O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou no sábado (24) um procedimento simplificado para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais no segundo turno das eleições. A medida permite que juízes eleitorais liberem deslocamentos em lote por zona eleitoral para a votação de 25 de outubro de 2026, sem a necessidade de avaliar cada viagem separadamente.
A reconsideração parcial ocorreu após a União apresentar um plano logístico para atender eleitores de áreas de difícil acesso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de análise individual na véspera do pleito. No recurso, Gonet argumentou que a regra anterior criava entraves operacionais e risco de impedir o voto de milhares de pessoas. “Uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível opera como proibição”, afirmou o procurador-geral.
TSE altera regra de análise individual para liberação por zona eleitoral
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que a frota de órgãos federais realizasse o transporte de eleitores sem aval prévio da Justiça Eleitoral. Naquela decisão inicial, o ministro exigiu que cada deslocamento recebesse autorização individual dos juízes eleitorais, mediante a entrega antecipada de informações detalhadas sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários específicos.
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Com a nova decisão assinada no sábado (24), a exigência de autorização prévia pela Justiça Eleitoral foi mantida para preservar a fiscalização, mas o formato de análise mudou para evitar a falta de tempo hábil antes da abertura das urnas. Os juízes eleitorais passaram a poder aprovar de uma só vez conjuntos inteiros de viagens planejados pela União em quadros operacionais organizados por zona eleitoral, contendo a indicação dos veículos, motoristas, rotas, horários e a estimativa de passageiros transportados.
Para viabilizar a operação a tempo da votação, o presidente do TSE fixou prazos específicos para o envio e a avaliação das planilhas logísticas entre o governo federal e os magistrados responsáveis pelas zonas eleitorais. A Advocacia-Geral da União (AGU) teve até as 20h de sábado (24), no horário de Brasília, para entregar os quadros operacionais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A partir do recebimento dessa documentação, os juízes eleitorais tiveram prazo de até 2 horas para aprovar as operações em suas respectivas zonas; caso não decidissem nesse intervalo, a responsabilidade pela análise passaria diretamente à presidência do respectivo TRE e, na sequência, ao plantão da Presidência do TSE.
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Frota da Funai e de órgãos federais passa a atuar a serviço do TSE
O despacho de Nunes Marques requisita formalmente, para o domingo (25), a estrutura de transporte de diversos órgãos federais vinculados ao atendimento dessas populações. A autorização também inclui o uso de embarcações pertencentes às próprias comunidades, desde que o combustível seja custeado ou ressarcido pelo plano logístico federal.
“Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais”, declarou Kassio Nunes Marques no texto da decisão.
A requisição oficial para o segundo turno abrange meios de transporte das seguintes instituições e estruturas:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pela execução da política indigenista federal;
- Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde encarregado da atenção básica em terras indígenas;
- Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), unidades operacionais descentralizadas da Sesai;
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e demais órgãos federais listados no plano da União;
- Embarcações comunitárias locais com abastecimento pago ou reembolsado pelo governo federal.
Todos os veículos e barcos mobilizados só podem circular em rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral e ficam submetidos às regras de neutralidade do pleito. Nunes Marques determinou que a frota exiba identificação visível de que está a serviço da Justiça Eleitoral, sendo proibida qualquer forma de propaganda política ou referência a governo ou candidatura durante os trajetos.
PGR aponta 7,2 mil eleitores indígenas dependentes de transporte no segundo turno
Os dados apresentados pela Procuradoria-Geral da República demonstram que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de apoio logístico para chegar às seções eleitorais no segundo turno das eleições. Desse total estimado pelo órgão, 4.770 pessoas vivem em áreas que exigem deslocamento fluvial por rios e igarapés da região amazônica e de outras bacias hidrográficas.
A mobilização jurídica em torno do transporte ganhou força após o registro de dificuldades de locomoção no primeiro turno em estados como Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Antes da votação deste domingo (25), entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Raoni e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), com o apoio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), acionaram o TSE e 13 TREs para cobrar garantias de deslocamento. Um levantamento das organizações identificou 21 locais de votação de maioria indígena, cada um com ao menos 100 eleitores aptos, onde a taxa de abstenção atingiu ou superou 30% no primeiro turno, índice que ficou, em média, 11,95 pontos percentuais acima da abstenção registrada no restante dos respectivos municípios.
Na esfera regional, decisões já vinham determinando o reforço na estrutura de locomoção para áreas remotas antes da manifestação final da corte superior em Brasília. Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará ordenou que a União adotasse medidas para assegurar o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até as seções eleitorais. No Amazonas, a Univaja solicitou apoio logístico específico para o deslocamento de moradores do Vale do Javari, demanda cujo atendimento foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
