O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu neste domingo (25) a relatoria da ação da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições até as 19h. O pedido ocorre após registros de falhas e redução de frotas no transporte público gratuito.
Além da ação distribuída a Zanin no STF, a coligação Brasil Pronto Pra Mais e a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) protocolaram pedidos de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estender o encerramento das urnas, marcado para as 17h. Em entrevista coletiva em Brasília, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, comentou o requerimento: “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”.
Ações de Lula no STF e no TSE abrangem 77,8 milhões de eleitores
No STF, o acionamento inicial partiu de relatos sobre problemas na circulação de ônibus em três municípios da Bahia — Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana —, com pedido para que a extensão do horário de votação até as 19h valesse em todo o território nacional. Já no TSE, a petição assinada às 15h42 e direcionada ao ministro Kassio Nunes Marques abrange cidades da Bahia e de pelo menos outros nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, onde se concentram cerca de 77,8 milhões de eleitores. A campanha também pediu que a frota integral e gratuita seja mantida até duas horas após o encerramento da votação para assegurar o retorno da população.
Ainda não há confirmação oficial nas decisões publicadas pelas cortes sobre o deferimento liminar da prorrogação até as 19h ou sobre quais municípios seriam alcançados por eventual ampliação do prazo.
Prisão de secretário em Salvador e redução de frota em São Paulo
Pelas normas eleitorais aprovadas pelo TSE e por determinação do STF, as empresas e órgãos gestores de transporte coletivo são obrigados a manter 100% da frota de ônibus em operação no dia do pleito, sem cobrança indevida de tarifa. Em Salvador, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, depois que diligências apontaram menos de 50% da frota prevista para dias úteis em circulação. Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os coletivos ficaram retidos na garagem para a retirada de adesivos do PT colados na véspera da votação, enquanto na capital de São Paulo a petição da campanha apontou a circulação de aproximadamente 60% dos ônibus.
Regras do TSE garantem voto para quem estiver na fila às 17h
Enquanto os pedidos de ampliação de horário tramitam em Brasília, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão neste 25 de outubro de 2026 determinando como deve funcionar o atendimento aos eleitores no encerramento regular das seções:
- Horário oficial de fechamento das seções eleitorais: 17h (horário de Brasília).
- Público atendido: todos os eleitores que já estiverem nas filas às 17h têm o direito de votar assegurado.
- Localização das filas: a garantia vale inclusive para quem aguarda na área externa dos prédios ou nas vias de acesso aos locais de votação.
- Procedimento obrigatório: os mesários devem distribuir senhas para organizar e garantir o acesso de todos os presentes na fila até o horário limite.
No TSE, a análise final dos pedidos de prorrogação do horário de votação depende dos relatórios técnicos enviados pelos tribunais regionais eleitorais de cada estado ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques.
