IFI calcula impacto de R$ 40 bilhões fora do orçamento com mudanças em apostas, MEI e benefícios Por Beatriz
Atualizado 4 min de leitura
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A perda de receitas com apostas esportivas somada a medidas para microempreendedores e ao reajuste do Bolsa Família adicionará R$ 40,00 bilhões em despesas não previstas ao orçamento público. O cálculo consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal nesta quinta-feira (29).
O levantamento técnico exclui despesas de outras ações anunciadas pelo governo federal, a exemplo do passe livre nos transportes aos fins de semana e da ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários.
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Déficit primário pode atingir 1,0% do PIB
As contas oficiais indicam previsão inicial de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto para 2026. A equipe técnica da IFI aponta que os novos compromissos e divergências com o Projeto de Lei Orçamentária Anual devem elevar o saldo negativo efetivo para 1,0% do PIB no período.
Para conter a trajetória de crescimento da dívida pública e assegurar equilíbrio financeiro, o país precisaria alcançar superávit primário equivalente a 2,1% do PIB.
O documento assinado pelos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, salienta que o quadro exige esforço adicional de consolidação orçamentária:
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB”, apontam os economistas.
A análise adverte ainda sobre a restrição orçamentária enfrentada pela União:
“Se estivéssemos em um cenário de abundância de recursos e folga orçamentária não haveria problema. Ocorre que a Instituição Fiscal Independente projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB, em 2026”, registram Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Liberação de crédito público alcança R$ 220,3 bilhões
As operações financeiras diretas do governo federal operam com expansão contínua sem trânsito direto pelo cômputo da meta primária. Os desembolsos com créditos concedidos a partir de dotações orçamentárias subiram de R$ 71,70 bilhões em 2023 para R$ 220,30 bilhões no acumulado até outubro de 2026.
As saídas líquidas, já descontadas as devoluções ao Tesouro Nacional, passaram de R$ 147,70 bilhões em 2025 para R$ 180,50 bilhões nos primeiros dez meses de 2026. Os recursos provêm de receitas vinculadas e superávits de fundos específicos, mecanismos contábeis que preservam os limites formais imediatos, mas pressionam o endividamento geral da administração pública.
Pressão previdenciária e custos judiciais do RGPS
A estimativa orçamentária elaborada pelo Executivo federal desconsidera passivos determinados por julgamentos judiciais de repercussão financeira imediata. A instituição aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial acarretará despesa complementar calculada em R$ 13,00 bilhões não prevista no planejamento previdenciário.
No caso do Benefício de Prestação Continuada, os cálculos oficiais trabalham com a hipótese de desaceleração na concessão de novos pedidos e corte nos pagamentos a partir de 2027. Os registros contábeis consolidados até agosto de 2026 demonstram aumento continuado na emissão de auxílios, contrariando a premissa adotada pela equipe econômica.
Juros neutros sobem para 6,1% ao ano
A taxa de juros real neutra apurada pelo órgão alcançou a mediana de 6,1% ao ano durante o terceiro trimestre de 2026. A projeção anterior de referência operava com índice fixado em 5,0% ao ano.
Essa correção técnica eleva para 2,9% do PIB o volume de superávit primário indispensável para interromper a trajetória de elevação da dívida. Sob esses novos parâmetros monetários, a chance de a dívida bruta brasileira ultrapassar o teto de 90,0% do PIB até o ano de 2030 subiu de 78,9% para 81,6%.
