Minha Casa, Minha Vida recebe reforço de R$ 500 milhões em subsídios do FGTS
O programa Minha Casa, Minha Vida recebeu um reforço orçamentário de R$ 500 milhões aprovado por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, reunido em Brasília. A decisão eleva o teto anual de subsídios habitacionais concedidos pelo fundo em 2026 de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
A suplementação atendeu a uma solicitação formal do Ministério das Cidades para garantir a continuidade dos descontos diretos na compra de imóveis até o encerramento do exercício. Os subsídios funcionam como abatimentos a fundo perdido na entrada ou nas parcelas do financiamento imobiliário e contemplam exclusivamente as famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa habitacional.
Quem tem direito aos subsídios do Minha Casa, Minha Vida?
Os descontos a fundo perdido financiados com o patrimônio do FGTS atendem unicamente famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000, teto limite da faixa 2 do programa habitacional. A ampliação do orçamento foi motivada pela aceleração na procura por financiamentos habitacionais observada ao longo do ano, decorrente da revisão das faixas de renda familiar aprovada pelo colegiado em abril de 2026.
Com os parâmetros estabelecidos desde abril de 2026, a faixa 1 contempla famílias com ganho mensal de até R$ 3.200, limite anteriormente fixado em R$ 2.850. Na faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Embora o Minha Casa, Minha Vida conte também com a faixa 3, que cobre rendas de até R$ 9.600, e a faixa 4, com limite de até R$ 13.000, os subsídios a fundo perdido não se aplicam a esses dois grupos de maior renda familiar.
Dados da reunião e números do orçamento habitacional de 2026
- Data da decisão: 10 de setembro de 2026, durante a 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS.
- Local do colegiado: Brasília, Distrito Federal.
- Novo teto orçamentário anual de subsídios: R$ 13 bilhões para o exercício de 2026.
- Montante da suplementação aprovada: R$ 500 milhões a fundo perdido.
- Volume de subsídios contratado até o início de agosto de 2026: R$ 7,571 bilhões.
- Demanda total projetada pelo governo até dezembro de 2026: R$ 12,64 bilhões.
- Meta de atendimento: 376 mil famílias beneficiadas com subsídios habitacionais até o fim de 2026.
Relembre: Regras do Minha Casa Minha Vida 2025: como adquirir seu imóvel com subsídios ampliados
Margem de segurança para agentes financeiros e execução dos recursos
O coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, explicou durante a reunião que o acréscimo orçamentário foi planejado para assegurar uma margem de segurança na distribuição das verbas entre as instituições financeiras que operam o crédito. A projeção da pasta apontava uma demanda de R$ 12,64 bilhões até o encerramento do calendário de 2026, aproximando-se do teto inicial de R$ 12,5 bilhões.
“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”, afirmou Johnny Ferreira dos Santos aos integrantes do conselho.
Até o fim de julho de 2026, mais de 200 mil famílias já haviam obtido subsídios do FGTS na contratação da casa própria. Para solicitar o financiamento com desconto pelo Minha Casa, Minha Vida, as famílias elegíveis devem apresentar a documentação de renda e identificação diretamente nos agentes financeiros operadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou junto às construtoras conveniadas ao programa habitacional.
Prazo de 30 anos e resgate bilionário do FI-FGTS
O colegiado aprovou o aumento de 20 para 30 anos no prazo máximo de amortização para operações de crédito de programas de infraestrutura custeados pelo fundo, incluindo Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. A ampliação do prazo diminui o valor das prestações pagas por estados e municípios tomadores dos empréstimos.
Na mesma sessão, sob a liderança do ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Luiz Marinho, foi autorizado o resgate de R$ 5,8 bilhões do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FI-FGTS, relativo ao retorno de capital de investimentos já maturados. Os conselheiros mantiveram inalterados os orçamentos de saneamento básico, fixado em R$ 8 bilhões, e de infraestrutura e mobilidade urbana, de R$ 8 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões direcionados ao Pró-Transporte e R$ 1,6 bilhão ao Pró-Cidades.
O Conselho Curador do FGTS transferiu para o encontro seguinte do colegiado as deliberações sobre a proposta do orçamento plurianual do fundo para o triênio entre 2027 e 2029.
