Escala 6×1 chega ao fim: emenda constitucional foi promulgada Por Jeronimo Santos
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A escala 6×1 deixou de ser regra no Brasil com uma emenda constitucional promulgada em 16 de outubro de 2026. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro, nos dois turnos, por 75 votos a um, e a mudança passa a valer em fases até dezembro de 2027.
Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 49 votos, ou três quintos dos 81 senadores. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário.
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Votação ocorreu na última sessão de debates do Senado
O debate começou em 6 de outubro, com sessões de discussão no plenário até a quarta-feira (14), que foi a quinta e última delas. A votação ocorreu em calendário especial, e o placar foi igual nos dois turnos, realizados no mesmo dia.
Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta. Os outros votos ficaram a cargo de parlamentares que não registraram posição, e a presença do único contrário não alterou o resultado.
Câmara aprovou a proposta em 27 de maio, em dois turnos
Os deputados já tinham aprovado o texto em 27 de maio, com ampla vantagem. Pelo texto, ao menos dois dias de descanso por semana passam a ser obrigatórios, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos.
No Senado, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), descartou mudanças no texto. Como toda PEC, a proposta só vale quando as duas Casas aprovam exatamente o mesmo conteúdo, e qualquer alteração a faria voltar à Câmara e adiaria a promulgação.
Flávio Bolsonaro vota a favor após meses de resistência
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, anunciou voto favorável na véspera e votou a favor nos dois turnos. Até então, a oposição defendia outra proposta, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que alterava o artigo 7º da Constituição.
A pauta foi articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a tratou como prioridade no calendário do Congresso antes da eleição.
Emenda foi promulgada sem sanção presidencial em 16 de outubro
A PEC não passa pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é promulgada em sessão conjunta das Mesas da Câmara e do Senado, e a promulgação ocorreu dois dias depois da votação. O texto virou a Emenda Constitucional nº 141/2026.
Jornada cai para 42 horas e cria dois dias de folga
Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, e a escala de seis dias dá lugar à de cinco, com dois dias de descanso. A redução de horas acontece sem corte de salário, conforme o texto aprovado pelos senadores.
Em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas semanais e a transição termina.
