O Procon de Foz do Iguaçu multou três entidades de aposentados e pensionistas em R$ 528.712,56 após concluir processos administrativos abertos por reclamações de cobranças não autorizadas. A autarquia municipal puniu as instituições por infrações relacionadas a descontos associativos lançados diretamente nos contracheques de segurados da Previdência Social.
As penalidades atingiram a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. O diretor do Procon de Foz do Iguaçu, Sidney Calixto, explicou a motivação das sanções: “Essas multas com relação a essas entidades estão vinculadas com o escândalo do INSS. São os descontos associativos. Então, nós detectamos essa irregularidade e multamos de acordo com a legislação”.
Valores das multas aplicadas pelo Procon de Foz do Iguaçu
Cada entidade recebeu uma autuação individualizada calculada pela equipe técnica do órgão de defesa do consumidor, considerando o alcance coletivo das condutas identificadas nos demonstrativos de pagamento dos idosos que procuraram atendimento na cidade.
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- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB): R$ 177.972,36
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP): R$ 176.501,52
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB): R$ 174.238,68
- Soma total das penalidades administrativas: R$ 528.712,56
- Órgão fiscalizador: Procon de Foz do Iguaçu, no Paraná
- Data da publicação das autuações: 8 de outubro de 2026
Como foram calculadas as penalidades às entidades?
O cálculo dos valores seguiu regras estaduais que balizam o trabalho de fiscalização nas relações de consumo no Paraná. A dosimetria aplicada pelo município utilizou as diretrizes do Decreto Estadual nº 10.355, regulamento que fixa parâmetros objetivos para avaliar a gravidade da infração, a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e a capacidade de alcance do dano.
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A decisão administrativa adotou um multiplicador mais severo em razão do perfil dos consumidores atingidos e da amplitude do dano social verificado nos contracheques. “Existe toda uma dosimetria para você aplicar uma multa. Como nós entendemos que a ação dessas associações possui um caráter coletivo, aplicamos um multiplicador mais alto”, declarou Sidney Calixto ao detalhar os critérios técnicos utilizados pela autarquia municipal nos procedimentos.
As investigações internas começaram com o comparecimento dos segurados ao balcão de atendimento do órgão municipal munidos dos comprovantes de pagamento emitidos pela Previdência Social. “Toda vez que um consumidor idoso percebe que está sendo descontado indevidamente, ele vem aqui no Procon. Nós analisamos o holerite, solicitamos mais informações e concluímos, ao final, um processo administrativo”, informou o diretor da autarquia.
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Prazos recursais e cobrança em dívida ativa
As condenações pecuniárias expedidas pelo órgão municipal ocorreram em primeira instância administrativa. Por causa disso, as três entidades notificadas têm prazo regulamentar para protocolar recursos contra a imposição das multas perante a administração de Foz do Iguaçu antes do encerramento formal dos litígios.
Se as defesas não forem apresentadas tempestivamente ou se a junta recursal mantiver a validade dos autos de infração, as organizações deverão quitar os montantes exigidos. Caso a inadimplência persista após o término das etapas administrativas de julgamento, os valores serão lançados na dívida ativa municipal para viabilizar a cobrança judicial por execução fiscal.
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Sidney Calixto descreveu o rito processual que será seguido pelo órgão caso não haja quitação voluntária dos débitos: “Após a decisão, nós notificamos novamente as associações para que possam entrar com o recurso. Caso o recurso não seja acatado, eles são notificados para pagar a multa. Se não pagarem a multa, a dívida é inscrita em dívida ativa e eles serão cobrados judicialmente”.
Histórico das apurações de descontos no INSS
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil figuram em apurações de abrangência nacional sobre adesões não solicitadas e descontos automáticos de mensalidades associativas em folhas de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social.
No caso da ANDDAP, levantamentos vinculados a apurações federais registraram volumes consideráveis de contestações apresentadas por beneficiários que afirmaram não reconhecer vínculos associativos. A AAPB e o SINAB também constam em ações judiciais movidas por segurados em diversas regiões do país questionando deduções de valores em proventos de aposentadoria e pensão sem contratação prévia.
A íntegra dos autos administrativos conduzidos em Foz do Iguaçu não individualizou, em relatório público até este momento, se as penalidades derivaram de uma representação unificada ou da junção de múltiplos processos conexos abertos por cada cidadão afetado no município.
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Orientações para o aposentado conferir o benefício
O Procon de Foz do Iguaçu recomenda que beneficiários de aposentadorias e pensões monitorem periodicamente os valores discriminados no documento mensal de pagamento. O objetivo é impedir que cobranças mensais sem autorização prévia permaneçam ativas nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social por longos períodos sem a percepção do titular da conta.
“É muito importante. Nós recomendamos que todos os idosos olhem seus holerites e verifiquem se todos os descontos ali são legítimos, se eles reconhecem esses descontos”, destacou Sidney Calixto ao pedir atenção redobrada aos segurados da cidade.
Quem identificar débitos associativos desconhecidos no comprovante pode procurar o atendimento presencial do Procon de seu município portando documentos pessoais e os extratos da Previdência Social para a abertura de procedimento fiscalizatório contra as entidades responsáveis.
