TSE anula 274 mil votos de Garotinho e assegura eleição de Douglas Ruas no RJ

Candidato Douglas Ruas - Leandro Oliveira / TV Globo Foto: Candidato Douglas Ruas - Leandro Oliveira / TV Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para sábado, 10 de outubro de 2026, a sessão pública de retotalização dos votos para governador do estado. O procedimento formaliza a vitória do deputado estadual e presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), ainda em primeiro turno, cancelando a votação complementar anteriormente prevista.

A decisão administrativa decorre de determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que julgou nesta quinta-feira (8) o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador. “A apuração registrada nas urnas permanece rigorosamente a mesma. O que muda é apenas o cálculo matemático feito pelo sistema da Justiça Eleitoral para definir quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado final”, informou o TRE-RJ em nota oficial.

Cálculo dos votos válidos e a vitória de Douglas Ruas

Douglas Ruas - Reprodução/Alex Ramos/Alerj
Foto: Douglas Ruas – Reprodução/Alex Ramos/Alerj

Com a exclusão definitiva dos sufrágios concedidos a Garotinho do universo de votos válidos, a base total do pleito fluminense caiu para 8.394.627 votos. Douglas Ruas manteve os seus 4.271.199 votos nominais obtidos no primeiro turno realizado em 4 de outubro de 2026, mas essa quantia passou a representar 50,88% dos votos juridicamente válidos, superando a barreira da maioria absoluta necessária para encerrar a disputa sem segundo turno.

Para vencer uma eleição majoritária sem prorrogação, a legislação exige mais da metade dos votos computados a candidatos aptos, excluindo brancos e nulos. Metade da nova base válida equivale a 4.197.313,5 votos, o que estabelece a meta mínima em 4.197.314 votos. Ruas ultrapassou esse patamar por uma margem de 73.885 votos. O segundo colocado na disputa, Eduardo Paes (PSD), somou 3.706.984 votos nas urnas e permanece a uma distância de 564.215 votos do candidato eleito.

Julgamento colegiado no TSE e a anulação de votos de Garotinho

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu a anulação por 5 votos a 2, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e condução do ministro e presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva formaram a corrente divergente, sustentando que os votos sub judice deveriam permanecer na conta geral para preservar o segundo turno. Além do mérito principal, o plenário rejeitou, por unanimidade, o pedido de desistência recursal formulado pela defesa de Garotinho na véspera da sessão.

“Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”, declarou o ministro Dias Toffoli durante a votação no plenário.

Anthony Garotinho havia disputado as eleições com registro indeferido pelo TRE-RJ desde 11 de setembro de 2026, em razão de condenação por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos. A defesa havia acionado a instância superior alegando cumprimento anterior do prazo legal de inelegibilidade, tese rechaçada pelos ministros.

Cronologia e dados da apuração no Rio de Janeiro

  • 4 de outubro de 2026: realização do primeiro turno em todo o país;
  • 8 de outubro de 2026: sessão colegiada do TSE anula os votos por 5 votos a 2;
  • 10 de outubro de 2026, às 15h: sessão pública de retotalização no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ;
  • 25 de outubro de 2026: data em que ocorreria a votação do segundo turno, agora suspensa no estado;
  • 4.271.199: votos nominais obtidos por Douglas Ruas;
  • 3.706.984: votos nominais obtidos por Eduardo Paes;
  • 274.411: votos de Anthony Garotinho declarados nulos pela Justiça Eleitoral.

Recurso no STF e próximos passos da eleição estadual

A coligação encabeçada por Eduardo Paes comunicou que apresentará uma medida cautelar perante o Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer a validade da eleição em duas etapas. “A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, manifestou o candidato em comunicado.

Até o momento, não existe decisão proferida nem data estipulada para a apreciação da petição anunciada pela chapa de Paes no Supremo Tribunal Federal. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, confirmou a realização da audiência de sábado para formalizar os novos números e emitir o relatório de proclamação oficial do governador eleito.

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