Deolane Bezerra teve anulada a suspensão do exercício da advocacia determinada pela OAB-SP. A 8ª Câmara Recursal da entidade decidiu por unanimidade e mandou o processo disciplinar voltar ao Tribunal de Ética e Disciplina. A decisão foi publicada na segunda-feira (26) e ainda deve ser cumprida nos próximos dias.
A anulação, porém, não equivale a absolvição. Segundo a OAB-SP, o processo disciplinar segue sob sigilo. A decisão trata apenas do exercício profissional e não altera a prisão preventiva de Deolane nem a investigação criminal.
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OAB-SP: o que a Câmara Recursal decidiu
No acórdão, os integrantes da 8ª Câmara Recursal deram provimento ao recurso apresentado pela defesa. Eles declararam a nulidade dos atos praticados a partir de um registro específico do processo e, com isso, determinaram que o caso retorne ao Tribunal de Ética e Disciplina para processamento regular. Com a anulação, os atos ligados à suspensão perderam validade. O documento, porém, não detalha quais irregularidades foram identificadas, e não há informação oficial sobre os motivos apontados pela Câmara.
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Deolane Bezerra: datas do caso desde a prisão
- 22 de maio de 2026 — Deolane Bezerra é presa preventivamente.
- 24 de junho de 2026 — O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP determina a suspensão do exercício profissional dela.
- 26 de outubro de 2026 — A 8ª Câmara Recursal anula a suspensão, e a decisão é publicada.
Suspensão de 90 dias, com prazo máximo de 360 dias
Quando a suspensão foi anunciada, a OAB-SP informou que a medida tinha efeito imediato e impedia o exercício da advocacia. Segundo a entidade, a legislação prevê prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias. A suspensão foi aplicada cerca de um mês após a prisão preventiva de Deolane. Na ocasião, a defesa afirmou ter sido surpreendida com a notícia e questionou a falta de contraditório e de oportunidade prévia de defesa. Os advogados disseram que recorreriam para tentar restabelecer o direito ao exercício profissional.
Registro na OAB ainda mostra suspensão
O advogado Aury Lopes, da defesa, confirmou a anulação. Até a última consulta, porém, a inscrição de Deolane ainda aparecia como suspensa no Cadastro Nacional dos Advogados, e a defesa não conseguira confirmar a retomada do exercício da advocacia. Não se sabe quando a anulação será refletida no cadastro.
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Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio de 2026, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa, além de associação com o tráfico de drogas. Em 26 de outubro, a defesa aguardava o julgamento de um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O pedido trata da prisão, e não da suspensão profissional, e seu resultado não foi confirmado até a publicação desta reportagem.
