O atendimento presencial do Cadastro Único (CadÚnico), base oficial do Governo Federal para concessão de auxílios, retornou aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e postos municipais nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026. A reabertura para novas inscrições e atualizações cadastrais ocorre após uma parada programada de 84 horas no sistema, que prepara a folha de pagamento com o novo valor mínimo de R$ 691,00 mensais por família no Programa Bolsa Família.
A interrupção técnica foi determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias, por meio do Informe Cadastro Único nº 94. O desligamento começou às 19h da última quinta-feira (8) para viabilizar a extração mensal da base de dados, procedimento executado na sexta-feira (9). Embora a plataforma digital e as consultas online tenham voltado a operar às 7h (horário de Brasília) de segunda-feira (12), os postos físicos de assistência social permaneceram fechados na data em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, retomando o expediente público apenas no dia seguinte.
Critérios de renda do Cadastro Único e valores dos benefícios em 2026
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além daquelas com rendimentos superiores que necessitem do registro para ingressar em serviços ou programas com regras específicas. O estar inscrito na base de dados funciona como porta de entrada para mais de 30 iniciativas federais, estaduais e municipais, mas o registro não garante a inclusão imediata ou automática em todos os pagamentos, uma vez que cada benefício aplica critérios próprios de renda, seleção e disponibilidade de orçamento público.
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Criado em 2001 pelo Governo Federal, o sistema passou por uma reformulação em março de 2025, quando recebeu uma nova plataforma tecnológica integrada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração permite o cruzamento automático de informações trabalhistas e previdenciárias para prevenir fraudes em um banco de dados que reúne mais de 40 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
“O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras”, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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Os tetos de renda, pisos salariais e repasses financeiros vinculados aos programas sociais em outubro de 2026 obedecem aos seguintes parâmetros exatos:
- Salário mínimo nacional e Benefício de Prestação Continuada (BPC, auxílio assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda): valor mensal de R$ 1.621,00.
- Limite geral de baixa renda no Cadastro Único: renda mensal de até R$ 810,50 por pessoa (equivalente a meio salário mínimo vigente), teto aplicado também para ingresso na Tarifa Social, Pé-de-Meia, Programa Gás do Povo e Fies Social.
- Programa Bolsa Família (piso mínimo): novo valor mínimo mensal de R$ 691,00 por família a partir de outubro de 2026, definido após reajuste de 15,04% pelo Decreto nº 13.120.
- Programa Bolsa Família (média): benefício médio estimado em R$ 777,00 mensais por família.
- Programa Pé-de-Meia (incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público): depósito total acumulado de até R$ 9.200,00 por aluno inscrito no CadÚnico.
- Minha Casa Minha Vida: subsídio habitacional máximo de até R$ 55 mil na Faixa 1 do programa para famílias cadastradas.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto de até 65% no valor da conta de luz para consumidores inscritos.
- Fies Social (fundo de financiamento estudantil para o ensino superior): reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscritos na base federal.
Programas integrados ao Cadastro Único e formas de solicitação
Além dos benefícios com repasses diretos e descontos tarifários, a base federal habilita o cidadão para a Tarifa Social de Água e Esgoto, Luz do Povo, Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem (documento que assegura meia-entrada e vagas no transporte interestadual para jovens de baixa renda), Passe Livre, Auxílio-Inclusão, Bolsa Verde, Seguro-Defeso (pago a pescadores artesanais durante a proibição da pesca), Telefone Popular e Isenção de Taxas em Concursos Públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A forma de liberação varia conforme a regra de cada política pública. Enquanto o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Gás do Povo e o Pé-de-Meia costumam ter a concessão vinculada de maneira automática a partir da leitura periódica da base do CadÚnico, outras modalidades exigem que o cidadão faça um pedido ativo após concluir o cadastramento no município. O BPC precisa ser requerido diretamente no aplicativo ou portal Meu INSS, ou pela central telefônica 135 da Previdência Social. Para o Minha Casa Minha Vida, o interessado deve realizar uma inscrição específica junto ao poder público local ou ente habitacional responsável. Já a ID Jovem e a Carteira da Pessoa Idosa dependem de emissão direta pelo usuário nos aplicativos e portais próprios de cada documento.
Passo a passo para inscrição, documentos e consulta no Cadastro Único
Para ingressar no sistema ou atualizar dados que sofreram alteração, a família precisa escolher um Responsável Familiar (RF), pessoa com idade mínima de 16 anos — preferencialmente mulher — que reside no mesmo domicílio. Esse representante deve ir pessoalmente a uma unidade do CRAS ou a um posto municipal de atendimento do CadÚnico para responder, de forma gratuita, à entrevista socioeconômica. Mesmo nos casos em que algum morador da residência não possua registro civil no momento da procura pelo posto, o entrevistador tem a obrigação de realizar o atendimento e orientar a emissão gratuita da primeira via da certidão de nascimento, situação na qual o cadastro permanece com status incompleto para a liberação de benefícios até a entrega da documentação pendente.
Quando não há mudança de endereço, de renda ou na composição de moradores da casa, o cidadão pode fazer a simples consulta da situação cadastral ou a atualização por confirmação sem sair de casa. Esse atendimento digital ocorre pelo aplicativo oficial Cadastro Único ou pelo portal administrado pela Dataprev na internet, mediante acesso com login da conta gov.br, além do suporte telefônico prestado pela Central 121 do MDS. Para o atendimento presencial nos postos, a lista de documentos obrigatórios e o calendário de operações até o fim do ano seguem a relação abaixo:
- Documentos exigidos do Responsável Familiar (RF): apresentação obrigatória de CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor, um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência (ou declaração de moradia assinada).
- Documentos exigidos dos demais moradores da casa: apresentação de pelo menos um documento oficial de cada integrante da família, podendo ser CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Calendário do Bolsa Família em outubro: pagamentos realizados desta segunda-feira (19) até 30 de outubro de 2026, escalonados conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
- Manutenção do sistema em novembro: parada programada das 19h de 12 de novembro de 2026 até as 7h de 16 de novembro de 2026 (horário de Brasília).
- Manutenção do sistema em dezembro: parada programada das 19h de 10 de dezembro de 2026 até as 7h de 14 de dezembro de 2026 (horário de Brasília).
