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O salário-maternidade pode ser pedido pelo celular, no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iPhone (iOS). O benefício repõe a renda de quem se afasta do trabalho por causa de um novo integrante da família, e o pedido de filho biológico pode começar até 28 dias antes do parto.

O mesmo direito vale para abortos não criminosos e processos de adoção, desde que quem pede seja contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma lei sancionada em 25 de maio de 2026 e publicada em 26 de maio do mesmo ano mudou o prazo de resposta. Pela Lei 15.415, o INSS tem 30 dias, contados do requerimento, para conceder o benefício pago diretamente pela Previdência.

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Foto: Meu INSS_ Top 10 Brasil iBest 2026.png

Quem tem direito ao benefício e por quanto tempo

O auxílio é destinado a mulheres ou homens que se afastam do trabalho por nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Trabalhadores com carteira assinada, desempregados, empreendedores e trabalhadores informais também podem receber, desde que sejam contribuintes do INSS.

A duração padrão é de 120 dias. No caso de aborto não criminoso, o afastamento é de 14 dias. Para quem contribui sobre o salário mínimo, o valor corresponde a R$ 1.621,00 por mês, piso de 2026 definido pelo Decreto nº 12.797/2025.

O teto do INSS, fixado em R$ 8.475,55 para 2026 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, limita os casos calculados sobre o salário de contribuição. Já a empregada com carteira assinada recebe a remuneração integral, limitada ao teto constitucional, e o pagamento sai da empresa, que depois compensa o valor com o INSS.

Prazo de cinco anos para pedir e 30 dias para resposta

O pedido pode ser feito em até cinco anos após o nascimento do filho, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção. Quem deixou de pedir na época ainda pode requerer dentro desse período, e as parcelas devidas são pagas de forma retroativa.

Veja também: Salário-maternidade terá liberação automática em 30 dias no INSS

Nos pedidos pagos diretamente pelo INSS, a lei fixa o prazo de 30 dias. Se a decisão não sair nesse período, o benefício é concedido de forma automática e provisória, e a análise continua depois.

Caminho no aplicativo para fazer o requerimento pelo smartphone

O acesso começa pela conta gov.br. O usuário informa o CPF e, na tela seguinte, digita a senha. Depois, segue estes passos no Meu INSS:

  • No Android ou iPhone, abra o aplicativo e toque em “entrar com gov.br”. Informe o CPF e toque em “Continuar”.
  • Digite a senha e toque em “Entrar”. Na seção “Para você”, escolha “novo pedido”.
  • Role a página e toque em “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”. Escolha “salário-maternidade rural” ou “salário-maternidade urbano”.
  • Toque em “Avançar” na parte inferior da tela e, na página seguinte, selecione “Iniciar”. Se a criança ainda não tiver certidão de nascimento, escolha “Iniciar sem certidão”.
  • Preencha os dados pedidos, como “Matrícula” e “Data do Registro”, e toque em “Avançar”.

O andamento do pedido aparece na aba “Consultar pedidos”. Quando aparece “Exigência”, o INSS pede um documento complementar e há prazo para responder.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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