Quem pede aposentadoria pelo INSS em 2026 ainda precisa cumprir idade mínima na maior parte dos casos. A aposentadoria sem exigência de idade, conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição, deixou de valer para os novos segurados com a Emenda Constitucional 103, de 2019. Os requisitos desta matéria são os vigentes em 2026, conforme as regras publicadas pelo INSS até 27 de outubro de 2026.
Uma informação que circula diz que a reforma acabou com a idade mínima para todos. Ela não procede. O que a reforma manteve sem idade fixa são algumas regras de transição, e apenas para segurados que já estavam no INSS antes de 13 de novembro de 2019.
Regra permanente exige 62 anos para mulheres e 65 para homens
Para quem começou a contribuir ao INSS depois de 13 de novembro de 2019, vale a regra permanente. Nela, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Regras de transição valem para quem contribuía até 2019
A Emenda Constitucional 103 criou regras de transição para os segurados que já estavam no INSS quando a reforma entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Essas regras misturam requisitos de idade, de pontuação e de pedágio, que é o tempo extra de contribuição exigido de quem estava perto de se aposentar. Por isso, cada segurado precisa comparar as modalidades disponíveis antes de pedir o benefício, porque a regra mais vantajosa depende da idade, do tempo já contribuído e da data de filiação ao INSS.
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- Regra de pontos: 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, com 30 anos e 35 anos de contribuição, respectivamente.
- Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 anos e 35 anos de contribuição.
- Pedágio de 50%: sem idade mínima, para quem estava a até dois anos de se aposentar em novembro de 2019.
- Pedágio de 100%: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 30 anos e 35 anos de contribuição.
Pedágio de 50% dispensa idade mínima, mas cobra tempo extra
O pedágio de 50% atende quem estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019. Nesse caso, o segurado trabalha o tempo que faltava naquela data mais metade desse período. Não há idade mínima, mas o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens continua obrigatório.
Valor do benefício começa em 60% da média de salários
O cálculo do benefício também mudou com a reforma, e a maioria dos segurados não recebe mais 100% da média. Pelas regras de transição, o valor parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994. A esse percentual soma-se 2% por ano que passar de 15 anos de contribuição para mulheres e de 20 anos para homens. O pedágio de 100% é a exceção, pois paga 100% da média, e exige o dobro do tempo que faltava em 2019.
Pontuação sobe um ponto por ano e idade progressiva aumenta seis meses
A exigência de pontos aumenta um ponto por ano, segundo o INSS. Já a idade mínima progressiva cresce seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Quem não atinge a idade de um ano precisa aguardar a progressão seguinte para usar essa modalidade.
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Como pedir a aposentadoria pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelos canais de atendimento do próprio INSS. Antes de pedir, o segurado pode simular cada regra para comparar o valor e a data em que atinge os requisitos.
