O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinaram neste domingo (25) que a prorrogação do segundo turno das eleições até as 19h vale apenas para as seções eleitorais onde as urnas ainda permaneciam abertas. Nos locais em que o atendimento foi encerrado no horário regular das 17h, não haverá reabertura das seções e os votos registrados serão computados normalmente.
A orientação complementar ocorreu em Brasília após um primeiro despacho de Zanin determinar a extensão do horário de votação por duas horas em todo o território nacional. Na nova decisão proferida em 25 de outubro de 2026, o magistrado detalhou a regra para evitar a reabertura de equipamentos já lacrados. “Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriores mencionados”, declarou o ministro do STF.
Orientações de Kassio Nunes Marques aos tribunais e pausa na apuração do TSE
Para dar cumprimento ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE e também ministro do STF, Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. “Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, informou Nunes Marques no documento oficial enviado às cortes regionais. Até o momento da comunicação do despacho complementar, ainda não havia confirmação oficial sobre a quantidade exata de seções eleitorais que permaneciam abertas no país.
A mudança no horário limite de funcionamento das seções alterou o cronograma de divulgação dos resultados da disputa presidencial. O TSE suspendeu temporariamente a liberação dos dados de totalização dos votos do segundo turno após a determinação inicial de ampliação do expediente eleitoral. Na última atualização registrada pelo sistema antes da paralisação, quando 1.225 seções eleitorais haviam sido apuradas (o equivalente a 0,25% do total no país), o presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somava 57,66% dos votos válidos (193.574 votos), enquanto o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrava 42,34% dos votos válidos (142.169 votos).
A sequência de decisões judiciais e administrativas no fim da tarde do segundo turno seguiu os seguintes horários (pelo fuso de Brasília):
- 16h20: O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, concede prazo de 30 minutos para prefeituras prestarem esclarecimentos sobre a frota de ônibus;
- 16h32: O pedido liminar da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva chega ao conhecimento do STF;
- 17h00: Horário oficial previsto para o encerramento regular da votação em todo o país;
- 17h06: O sistema de apuração do TSE registra a última atualização parcial antes de ser pausado;
- 17h20: O Centro de Divulgação das Eleições do TSE comunica a suspensão temporária na divulgação da totalização dos votos;
- 17h49: Kassio Nunes Marques envia ofício aos TREs orientando que apenas as seções ainda abertas funcionem até as 19h;
- 19h00: Novo horário limite de encerramento estabelecido para as seções eleitorais que não haviam sido fechadas.
Pedidos das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no STF e no TSE
A primeira determinação do ministro Cristiano Zanin, que havia estendido a votação por duas horas em âmbito nacional, atendeu a um pedido liminar protocolado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da redução da frota de ônibus em municípios como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, além da capital São Paulo. Na petição inicial enviada ao STF, o PT também solicitou que os municípios de São Paulo e Teresina restabelecessem 100% da frota de transporte coletivo equivalente à de dias úteis, com tarifa gratuita, até pelo menos duas horas após o fim da votação, às 21h.
Ao justificar a primeira medida de extensão, o magistrado citou a proximidade com o fim do expediente regular. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin na decisão inicial.
Antes de recorrer ao STF, a campanha de Lula havia acionado diretamente o TSE no início da tarde para pedir o aumento do tempo de votação nos três municípios baianos e, na sequência, protocolou outro pedido abrangendo pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Em Salvador, uma fiscalização judicial conjunta com o Procon-BA (órgão estadual de defesa do consumidor da Bahia) apontou que mais da metade da frota habitual de ônibus permaneceu retida nas garagens, incluindo 55 veículos parados no pátio da empresa OT Trans, situação que levou a Justiça Eleitoral a decretar a prisão do secretário municipal de Mobilidade.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também acionou o TSE durante o domingo do segundo turno solicitando a prorrogação da votação pelo período de duas horas. O pedido apresentado pela chapa do senador justificou a necessidade de tempo adicional em razão de fortes chuvas e da falta de energia elétrica em locais de votação.
