Seguro-Defeso do INSS: instituto deposita R$ 90,4 milhões no último lote residual e mantém saque liberado no país

O Seguro-Defeso do INSS teve o depósito do quinto e último lote residual confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com liberação de R$ 90.400.000,00 para 15.171 pescadores artesanais em todo o Brasil. Os valores depositados permanecem disponíveis para retirada nas agências bancárias credenciadas pelos beneficiários com requerimentos aprovados. O encerramento das rodadas fecha o ciclo de transição administrativa da categoria para a pasta do trabalho.

A folha abrangeu 55.837 parcelas correspondentes a requerimentos que ainda dependiam de análise e processamento sob a competência do órgão previdenciário. O montante contempla profissionais impedidos da atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies em rios e litorais. O saque continua liberado para todos os pescadores incluídos na listagem definitiva do lote.

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Quatro estados concentraram a maior parte dos pedidos aprovados nesta remessa final:

• Pará: 3.652 requerimentos autorizados
• Espírito Santo: 3.340 requerimentos autorizados
• Bahia: 3.008 requerimentos autorizados
• Maranhão: 1.396 requerimentos autorizados

Consulta e canais oficiais do pescador artesanal

A consulta às informações dos pagamentos liberados exige a utilização dos canais governamentais de atendimento ao trabalhador. As parcelas emitidas ficam registradas nos sistemas oficiais com os dados de saque e as datas de depósito.

• Carteira de Trabalho Digital: acompanhamento da emissão das parcelas e das datas de pagamento pelo aplicativo para celular ou portal Gov.br
• Central Alô Trabalho: atendimento telefônico pelo número 158 para confirmação do benefício e esclarecimento de dúvidas
• Agências bancárias autorizadas: realização da retirada dos valores creditados com documento oficial de identificação

Histórico da gestão e transição para o MTE

O pagamento deste lote encerra mais de uma década de atuação do órgão previdenciário na recepção, análise e reconhecimento de direitos dos pescadores. A atribuição de gerenciar os períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passou integralmente para a estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O instituto limitou sua atuação nos últimos meses à quitação de pendências e lotes retroativos que já tramitavam em seus sistemas.

Os pescadores artesanais com processos antigos ainda em fase recursal mantêm o direito de verificação das etapas pelo sistema informatizado até o cumprimento integral das ordens remanescentes.