A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (21), às 14h30, uma audiência pública para discutir o trabalho nas buscas por crianças e adolescentes desaparecidos. O encontro ocorre no plenário 7 do Anexo II da Casa, em Brasília, e reúne três convidadas para tratar da atuação de órgãos federais e internacionais e das dificuldades enfrentadas pelas famílias após o registro do desaparecimento.
A reunião atende a um requerimento apresentado pelo presidente e coordenador do colegiado, o deputado federal Fernando Rodolfo (PRD-PE). O foco central dos parlamentares é verificar como ocorre o acompanhamento oficial dos casos em aberto junto às instituições de investigação no Brasil e no exterior.
Três convidadas relatam na Câmara casos do Maranhão e do Rio de Janeiro
O colegiado confirmou a participação de três mulheres diretamente ligadas a investigações de desaparecimento infantil em diferentes estados brasileiros. Entre as participantes confirmadas estão duas mães que procuram pelos filhos e a representante jurídica que atua nos processos perante as autoridades.
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Uma das convidadas para o debate no plenário 7 é Clarice Cardoso, mãe dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, que desapareceram em 4 de janeiro de 2026 na zona rural do município de Bacabal, no Maranhão. A comissão também ouve Marize Araujo, mãe do menino Edson Davi, de 6 anos, visto pela última vez dois anos antes, em 4 de janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. Completa a mesa de discussões a advogada Nathaly Moares, profissional constituída para acompanhar o andamento das buscas pelas crianças junto aos órgãos federais e internacionais.
Pedido à PGR sobre Bacabal e criação da comissão externa em 2026
O caso dos irmãos desaparecidos no interior maranhense já havia motivado outra medida formal dentro da própria comissão externa ao longo deste mês de outubro de 2026. O deputado Fernando Rodolfo apresentou o Requerimento 12/2026, documento no qual solicita que o colegiado acione a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal, para avaliar a federalização das investigações sobre o sumiço das duas crianças em Bacabal. A transferência de competência para a esfera federal permite que órgãos da União assumam diretamente a condução do inquérito policial.
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A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil foi instalada na Câmara dos Deputados em maio de 2026. A criação do grupo parlamentar ocorreu após um acordo firmado entre o deputado Fernando Rodolfo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a atribuição de conduzir audiências públicas, diligências e visitas técnicas em diferentes regiões do país.
Na época em que o colegiado foi instituído na Casa, em maio de 2026, o coordenador da comissão cobrou efetividade na responsabilização penal dos autores de crimes contra menores. “O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?”, declarou o deputado Fernando Rodolfo na ocasião.
Projeto de Lei 630/26 propõe protocolo nacional de investigação na Câmara
Paralelamente aos trabalhos da comissão externa realizada em 21 de outubro de 2026, o tema dos desaparecimentos tramita em outras frentes da Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública da Casa já aprovou o parecer favorável do relator, deputado federal Alexandre Leite (União-SP), ao Projeto de Lei 630/26.
O texto legislativo é de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE). A proposta prevê a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, medida voltada à padronização dos procedimentos adotados pelas forças de segurança após a comunicação do sumiço de menores de idade.
