Jessicão e Índia Armelau, deputadas estaduais do Partido Liberal, publicaram mensagens nas redes sociais incentivando empresários a demitir ou não manter empregados que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As postagens ocorreram após o segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro de 2026, no qual o petista derrotou Flávio Bolsonaro (PL). A prática é vista como incentivo à discriminação e pode gerar responsabilização na Justiça do Trabalho.
No Paraná, Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), vereadora de Londrina e eleita deputada estadual com 131.673 votos, escreveu no X: “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? Demita!”. Ela acrescentou que “a porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”.
Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal🤬
— Jessicão (@a_jessicao) October 26, 2026
No Rio de Janeiro, Índia Armelau (PL), a mais votada para a Assembleia Legislativa com 248.504 votos, publicou: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. A parlamentar afirmou depois que não defendia demissão em massa e que apoiava a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”.
Justiça do Trabalho proíbe Índia Armelau de incentivar demissões
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro abriu investigação e ajuizou ação civil pública contra Índia Armelau. Nesta terça-feira (27), a Justiça do Trabalho determinou em liminar que a deputada não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por convicções políticas. A decisão também ordena a remoção das publicações, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O juiz Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que a parlamentar deve aceitar as diferentes opções políticas dos cidadãos.
O MPT-RJ pediu ainda indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e a publicação de comunicado esclarecendo que empregados podem escolher livremente seus candidatos.
MPT do Paraná investiga postagem de Jessicão
No Paraná, o Ministério Público do Trabalho confirmou a abertura de procedimento após receber denúncias sobre a postagem de Jessicão. O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou ofício ao MPT e ao Ministério Público Federal pedindo apuração de possível assédio eleitoral. O órgão avalia se a mensagem configura incentivo à dispensa discriminatória.
Demissão por voto pode levar à reintegração ou indenização
A legislação brasileira proíbe discriminação nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece proteção contra práticas discriminatórias e prevê que o trabalhador dispensado por motivo discriminatório pode optar pela reintegração com pagamento do período afastado ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente. Também cabe indenização por danos morais. Advogados apontam que incentivar a demissão por posicionamento político não constitui crime, mas pode gerar condenação trabalhista.
A proteção alcança inclusive empregados domésticos, categoria citada por Jessicão. O Ministério Público do Trabalho pode apurar dano moral coletivo em casos de incentivo à discriminação.
As investigações seguem em ambos os estados. Índia Armelau alegou cerceamento à liberdade de expressão na resposta à ação. O MPT do Paraná continua a análise do caso de Jessicão.
