes em Iúna resulta de cooperação técnica e financeira estabelecida entre o Poder Executivo local e o Governo do Estado do Espírito Santo. O modelo operacional se apoia na Lei nº 8.742/1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta de Alimentos (CDA), instituído pela Lei Estadual nº 11.505/2021.

A política pública atua em duas frentes conjuntas de desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo em que garante o acesso a alimentos balanceados para os lares assistidos, o programa fomenta a economia dos pequenos agricultores do município e do território capixaba. Os produtos que abastecem os kits saem de lavouras e agroindústrias familiares locais credenciadas, assegurando escoamento de produção para o produtor rural e alimentação fresca para a população vulnerável.

Cronograma de entrega das cestas em 2027

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Iúna esclarece que a inscrição realizada entre outubro e dezembro de 2026 não concede a retirada instantânea de gêneros alimentícios. A etapa atual consiste exclusivamente em cadastro, triagem de dados e classificação das famílias prioritárias para o planejamento operacional do ano seguinte.

As entregas regulares das cestas verdes estão programadas para começar a partir de 1 de janeiro de 2027. O número exato de cestas a serem concedidas mensalmente dependerá dos valores definidos no termo de convênio e do cronograma formal de repasses orçamentários do governo estadual, dados que serão divulgados pelo município após o término das inscrições.