As campanhas do presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) vão prolongar a disputa judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mesmo após o encerramento da votação do segundo turno neste domingo (25). Com o fim do período de campanha, a Corte passará a priorizar o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), processos que apuram denúncias de abuso de poder e podem resultar na cassação do registro ou do diploma da chapa e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
Ao todo, tramitam na Justiça Eleitoral oito Aijes abertas contra Flávio Bolsonaro e sete contra Luiz Inácio Lula da Silva, além de novos pedidos que aguardam análise inicial. Desde a pré-campanha, o confronto jurídico entre os dois candidatos acumulou centenas de processos na Corte, a maioria motivada por questionamentos sobre propaganda eleitoral e impulsionamento irregular de conteúdo nas redes sociais.
Relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva no TSE e prazos de tramitação
Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral, todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral referentes à disputa presidencial ficam sob a relatoria da Corregedoria-Geral Eleitoral, função ocupada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O atual corregedor-geral é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, empossado no cargo na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, em cerimônia conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
“A partir de hoje, todas as ações de investigação judicial eleitoral relacionadas ao pleito presidencial existentes e futuras estarão sob sua relatoria. Não menos importante, a sensível atividade correcional de toda a Justiça Eleitoral passará a ser da competência do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva”, afirmou Kassio Nunes Marques durante a posse.
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Não existe um prazo fixo na legislação para a conclusão do julgamento dessas ações. A partir do momento em que o corregedor-geral admite a abertura formal dos processos, inicia-se a fase de instrução, na qual os candidatos e aliados citados apresentam suas defesas prévias, ocorre a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, o compartilhamento de provas, a requisição de documentos oficiais e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, sendo que a lei não exige comprovar que a conduta investigada alterou o resultado matemático das urnas para aplicar a punição de oito anos de inelegibilidade.
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Acusações de Lula contra Flávio Bolsonaro envolvem Meta e filme de R$ 69 milhões
Na frente aberta pelo partido do governo, os advogados de Lula acusam a candidatura adversária de uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico por suposto alcance digital privilegiado e abuso de poder político pelo uso do mandato parlamentar para difundir desinformação. Na quarta-feira (21), a coligação petista protocolou uma Aije pedindo a cassação da chapa formada por Flávio Bolsonaro e pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL), sob a alegação de que algoritmos e ferramentas de inteligência artificial das plataformas da empresa Meta teriam favorecido postagens do senador e restringido conteúdos sobre Lula.
Outras ações movidas pela campanha petista apontam suspeita de apoio do governo dos Estados Unidos com potencial de interferir na eleição brasileira. O grupo jurídico de Lula também pede que o TSE investigue suposto financiamento indireto e oculto de campanha com recursos de origem ilícita, citando uma movimentação suspeita no valor total de R$ 69 milhões destinada à produção do filme “Dark Horse”, financiado pelo empresário Daniel Vorcaro, além de apurar possível uso de dinheiro do crime organizado em benefício da candidatura do PL.
Ações de Flávio Bolsonaro contra Lula citam máquina pública e André Janones
Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE acusando Lula de utilizar a estrutura do governo federal, incluindo notificações e canais oficiais como a plataforma Gov.br e o aplicativo WhatsApp, para divulgar benefícios sociais durante o período eleitoral. Os advogados do senador também apontam abuso de poder político e econômico no direcionamento de verbas públicas para o desfile de uma escola de samba e no funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que teria sido usado para inflar artificialmente o engajamento digital, manipular tendências de busca na internet e contornar restrições judiciais.
Na quinta-feira (22), o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva analisou uma dessas ações movidas por Flávio Bolsonaro e negou o pedido liminar que buscava suspender o envio de mensagens institucionais sobre programas sociais pelos canais do governo e proibir o uso do slogan “União e Reconstrução”.
“A circunstância de determinadas políticas públicas também integrarem o debate eleitoral não autoriza, isoladamente, concluir que toda comunicação administrativa a elas relacionada constitua instrumento de favorecimento de candidatura”, declarou Ricardo Villas Bôas Cueva na decisão.
Na sexta-feira (23), as duas campanhas voltaram a acionar o tribunal em uma última leva de processos antes da abertura das urnas. Entre os protocolos apresentados pela equipe de Flávio Bolsonaro nessa data está uma ação que contesta a veiculação de propaganda negativa por parte da campanha petista. Os principais números e datas do confronto judicial no TSE incluem:
- 8 Aijes abertas contra o candidato Flávio Bolsonaro;
- 7 Aijes abertas contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva;
- 6.606 anúncios de propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro apontados em ação de 23 de outubro de 2026, com custo total estimado entre R$ 1,54 milhão e R$ 2,49 milhões;
- 1º de outubro de 2026: posse de Ricardo Villas Bôas Cueva na Corregedoria-Geral Eleitoral;
- 21 de outubro de 2026: protocolo da ação de Lula contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar sobre as plataformas da Meta;
- 22 de outubro de 2026: decisão liminar de Cueva mantendo as comunicações institucionais do governo federal.
Precedentes no TSE: condenações de Jair Bolsonaro e absolvição da chapa Dilma-Temer
O histórico recente do Tribunal Superior Eleitoral registra decisões de impacto político em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, tendo como caso mais recente de condenação o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou inelegível até 2030 após ser punido duas vezes pela Corte: a primeira por atacar sem provas o sistema de votação em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, e a segunda, na qual o ex-candidato a vice Braga Netto também foi condenado, por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Em sentido oposto, outro julgamento de Aije na Corte avaliou denúncias de abuso de poder político e econômico e suposto recebimento de propinas investigadas pela Operação Lava Jato na campanha presidencial de 2014. Na ocasião, o plenário do TSE rejeitou a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) pelo placar de 4 votos a 3, mantendo no cargo Temer, que já havia assumido a Presidência da República após o impeachment da titular.
Passada a votação deste domingo (25), caberá ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidir sobre a admissibilidade dos pedidos ainda pendentes na Corregedoria-Geral Eleitoral e despachar a abertura de prazos para as defesas nas 15 ações já instauradas.
