O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e as prefeituras atualizaram, na quarta-feira (14), as orientações de acesso aos programas vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A revisão inclui o cronograma das próximas paralisações nacionais do sistema em novembro e dezembro de 2026, período em que o atendimento presencial nos postos municipais fica suspenso para a extração mensal da base de dados.
Instrumento oficial que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil, o Cadastro Único funciona como porta de entrada para a seleção de beneficiários em iniciativas federais, estaduais e municipais. Criado em 2001, o sistema completou 25 anos de operação em 2026 e opera sob uma plataforma modernizada, denominada Novo Cadastro Único, implementada a partir de 2025 e integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a outras bases federais. A pasta é comandada pelo ministro Wellington Dias, e a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD/MDS) tem como titular Rafael Guerreiro Osorio.
A inscrição na base de dados não representa a concessão imediata de auxílios financeiros ou descontos, uma vez que cada iniciativa exige o cumprimento de requisitos próprios de idade, composição familiar e limite de rendimentos. “É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros, mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas”, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Regras de renda e programas vinculados ao Cadastro Único
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa (per capita). O registro também é aberto a famílias com renda mensal superior a esse limite, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou ao pleito em programas específicos que exigem a inscrição na base federal.
Além do Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, auxílio assistencial voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), o banco de dados seleciona públicos para o Pé-de-Meia, Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular, Bolsa Verde, Seguro-Defeso e Garantia-Safra. Os inscritos também contam com a distribuição de kit gratuito de TV Digital pelo programa Siga Antenado (Digitaliza Brasil), isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e isenção de taxas em concursos públicos federais sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Quatro frentes específicas detalhadas nas orientações de outubro de 2026 atendem perfis distintos de cidadãos cadastrados:
- Identidade Jovem (ID Jovem): voltado a pessoas de 15 a 29 anos integrantes de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos e cadastro atualizado há no máximo 24 meses, mesmo que não estejam estudando. Concede meia-entrada (50% de desconto) em eventos culturais e esportivos, isenção de taxa para emissão da Carteira de Identidade Estudantil, duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto em transporte interestadual convencional.
- Carteira da Pessoa Idosa: destinada a cidadãos com 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição no CadÚnico. Garante duas vagas gratuitas por veículo ou desconto mínimo de 50% (após o preenchimento das vagas gratuitas) em passagens de transporte interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. A emissão é gratuita pela internet, no portal oficial da Carteira do Idoso, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Facultativo de Baixa Renda do INSS: modalidade que permite a pessoas sem renda própria, dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (donas e donos de casa) e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo para acesso a benefícios previdenciários.
- Programa Acredita no Primeiro Passo: direcionado a inscritos de 16 a 65 anos com cadastro atualizado, priorizando mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros e populações tradicionais. A iniciativa articula qualificação profissional, apoio ao emprego e linhas de microcrédito produtivo orientado com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo que cobre o risco de operações de crédito. Desde o lançamento em 2024 até junho de 2026, as iniciativas de crédito associadas ao Programa Acredita movimentaram R$ 16,45 bilhões em mais de 1,64 milhão de operações.
Documentos e passo a passo para inscrição e revisão no CRAS
Para realizar a inscrição ou atualizar os dados no Cadastro Único, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ter idade mínima de 16 anos, residir no domicílio e comparecer presencialmente a uma unidade do CRAS ou a um posto de atendimento do CadÚnico do seu município. Caso algum integrante da família não possua documentos civis no momento da procura pelo CRAS, o entrevistador realiza a entrevista familiar e orienta a emissão gratuita da primeira via da certidão de nascimento, mas o registro permanece incompleto para a concessão de benefícios até que a documentação obrigatória seja entregue. Após o processamento, o comprovante de inscrição com o Número de Identificação Social (NIS), QR Code e chave de segurança pode ser emitido gratuitamente pela internet, no portal oficial do Cadastro Único mantido pela Dataprev, ou pelo aplicativo oficial do Cadastro Único.
No atendimento presencial, o Responsável pela Unidade Familiar precisa apresentar a seguinte relação de documentos:
- Documento de identificação oficial com foto do responsável (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho).
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar.
- Comprovante de residência ou, na falta deste, uma declaração de moradia.
- Ao menos um documento de todos os demais membros que moram na casa e dividem renda e despesas, sendo exigido preferencialmente o CPF, ou Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
A legislação federal, regida pela Lei nº 15.077/2024 e pelo Decreto nº 11.016/2022, estabelece que os registros no Cadastro Único devem ser atualizados obrigatoriamente a cada 24 meses (dois anos) ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar, sob risco de bloqueio ou revisão de benefícios. As famílias que atingem de 18 a 24 meses sem revisão são convocadas na Ação de Qualificação Cadastral, que em 2026 abrange um total de 11.294.149 famílias chamadas pelo MDS para atualização.
Calendário de indisponibilidade do sistema do Cadastro Único em 2026
De acordo com o Calendário de Extração da Base Mensal do Cadastro Único de 2026 do MDS e os comunicados das prefeituras atualizados às 17h02 de 14 de outubro de 2026, o sistema passa por paradas técnicas mensais que interrompem a consulta e a alteração de dados em todo o território nacional.
Em outubro, a indisponibilidade programada começou na quinta-feira (8), às 19h (horário de Brasília), e terminou na segunda-feira (12), às 7h. Para os dois últimos meses de 2026, as datas de bloqueio operacional já estão fixadas: em novembro, o sistema ficará fora do ar das 19h de 12 de novembro de 2026 às 7h de 16 de novembro de 2026, o que suspenderá o atendimento de sistema ao público nos postos na sexta-feira, 13 de novembro de 2026. Em dezembro, a parada nacional ocorrerá das 19h de 10 de dezembro de 2026 às 7h de 14 de dezembro de 2026, com suspensão do atendimento nos postos na sexta-feira, 11 de dezembro de 2026.
