Os eleitores do estado de São Paulo terão isenção tarifária nos sistemas de metrô, trens metropolitanos, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e ônibus intermunicipais neste domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. A liberação das catracas cumpre o Decreto Estadual nº 70.916, assinado em 2 de outubro de 2026 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e vale em conjunto com o passe livre integral nos ônibus municipais da capital paulista. Como a disputa pelo governo paulista foi definida em primeiro turno com a reeleição de Tarcísio de Freitas, os cidadãos do estado voltam às urnas das 8h às 17h exclusivamente para escolher o presidente da República.
A oferta de viagens sem cobrança de passagem atende às normas da Justiça Eleitoral e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013, instrumento jurídico usado para evitar ou reparar lesão a princípios fundamentais da Constituição. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que as administrações públicas enviassem previamente o planejamento das frotas em operação. O órgão eleitoral advertiu que cortes não autorizados na oferta de veículos serão investigados de imediato: “Segundo o TSE, situações de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.”
Janelas de isenção tarifária variam conforme a modalidade de transporte
O regulamento editado pelo Executivo paulista, em ação conjunta das secretarias dos Transportes Metropolitanos, de Parcerias em Investimentos e da Casa Civil, divide a gratuidade em duas faixas horárias distintas. Na malha metroferroviária e nas linhas de ônibus metropolitanos que cruzam cidades vizinhas, o embarque gratuito dura 14 horas seguidas, cobrindo o intervalo anterior à abertura das seções até três horas após o encerramento da votação.
Essa diretriz engloba tanto as companhias estatais quanto as operadoras privadas sob concessão, reunindo a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a ViaQuatro, a ViaMobilidade, a TIC Trens, a Trívia Trens, a Motiva e o VLT da Baixada Santista. Nos serviços rodoviários e semiurbanos de média e longa distância fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o benefício se estende pelas 24 horas do dia. A compensação financeira pela receita não arrecadada nas catracas será paga às concessionárias pelas pastas estaduais responsáveis pelos contratos.
- Sistemas sobre trilhos (Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, Motiva, TIC Trens, Trívia Trens e VLT): embarque gratuito das 6h às 20h.
- Coletivos metropolitanos sob gestão da Artesp e trólebus do Corredor ABD: isenção nas catracas das 6h às 20h.
- Linhas intermunicipais rodoviárias e semiurbanas reguladas pela Artesp: passe livre integral das 0h às 23h59.
- Frota municipal da cidade de São Paulo gerenciada pela SPTrans: tarifa zero ininterrupta das 0h às 23h59.
Atendimento no Corredor ABD e nas regiões metropolitanas do interior e litoral
O acesso livre nos ônibus intermunicipais geridos pela Artesp abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista, contemplando os veículos convencionais e as linhas de categoria seletiva. Na Grande São Paulo, a medida inclui toda a extensão do Corredor Metropolitano ABD, via exclusiva de aproximadamente 33 quilômetros que liga os distritos de São Mateus e Jabaquara, somada à ligação complementar entre Diadema e Morumbi.
Sob operação da concessionária Next Mobilidade, a estrutura de ônibus e trólebus do Corredor ABD integra a capital paulista aos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá. O embarque sem pagamento de tarifa ocorre das 6h às 20h nos nove terminais que compõem o sistema: São Mateus, Sônia Maria, Santo André Leste, Santo André Oeste, São Bernardo do Campo, Ferrazópolis, Piraporinha, Diadema e Jabaquara.
Operação das 13 linhas de trilhos, regras para bicicletas e obras em testes
Na rede estadual sobre trilhos, a liberação das catracas abrange as 13 linhas de metrô e trens urbanos que funcionam em regime comercial pleno. Já as futuras instalações da Linha 6-Laranja de metrô e da Linha 17-Ouro de monotrilho permanecem fechadas ao público durante o pleito, pois ambos os ramais cumprem cronograma técnico de operação assistida e ainda não fazem parte do transporte regular de passageiros.
Para evitar superlotação nos horários de pico da votação, as concessionárias e empresas públicas manterão composições e ônibus extras de prontidão em pontos estratégicos da rede, além de ampliar as equipes de atendimento nas plataformas e estações. O modelo repete o esquema aplicado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, e nas eleições municipais de 2024. Durante todo o domingo, os passageiros também têm permissão para embarcar nos trens com bicicletas convencionais ou elétricas de tamanho equivalente, respeitando o limite de quatro unidades alojadas exclusivamente no último vagão de cada composição.
Reforço de 40% nos ônibus da capital e transporte para pessoas com deficiência
Dentro dos limites do município de São Paulo, a São Paulo Transporte (SPTrans) aplica a isenção tarifária das 0h às 23h59 por meio do programa permanente Domingão Tarifa Zero. O passageiro que portar o cartão Bilhete Único deve encostá-lo normalmente no leitor eletrônico para girar a roleta sem desconto de créditos, enquanto o eleitor desprovido do cartão tem a passagem liberada diretamente pelo cobrador ou motorista.
A Prefeitura de São Paulo escalou 6,9 mil coletivos municipais para cobrir as linhas da capital ao longo do segundo turno. O volume representa uma ampliação de 40% sobre a frota que roda em domingos comuns, igualando a frequência de viagens e os intervalos entre os carros ao padrão praticado aos sábados. A exigência de frota compatível com dias úteis consta no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do TSE, norma que também proíbe qualquer distinção entre passageiros ou propaganda partidária nos veículos.
Paralelamente à rede regular, a Justiça Eleitoral mantém ativo o programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução nº 23.753/2026 para fornecer deslocamento individualizado e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade severamente reduzida que fizeram agendamento prévio nos cartórios eleitorais. Equipes técnicas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e das operadoras estaduais acompanham a circulação das frotas nos centros de controle operacional até o encerramento das urnas às 17h.
