Empresas classificadas nos graus de risco 3 e 4 com mais de 250 empregados passarão a ter obrigatoriamente pelo menos um fisioterapeuta do trabalho em suas equipes de saúde ocupacional caso o Projeto de Lei 2635/26 seja aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília nesta segunda-feira (19), altera a composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), estrutura interna exigida por norma federal para prevenir acidentes e doenças no ambiente corporativo.
A proposta determina que a exigência mínima inicial de um profissional vale para companhias enquadradas nos níveis 3, de risco médio e alto, e 4, de risco muito alto. O número de fisioterapeutas obrigatórios na equipe poderá subir proporcionalmente conforme o total de funcionários registrados na organização. Para cumprir a regra, os empregadores poderão realizar a contratação de maneira direta, terceirizada ou compartilhada com outras companhias.
Atualmente, a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), conjunto de diretrizes oficiais que rege os serviços de segurança e saúde ocupacional no país, já obriga indústrias e grandes corporações de alto risco a manterem equipes fixas do SESMT dentro das próprias instalações para evitar adoecimentos e acidentes de trabalho. A ementa oficial do Projeto de Lei 2635/2026 atua exatamente sobre essa estrutura prevista na NR-4 ao inserir o fisioterapeuta do trabalho no quadro técnico exigido das empresas.
Acompanhe: Câmara dos Deputados antecipa fim da escala 6×1 na próxima semana
Funções do fisioterapeuta no SESMT e objetivos do PL 2635/26
O texto em análise na Câmara estabelece três atribuições centrais para o fisioterapeuta integrado ao SESMT das corporações. O profissional ficará responsável pela prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), que são lesões em músculos, tendões e articulações provocadas pelo esforço repetitivo ou pela postura inadequada nas jornadas, além de realizar a avaliação ergonômica das atividades laborais e conduzir a reabilitação funcional para o retorno seguro de trabalhadores afastados.
Leia também: Câmara dos Deputados abre inscrições para analista legislativo em Brasília
O autor da medida é o deputado federal suplente Ilacir Bicalho de Barros, conhecido como Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), que afirmou que a finalidade da proposta é diminuir o índice de lesões ocupacionais e a quantidade de afastamentos de trabalhadores por problemas de saúde. “A proposta busca modernizar a política de saúde e segurança do trabalho no Brasil, promovendo a inclusão do fisioterapeuta de forma técnica, proporcional e economicamente viável”, declarou o parlamentar.
Continue lendo: Concurso da Câmara dos Deputados paga R$ 32.070,88 para 184 vagas
Ilacir Bicalho apresentou o Projeto de Lei 2635/2026 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e encontra-se atualmente fora do exercício do mandato parlamentar. Eleito vice-prefeito do município de Santa Luzia, em Minas Gerais, no pleito de 2024, o político licenciou-se do cargo executivo municipal em março de 2026 para assumir de forma temporária uma cadeira de deputado federal como suplente na vaga do titular Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Tramitação na Câmara dos Deputados e projetos anteriores sobre fisioterapia
A discussão legislativa sobre a presença da categoria no ambiente corporativo já teve outro precedente recente no parlamento brasileiro antes da apresentação do texto atual sobre o SESMT. Em 2023, o deputado federal José Nelto (PP-GO) protocolou na Casa o Projeto de Lei 1091/23, proposta de teor semelhante que buscava tornar obrigatória a oferta de sessões semestrais de fisioterapia preventiva para os funcionários tanto de empresas privadas quanto de órgãos e companhias públicas.
Divulgada pelos canais legislativos em 19 de outubro de 2026, às 10h44, a tramitação do Projeto de Lei 2635/26 ocorre em caráter conclusivo, rito em que a proposta é votada apenas pelas comissões temáticas, dispensando a votação em plenário se não houver recurso contrário. O texto passará pela análise das comissões de Saúde (CSAUDE), de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), precisando da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se transformar em lei, mas ainda não há data definida para a primeira votação porque a matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Saúde.