O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram o retorno do horário de verão para o ciclo 2026/2027. Suspensa em todo o território nacional desde 2019, a alteração nos relógios permanece fora do planejamento energético devido às condições favoráveis de armazenamento do sistema elétrico interligado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que os reservatórios das usinas hidrelétricas operam em níveis acima das expectativas, abastecidos por volumes regulares de chuvas.
Definida em Brasília, a manutenção do fuso padrão atinge diretamente os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, regiões onde o adiantamento de uma hora costumava vigorar. Criado em 1931 para reduzir o gasto de eletricidade pelo aproveitamento da luminosidade natural no fim do dia, o mecanismo perdeu eficácia operacional segundo os levantamentos técnicos mais recentes do setor.
Avaliações periódicas conduzidas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) fundamentam a decisão do governo federal. Os estudos demonstram que o momento de maior exigência da rede elétrica migrou do início da noite para o meio da tarde, puxado pelo acionamento simultâneo de aparelhos de ar-condicionado.
Deslocamento do pico de demanda para a tarde reduz eficácia na mudança dos relógios
A transformação no perfil de consumo das famílias e do comércio pesa contra a retomada do adiantamento sazonal. O uso intensivo de equipamentos de refrigeração durante as tardes de calor elevado transferiu a sobrecarga das linhas de transmissão para o período diurno, faixa em que a luz solar já está disponível.
Medições do Operador Nacional do Sistema Elétrico registraram demanda recorde de 103.785 megawatts às 14h42 de fevereiro de 2025. O aquecimento das temperaturas acentua esse comportamento da curva de carga, fazendo com que a alteração nos ponteiros gere economia pouco expressiva na redução de custos operacionais.
Para atender ao consumo sem recorrer a mudanças no fuso, a pasta prioriza a ampliação de fontes renováveis na matriz. Parques de geração solar e eólica recebem expansão contínua, complementados pelo planejamento de leilões de baterias capazes de estocar energia solar por até 22 horas para suprir a ponta noturna.
Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que veda o adiantamento sazonal
A primeira aplicação da medida no país ocorreu em 1931, sob a administração do então presidente Getúlio Vargas, com foco em períodos de restrição hídrica. Entre 1985 e 2019, a regra vigorou de maneira ininterrupta, adiantando os relógios em uma hora do primeiro domingo de novembro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte, com adaptações de calendário para não coincidir com o Carnaval.
Em abril de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou a aplicação anual por meio de decreto, apoiado em laudos que apontavam esgotamento dos ganhos econômicos. Desde então, os relatórios anuais do setor elétrico ratificam que o alívio financeiro na conta de luz não compensa o desgaste operacional da troca de horário.
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No Poder Legislativo, a proibição definitiva avança nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. Após aval da Comissão de Saúde em 9 de julho de 2025 sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a Comissão de Minas e Energia aprovou em setembro de 2025 o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 397/2007.
- Proposta original: PL 397/2007, apresentado pelo ex-deputado Valdir Colatto (SC), que tramita em conjunto com outros nove projetos apensados entre 2007 e 2023.
- Legislação alterada: o texto modifica o Decreto 2.784/1913, responsável por fixar a hora legal no país, e o Decreto-Lei 4.295/1942, que autorizava horários especiais para economizar eletricidade.
- Exceção prevista: a emenda acolhida na Comissão de Minas e Energia permite o retorno apenas em situações extraordinárias de crise energética comprovada.
- Próxima etapa: a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramita em caráter conclusivo antes de eventual envio ao Senado.
Os pareceres aprovados pelos deputados destacam dados médicos sobre distúrbios do sono, fadiga, insônia e elevação de riscos cardiovasculares nos dias posteriores à alteração dos ponteiros. Representantes do comércio, da educação e da indústria mantêm posições divididas nos debates parlamentares quanto aos reflexos na rotina econômica.
Manutenção do horário padrão preserva cronogramas no transporte e no agronegócio
Nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a ausência de alterações na hora oficial conserva a grade de funcionamento de escolas e empresas. O setor de transporte coletivo e a malha aérea mantêm as tabelas fixas de embarque, eliminando a necessidade de ajustes anuais na virada de outubro para novembro.
Na atividade agropecuária, produtores rurais e trabalhadores das lavouras do Centro-Oeste seguem com a jornada alinhada ao ciclo solar natural, sem deslocamentos no escuro no início da manhã. No Sul, o setor de turismo organiza o calendário de eventos de fim de ano e da temporada de praias com horários estabilizados.
Na área de saúde pública, médicos apontam que a estabilidade no relógio biológico evita a desregulação hormonal e a queda de rendimento escolar observadas principalmente em crianças e idosos durante as semanas de adaptação.
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Leilões de potência e despacho térmico garantem segurança energética até 2029
A garantia de suprimento sem alteração no fuso apoia-se na expansão da infraestrutura de transmissão e geração. O Plano da Operação Energética (PEN 2025) estima uma alta de 14,1% na carga de energia elétrica até 2029 e estabelece diretrizes para cobrir os horários de ponta.
O protocolo operacional prevê a contratação de capacidade extra por meio de leilões de potência e o acionamento pontual de usinas termelétricas flexíveis em momentos de redução da geração renovável. A otimização de grandes hidrelétricas, como Itaipu, Jupiá e Porto Primavera, sustenta a base do fornecimento.
Incentivos à geração distribuída e parcerias para instalação de painéis fotovoltaicos ampliam a oferta diurna no campo e nas cidades. Todo o volume gerado é coordenado para atender de forma contínua os 215 milhões de habitantes conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Reuniões mensais do CMSE monitoram condições climáticas e nível das represas
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico realiza encontros mensais para revisar as projeções meteorológicas e a segurança das represas. Na 322ª reunião do colegiado, ocorrida em 5 de agosto de 2026, os técnicos atualizaram o acompanhamento de fenômenos climáticos sobre o regime de chuvas das bacias hidrográficas.
Segundo a diretriz fixada pelo Ministério de Minas e Energia, a adoção do horário de verão só voltará a ser pautada caso o país enfrente um quadro real de escassez hídrica e risco iminente ao abastecimento. Com os indicadores de outubro de 2026 dentro da margem de segurança, o calendário nacional segue sem alterações até o encerramento do verão de 2027.
