O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quinta-feira (15) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para instituir tarifa zero no transporte público coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida prevê passagem gratuita no sistema de transporte coletivo urbano das cidades brasileiras a partir de 2027, financiada com recursos de emendas parlamentares, e foi divulgada a dez dias do segundo turno presidencial.

A comunicação ocorreu por meio de um vídeo publicado pelo candidato em redes sociais como o Instagram e o X. No pronunciamento em áudio e vídeo, Lula associou diretamente o benefício à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal, ocorrida na noite de quarta-feira (14).

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família, para passear e para descansar mais, eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, declarou o presidente na gravação.

Na mesma fala, o candidato do PT indicou a origem das verbas para custear a gratuidade nos municípios, dividindo a responsabilidade com deputados e senadores. “Onde vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1“, afirmou Lula.

Como vai funcionar a PEC do passe livre de Lula e quem terá direito

Apesar de o anúncio mencionar o benefício para as cidades brasileiras, o projeto trata especificamente da tarifa zero no transporte público coletivo urbano, como os ônibus municipais, e não de viagens intermunicipais ou interestaduais para qualquer localidade do território nacional. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a alteração na lei fundamental do país exige aprovação em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de entrar em vigor.

• Quem é afetado: usuários em todas as cidades brasileiras que possuam sistema de transporte coletivo urbano.
• Quando passa a valer: a previsão da equipe do governo é que a gratuidade comece em 2027, caso Lula vença a eleição e o Congresso Nacional aprove o texto.
• Dias de aplicação: sábados e domingos, além de feriados, segundo informações antecipadas pela equipe governista.
• Valor para o passageiro: tarifa zero nos dias estipulados, sem cobrança de passagem.
• Fonte de custeio: compartilhamento de recursos oriundos de emendas parlamentares do orçamento federal.

O governo federal ainda não detalhou o valor total estimado do impacto financeiro da PEC da Tarifa Zero nem o percentual exato de emendas parlamentares que será destinado ao financiamento do programa. A data em que o texto será formalmente protocolado no Legislativo também não foi divulgada.

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No texto que acompanhou a publicação do vídeo na rede social X, Lula reforçou o argumento ligado ao lazer familiar. “Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais! Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar”, escreveu o presidente.

Na sequência da mensagem, o candidato completou: “Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família!”.

Algumas capitais brasileiras já operam modelos próprios de isenção tarifária em dias não úteis. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Belém mantêm programas de passe livre no transporte público; na capital paulista, a gratuidade nos ônibus municipais aos domingos funciona desde 2023.

Anúncio de Lula ocorre após aprovação da PEC 221/2019 e a dez dias do segundo turno

A promessa de campanha soma-se a outros pacotes anunciados pelo governo Lula durante a disputa de segundo turno, que incluem o reajuste no programa Bolsa Família, a prorrogação da subvenção econômica do óleo diesel e a renegociação e perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). No primeiro turno da eleição presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Luiz Inácio Lula da Silva, uma diferença de 1,87 ponto percentual, o equivalente a pouco mais de 2,2 milhões de votos.

O gancho utilizado pelo presidente na campanha foi a aprovação da PEC 221 de 2019 pelo Senado Federal. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso passou nos dois turnos de votação pelo placar de 75 votos a 1, tendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como único parlamentar a votar contra.

O texto aprovado pelos senadores estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e determina a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Pelo cronograma da emenda, o limite cai para 42 horas em 60 dias após a publicação oficial e atinge as 40 horas em um prazo de 14 meses.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão solene do Congresso Nacional para esta sexta-feira (16), às 9h (horário de Brasília), para promulgar a emenda constitucional que encerra a escala 6×1. O segundo turno das eleições presidenciais entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro de 2026.