O programa de incentivo a carros elétricos e veículos de emissões nulas vai retornar em 2027 em Portugal. A previsão consta no projeto de lei do Orçamento do Estado entregue pelo Governo à Assembleia da República nesta quinta-feira (8), em Lisboa, após os recursos disponibilizados no exercício de 2026 terem se esgotado poucas horas após o início das inscrições.
A proposta orçamentária prevê dar continuidade à eletrificação da frota nacional e aos objetivos ambientais estabelecidos pelo país. O documento entregue ao Parlamento português formaliza a intenção governamental: “Em 2027 será reforçada a descarbonização do setor dos transportes, através da implementação de medidas que promovam a mobilidade sustentável, os transportes públicos e a eletrificação dos consumos, estando prevista, nomeadamente, a atribuição de novos incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas”.
Como funcionavam os subsídios para carros elétricos nas fases anteriores?
Nas edições promovidas pelo Fundo Ambiental para os anos de 2025 e 2026, os motoristas particulares que optavam por veículos ligeiros de passageiros totalmente elétricos precisavam cumprir exigências financeiras e operacionais estritas para obter o reembolso estatal. O programa condicionava a concessão do subsídio de 4.000 euros ao envio obrigatório para abate de um automóvel movido a combustíveis fósseis com mais de dez anos de circulação, visando retirar modelos mais poluentes das ruas.
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Além do requisito de destruição do automóvel antigo, o regulamento estipulava tetos para o valor de compra dos modelos novos elegíveis, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as despesas associadas. Veículos com capacidade padrão de até cinco ocupantes possuíam um limite financeiro inferior àquele estabelecido para versões com capacidade superior a cinco lugares.
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- 4.000 euros: montante máximo de incentivo estatal por pessoa física para modelos ligeiros de passeio
- 38.500 euros: preço máximo de compra do veículo novo convencional, com IVA e despesas incluídas
- 55.000 euros: teto financeiro de compra autorizado para automóveis com capacidade superior a cinco lugares
- Mais de 10 anos: tempo mínimo de fabricação do carro a combustão fóssil entregue para abate
Corrida por incentivos esgotou verba do Fundo Ambiental em poucas horas
A procura intensa por apoio financeiro marcou as etapas recentes de distribuição de verbas em Portugal. No ano de 2025, o Governo havia estabelecido uma verba global de 17,6 milhões de euros voltada a veículos de emissões reduzidas. Na fase seguinte, lançada em 11 de junho de 2026 com uma dotação de 10 milhões de euros pelo Fundo Ambiental, as candidaturas foram avaliadas estritamente por ordem de submissão e atingiram o teto orçamentário no mesmo dia.
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Do montante total liberado em junho de 2026, uma parcela de 5,5 milhões de euros foi reservada com exclusividade para subsidiar a compra de veículos por cidadãos particulares. Essa verba permitiu atender exatamente 1.375 solicitações individuais no valor de 4.000 euros cada, fazendo com que milhares de outros interessados ficassem de fora assim que o orçamento do aviso atingiu o limite autorizado.
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- Ano de 2025: dotação global de 17,6 milhões de euros aberta para frotas de emissões reduzidas
- 11 de junho de 2026: abertura da etapa de 10 milhões de euros do Fundo Ambiental encerrada no mesmo dia
- 8 de outubro de 2026: entrega do texto do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República
- Proposta de 2027 da iniciativa privada: aporte sugerido de 25 milhões de euros para atender 6.250 motoristas
Powerdot defende 25 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2027
O esgotamento acelerado dos recursos motivou reações diretas de empresas do setor de mobilidade elétrica que operam no mercado português. A Powerdot, operadora de pontos de carregamento, defendeu que o Governo incorpore um reforço orçamental de 25 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2027. O volume seria suficiente para financiar 6.250 aquisições de veículos elétricos feitas diretamente por compradores particulares.
Na avaliação da operadora, a previsibilidade dos incentivos fiscais é determinante para que os condutores decidam trocar de tecnologia sem receio de oscilações abruptas. O cofundador e CEO da Powerdot, Luís Santiago Pinto, alertou sobre a necessidade de manter a estabilidade no plano de incentivos governamentais.
“2027 deve ser um ano de consolidação da transição para a mobilidade elétrica, e não de mudança abrupta de regras. Portugal tem conseguido avançar rapidamente e é importante preservar a confiança de consumidores, empresas e operadores”, afirmou Luís Santiago Pinto.
Regras e dotação para carros elétricos em 2027 ainda dependem de definição
Apesar da garantia política de continuidade inserida no texto da proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira (8), o Governo português ainda não fixou a dotação financeira total reservada ao Fundo Ambiental para o próximo ano. O calendário exato de abertura do sistema de candidaturas também não foi divulgado no Parlamento, assim como permanece indefinido se a exigência de abate de automóveis com mais de dez anos será mantida nos moldes das etapas anteriores.
O planejamento governamental para 2027 abrange outras frentes da mobilidade sustentável além dos automóveis de passeio. A proposta orçamentária prevê mobilizar recursos do Fundo de Modernização para financiar a descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias e a renovação sustentável da frota de veículos da própria Administração Pública, deixando as condições técnicas finais e os formulários de inscrição para avisos complementares que serão publicados pelo Fundo Ambiental.
