O programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida soma 8.448 casas e apartamentos populares em processos de seleção, cadastramento e construção conduzidos por 12 prefeituras de seis estados brasileiros em outubro de 2026. As vagas contemplam municípios do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, com regra de isenção total das prestações mensais para famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para participar das seleções municipais na Faixa 1 urbana, a renda bruta familiar mensal não pode ultrapassar R$ 3.200,00. O programa habitacional não possui um cadastro único nacional, o que exige que cada família interessada procure diretamente a administração da cidade onde reside, mantenha os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprove não possuir outro imóvel próprio.

Novos limites de renda do Minha Casa, Minha Vida e regras de isenção em 2026

A dispensa integral do pagamento das parcelas de financiamento aplica-se às modalidades subsidiadas com recursos públicos, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Mesmo quando contemplado com a gratuidade das prestações do imóvel, o morador selecionado permanece responsável pelo pagamento das contas de consumo individual, como água, energia elétrica, gás e eventuais taxas de condomínio.

Os tetos de enquadramento financeiro do programa foram atualizados pelo Ministério das Cidades, chefiado pelo ministro Jader Filho, por meio da Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026. A norma reajustou o limite da Faixa 1 urbana — que antes era de R$ 2.850,00 — e redefiniu os valores máximos de renda familiar bruta mensal e de preço dos imóveis para as demais categorias urbanas em todo o território nacional:

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• Faixa 1 urbana: renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200,00.
• Faixa 2 urbana: renda familiar bruta mensal de até R$ 5.000,00.
• Faixa 3 urbana: renda familiar bruta mensal de até R$ 9.600,00, para imóveis com valor máximo de R$ 400.000,00.
• Faixa 4 urbana: renda familiar bruta mensal de até R$ 13.000,00, para imóveis com teto de R$ 600.000,00.

Prazos e locais de inscrição do Minha Casa, Minha Vida em cinco cidades

Cinco administrações municipais no Sul, Nordeste e Norte mantêm o recebimento de cadastros aberto ao público ao longo de outubro e até dezembro de 2026. Em Itapema, no litoral de Santa Catarina, o prefeito Alexandre Xepa e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, conduzem a seleção para 90 casas no bairro Sertão do Trombudo, onde metade das unidades tem previsão de isenção total para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas

com deficiência, e a outra metade terá parcelas mensais de R$ 80,00 a R$ 400,00 por até cinco anos, sem juros.

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“A gente sabe que Itapema tem déficit habitacional e um custo de vida muito alto. Tem família que paga o aluguel e deixa de comprar uma roupa para o filho ou um remédio. Vivemos em uma cidade com o metro quadrado mais valorizado do país, e isso exige uma atuação direta da Prefeitura. Essas 90 casas vão atender quem realmente precisa e representam o começo de um trabalho muito maior na habitação”, declarou o prefeito Alexandre Xepa.

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Em todas as cidades com editais abertos, o procedimento de inscrição é gratuito. Os canais de atendimento, horários e requisitos específicos variam de acordo com o cronograma oficial de cada prefeitura:

• Itapema (SC) — 90 casas de 52 m² no Residencial Campo Verde: inscrições online gratuitas abertas até esta terça-feira (13), exclusivamente pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB) no site oficial da prefeitura.
• Ituporanga (SC) — 20 casas de cerca de 50 m² (12 no bairro Vila Nova e 8 no bairro Gabiroba): atendimento presencial aberto até quarta-feira (14), das 7h às 12h30, no Centro de Convivência Múltiplo Uso, ao lado do Ginásio Henrique Holetz; exige vínculo mínimo de cinco anos com o município, na gestão do prefeito Geison Kurtz, e conta com investimento total de R$ 2.448.600,00 e entrega prevista para o primeiro trimestre de 2027.
• Vale Verde (RS) — 20 moradias de 47 m² no Loteamento Arco-Íris: inscrições presenciais até 21 de outubro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
• Cedro (PE) — 20 unidades pelo FNHIS Sub 50 (modalidade federal voltada a municípios com menos de 50 mil habitantes), conforme o Edital nº 001/2026 na gestão da prefeita Maria Riva Bezerra Rodrigues: atendimento presencial até 23 de outubro de 2026, das 8h às 14h, no CRAS localizado na Rua Santa Cruz, nº 454, Centro, sendo 18 vagas para classificação geral, uma para família com idoso e uma para família com pessoa com deficiência.
• Lindolfo Collor (RS) — 48 unidades no empreendimento Jardim dos Sonhos (Edital nº 03/2026): inscrições presenciais até 24 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, além de plantões mediante agendamento nos sábados de 17 e 24 de outubro, no CRAS da Avenida Capivara, nº 1450, Centro, para moradores há pelo menos três anos na cidade.
• Imperatriz (MA) — 992 apartamentos de cerca de 46 m² nos residenciais Ibiza e Mallorca, na região do Grande Bom Jesus, divididos em 62 torres de 16 unidades cada: o cadastro habitacional online permanece aberto até 18 de dezembro de 2026, após ter registrado mais de 44 mil inscrições pela internet até agosto.

Obras do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza e triagem em outros municípios

O maior volume habitacional do levantamento concentra-se em Fortaleza, no Ceará, onde a prefeitura mantém um cadastro habitacional contínuo para organizar a demanda conforme os critérios de cada empreendimento do FAR. O prefeito Evandro Leitão anunciou a construção de 3.336 novas unidades populares em 2026, que se somam a outras 2.920 moradias que já estavam em obras para atingir a marca de 6.256 habitações previstas na capital cearense.

“Hoje, no Dia Nacional da Habitação, estamos anunciando mais 3.336 novas moradias para Fortaleza. Atualmente, temos 2.920 unidades em execução e, até o final da nossa gestão, vamos entregar mais de 6 mil moradias. Essas novas unidades serão distribuídas em 20 empreendimentos, localizados em oito Regionais de Fortaleza, com investimento superior a R$ 1 bilhão”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

Outros cinco municípios já encerraram a fase inicial de recebimento de cadastros entre 8 e 9 de outubro de 2026 e avançaram para as etapas internas de conferência documental e classificação social. Em Balsas, no Maranhão, a prefeitura analisa os inscritos para 444 imóveis nos residenciais José Bernardino I e II, enquanto a administração de Gravatá, em Pernambuco, faz a triagem para 104 apartamentos no Residencial Riacho do Mel 2, que serão entregues quitados com recursos federais e estaduais. No interior de São Paulo, também estão em fase de avaliação documental as seleções para 45 casas pelo FNHIS Sub 50 em Cândido Mota e para 25 moradias no bairro Mario Covas em Tapiratiba, onde há reserva de uma unidade para idoso e uma para pessoa com deficiência.

Em Juazeiro do Norte, no Ceará, o processo seletivo para 384 apartamentos divididos igualmente entre os residenciais Mirante da Serra I e Mirante da Serra II concluiu o agendamento exclusivo para famílias habilitadas em etapa anterior na sexta-feira (9). A etapa presencial de entrega e conferência de documentos desses candidatos pré-selecionados no município cearense começa na quarta-feira (14) e segue até 12 de novembro de 2026.