A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, prorrogou até esta quarta-feira (21) as inscrições para as 300 vagas do programa municipal PG Trabalho, Renda e Qualificação. A iniciativa de assistência e fomento ao emprego paga uma bolsa-auxílio mensal de R$ 600,00 durante seis meses, aliada à ocupação temporária e a um curso de qualificação profissional para moradores desempregados.
Coordenado pela Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), cujo titular é o secretário municipal João Alves Corrêa Neto, o processo seletivo havia começado na sexta-feira (9) e tinha encerramento inicialmente previsto para este domingo (18). A administração municipal, comandada pelo prefeito Alberto Pereira Mourão, anunciou na sexta-feira (16) a ampliação do calendário para permitir o cadastro de novos candidatos.
Como se inscrever nas 300 vagas em Praia Grande até 21 de outubro
Os moradores que buscam uma das 300 oportunidades abertas pelo município contam com duas modalidades de atendimento para registrar a candidatura até o prazo final de 21 de outubro de 2026. Na opção pela internet, o interessado deve acessar a página oficial do programa no portal da Prefeitura de Praia Grande, efetuar o login no sistema eletrônico, preencher o formulário com os dados pessoais solicitados e enviar a documentação exigida de forma digital. Para quem não dispõe de acesso digital ou prefere realizar o procedimento pessoalmente, a Secretaria de Assuntos Institucionais mantém atendimento presencial em sua sede, localizada dentro do Litoral Plaza Shopping, ao lado da unidade do Poupatempo, na Avenida Ayrton Senna da Silva, número 1.511, no bairro Xixová, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
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Para concluir o registro tanto pela internet quanto no posto presencial do bairro Xixová, o candidato precisa apresentar um conjunto específico de documentos e informações pessoais:
- Documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado ou Cartão da Unidade de Saúde da Família (Usafa), apresentando frente e verso;
- Carteira de trabalho;
- Dados de conta bancária para o recebimento do benefício, exceto contas da instituição Mercado Pago;
- Telefone celular com endereço de e-mail ativo para contato.
Quem tem direito à bolsa de R$ 600,00 do PG Trabalho, Renda e Qualificação
O ingresso no programa PG Trabalho, Renda e Qualificação é restrito a cidadãos que se encontram fora do mercado formal e em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada nos sistemas públicos. A regulamentação da seleção determina que o candidato não pode acumular a bolsa municipal com outras fontes de renda previdenciárias ou assistenciais, exigindo a comprovação prévia de vínculo com a cidade e o registro atualizado nos órgãos de intermediação de mão de obra e de assistência social.
De acordo com as regras da Prefeitura de Praia Grande, os requisitos obrigatórios para validar a inscrição na disputa pelas vagas são:
- Ter idade mínima de 18 anos no ato da inscrição;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Residir no município de Praia Grande há pelo menos dois anos;
- Estar em situação de desemprego há mais de um ano;
- Não receber seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente;
- Não ser titular de benefícios pagos pela Previdência Social ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio federal destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Ter renda familiar mensal por pessoa declarada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de até 25% do salário mínimo;
- Manter cadastro ativo no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
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Critérios de desempate na seleção da Seai e reserva de vagas
Caso o número de inscritos que atendam a todas as exigências supere a oferta de 300 postos, a Secretaria de Assuntos Institucionais aplicará critérios objetivos de preferência para definir os contemplados. A prioridade número um da fila é destinada às mulheres responsáveis pelo sustento do lar, condição classificada como arrimo de família. Na sequência da ordem de classificação, levam vantagem os candidatos com maior tempo de desemprego, menor renda familiar por pessoa, maior número de dependentes, idade mais avançada e, como último critério de desempate, as pessoas que nunca integraram turmas anteriores da iniciativa.
Jornada de 4 horas diárias e regras da Lei Municipal nº 2.145
Os participantes aprovados na seleção do PG Trabalho, Renda e Qualificação cumprirão atividades práticas de serviços gerais em unidades e equipamentos públicos da Prefeitura de Praia Grande. A jornada estipulada é de quatro horas diárias, realizada de segunda a sexta-feira, com dispensa nos feriados. Dentro desse expediente regular de atividades, o bolsista deverá frequentar um curso de qualificação profissional com carga horária total de 40 a 80 horas. Os comunicados da prefeitura sobre a seleção de outubro de 2026 determinam que o bolsista que deixar de participar das aulas de capacitação será automaticamente excluído do programa.
As diretrizes permanentes da iniciativa foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.145, aprovada e promulgada em 19 de dezembro de 2022. O texto legal fixa que o pagamento mensal de R$ 600,00 por pessoa está condicionado à disponibilidade financeira do município e já engloba em seu valor os benefícios de cesta básica, auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Pela legislação de criação, o período inicial de seis meses de concessão da bolsa e prestação de serviços pode ser prorrogado por mais seis meses, os trabalhadores contam com um intervalo diário de 15 minutos para descanso durante o turno da manhã ou da tarde, e 5% do total de vagas são reservados para pessoas com deficiência, desde que haja interessados inscritos e funções compatíveis.
Convocação dos aprovados pela Prefeitura de Praia Grande
A data exata de publicação da lista de aprovados e o dia de início das atividades práticas da nova turma ainda não foram divulgados nos comunicados oficiais sobre esta abertura de vagas.
Assim que a relação de selecionados for publicada no portal oficial da Prefeitura de Praia Grande, a equipe da Secretaria de Assuntos Institucionais fará a convocação individual por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp para que o titular assine o Termo de Adesão e apresente os originais de RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência.