A Prefeitura de Miranda, em Mato Grosso do Sul, prorrogou até 10 de novembro de 2026 o prazo de inscrição e atualização cadastral do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida. A seleção é voltada para famílias do município com renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00 que buscam a casa própria e ainda não possuem imóvel residencial.
A ampliação do calendário foi oficializada na terça-feira (13) por meio de um edital de retificação publicado pela gestão do prefeito de Miranda, Fábio Florença (PSDB), em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS). O objetivo da medida é permitir que mais moradores realizem ou atualizem o cadastro habitacional para concorrer às moradias.
Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida em Miranda e quais são os documentos?
De acordo com o Edital de Convocação para Inscrição Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida da Prefeitura de Miranda, o processo seletivo atende famílias enquadradas na exigência de “renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), correspondente à Faixa Urbano 1, nos termos da Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026”. Os critérios de participação seguem o artigo 9º da Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, e as vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Para disputar uma das vagas, o candidato precisa cumprir as regras de elegibilidade do programa e entregar a documentação pessoal presencialmente. A administração municipal alerta que a inscrição e a regularização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados usada para identificar famílias de baixa renda, são obrigatórias para entrar na seleção, mas não garantem a contemplação da moradia.
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- Estar inscrito no CadÚnico e ter os dados desse cadastro atualizados nos últimos 24 meses.
- Realizar a inscrição dentro do prazo do edital e comprovar todas as informações declaradas.
- Integrar o déficit habitacional do município, não possuir imóvel residencial próprio e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.
- Apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF.
- Entregar certidão atualizada de estado civil e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando houver.
- Apresentar Carteira de Trabalho física ou digital, quando aplicável, além de comprovante de renda e comprovante de residência atualizado.
Atendimento presencial para o Minha Casa, Minha Vida na Secretaria de Habitação
Os moradores que cumprem o perfil exigido pelo edital não conseguem fazer o pedido pela internet. Todo o procedimento de inscrição e atualização cadastral ocorre de forma exclusiva e presencial na Secretaria Municipal de Habitação (Secretaria Municipal de Habitação Social), órgão comandado pelo secretário municipal de Habitação de Miranda, Adimar Acosta.
Os interessados devem comparecer ao posto de atendimento munidos dos documentos originais para validar os dados declarados. As informações de local, horário e calendário do processo seletivo em Miranda estão detalhadas a seguir:
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- Local de inscrição: Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua Barão do Rio Branco, s/n, no Sambódromo de Miranda.
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
- Início original das inscrições: 31 de agosto de 2026.
- Prazo inicial encerrado antes da retificação: 30 de setembro de 2026.
- Publicação do edital de prorrogação: terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 8h01.
- Data final para inscrição e atualização cadastral: 10 de novembro de 2026.
Acordo de 2025 cedeu 30 terrenos para o Minha Casa, Minha Vida em Miranda
A abertura do processo de seleção de famílias dá sequência às medidas de expansão habitacional iniciadas no município no ano anterior. Em agosto de 2025, a Prefeitura de Miranda e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul assinaram um acordo de cooperação técnica voltado para a construção de novas moradias populares na cidade.
A parceria firmada entre o governo municipal e o órgão federal envolveu a doação de aproximadamente 30 terrenos da União para a edificação de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Miranda. A previsão divulgada junto ao cronograma das obras é de que o condomínio residencial fique pronto em 2027.
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O número total exato de unidades habitacionais que serão sorteadas ou selecionadas especificamente neste edital de Miranda ainda não foi detalhado nas publicações oficiais sobre a prorrogação do prazo. Os moradores que precisam regularizar pendências ou efetuar o cadastro inicial têm atendimento garantido no Sambódromo de Miranda nos dias úteis, das 7h às 13h, até o encerramento definitivo em 10 de novembro de 2026.