O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato eletivo e sem o foro por prerrogativa de função para novas ações judiciais a partir de fevereiro de 2027, após ser derrotado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial neste domingo (25). A saída do Congresso Nacional encerrará uma sequência ininterrupta de 24 anos do parlamentar em cargos públicos, iniciada em fevereiro de 2003.
Para concorrer à Presidência da República em 2026, o congressista abriu mão de disputar a reeleição ao Senado Federal, onde seu mandato de oito anos termina oficialmente em 31 de janeiro de 2027. Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, o equivalente a 48,21% dos votos válidos, enquanto Lula somou 64.256.232 votos, alcançando 51,79% do total válido.
Placar da votação de Flávio Bolsonaro e contestação no TSE
A vitória matemática de Lula foi confirmada pelo TSE às 21h08 (horário de Brasília) deste domingo (25), com uma diferença aproximada de 4,4 milhões de votos entre os dois concorrentes. Logo após a proclamação oficial do resultado pela Justiça Eleitoral em Brasília, Flávio Bolsonaro fez um pronunciamento público ao lado de aliados políticos.
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Na declaração, o senador afirmou que não reconhece a vitória do adversário petista nas urnas e informou que apresentará um pedido formal para a anulação do segundo turno presidencial. O resultado também registrou uma marca inédita nas disputas pelo Palácio do Planalto: Flávio Bolsonaro tornou-se o primeiro candidato à Presidência desde a redemocratização do país a terminar o primeiro turno em primeiro lugar, ocasião em que obteve 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula, e acabar superado na votação decisiva.
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Situação de Flávio Bolsonaro no STF após o fim do mandato
O término do mandato parlamentar na véspera da posse da nova legislatura, marcada para 1º de fevereiro de 2027, altera a situação jurídica do senador para casos futuros, mas mantém no Supremo Tribunal Federal (STF) as apurações já abertas. Com o encerramento do vínculo parlamentar, o político perderá o foro privilegiado — direito de autoridades serem processadas em tribunais superiores — para novos processos e passará a responder a eventuais ações na primeira instância da Justiça comum. Contudo, em março de 2025, o STF decidiu manter a própria competência para processar e julgar possíveis crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares, mesmo após a saída definitiva do titular do cargo.
Por causa desse entendimento firmado pela Corte, dois procedimentos que miram o senador continuarão tramitando no Supremo depois de janeiro de 2027. Um deles é o inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça que investiga repasses financeiros atribuídos ao empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, destinados a financiar o filme Dark Horse, obra sobre a trajetória do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar.
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Além da apuração sobre a produção cinematográfica, Flávio Bolsonaro é investigado no STF em um procedimento que analisa suas relações financeiras com o advogado Willer Tomaz. No âmbito dessa apuração específica conduzida na Corte, Tomaz figura como suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e evasão de divisas.
Cinco mandatos de Flávio Bolsonaro entre a Alerj e o Senado
Lançado na política pelo pai, que à época já exercia mandato de deputado federal, Flávio Bolsonaro ingressou na vida pública aos 21 anos, quando foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro no pleito de outubro de 2002. Ele tomou posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 1º de fevereiro de 2003 e conquistou três reeleições consecutivas para o Legislativo fluminense nos pleitos de 2006, 2010 e 2014, somando quatro mandatos estaduais antes de chegar a Brasília em 2019, totalizando cinco mandatos parlamentares seguidos.
Antes da disputa presidencial de 25 de outubro de 2026, a única derrota eleitoral da carreira do congressista havia ocorrido em 2016, quando concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro e terminou o primeiro turno na quarta colocação, com 14% dos votos válidos, resultado que não interrompeu seu mandato vigente de deputado estadual. Dois anos depois, nas eleições gerais de 2018 — o mesmo pleito em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República —, Flávio Bolsonaro venceu a corrida para o Senado Federal pelo estado do Rio de Janeiro com 31,3% dos votos válidos, iniciando o mandato em 1º de fevereiro de 2019.
Durante o período em que ocupou cadeira na Alerj, o parlamentar tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita da prática conhecida como “rachadinha”, nome dado ao esquema de devolução de parte dos salários de assessores e funcionários do gabinete para o titular do mandato. A denúncia apresentada pela promotoria fluminense, entretanto, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio de 2022, após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF anularem as provas reunidas na investigação. A posse dos novos senadores eleitos em 2026 ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
