FPA promete enfrentamento se governo cobrar IOF sobre títulos do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que fará enfrentamento político caso o governo avance com a cobrança de IOF sobre títulos que financiam o agro. A declaração foi feita na terça-feira (3), em reunião-almoço da bancada em Brasília, na qual a frente também cobrou mudanças na MP 1.376, que renegocia dívidas rurais.

Segundo a apuração da redação, o governo ainda não apresentou proposta formal de IOF sobre LCA, CRA, LCI, CRI ou debêntures. Não há cobrança efetiva, decreto nem data para qualquer medida. O que existe, por ora, são notícias e conversas sobre a possibilidade de retomar a tributação.

IOF sobre títulos do agro: enfrentamento depende de medida formal

O presidente da FPA, Pedro Lupion, deputado federal (Republicanos-PR), afirmou que a bancada vai reagir se a medida for adotada. Em declaração à imprensa, ele disse: "nós vamos fazer o enfrentamento mais uma vez". Se a cobrança vier por decreto, a bancada pode apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o ato. Por enquanto, portanto, o embate é preventivo, e a frente se antecipa a uma proposta que ainda não existe formalmente.

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Lupion lembrou que a FPA já havia se posicionado contra uma tentativa anterior de taxar esses títulos, no ano anterior. A preocupação da bancada, segundo ele, é que uma mudança tributária reduza a atratividade dos papéis privados e encareça o crédito para o setor. Os títulos são uma das principais fontes de recursos do financiamento agrícola, e qualquer mudança no custo deles chega primeiro ao produtor na taxa e no prazo.

Plano Safra: parcela privada do financiamento agrícola

• Origem pública (equalização de juros ou custo para o Tesouro): menos de 20% do financiamento agrícola do último Plano Safra, segundo Lupion
• Origem privada, concentrada nos títulos: 80% do financiamento agrícola do último Plano Safra, segundo Lupion

Os números apresentados pelo presidente da FPA mostram o peso do mercado privado no crédito rural. Por isso, a bancada trata a possível tributação como um risco ao financiamento de toda a cadeia, e não apenas a um grupo de investidores.

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MP 1.376: renegociação de dívidas rurais perde validade em 11 de novembro de 2026

• Validade da MP 1.376: 11 de novembro de 2026
• Volume renegociado em relação ao montante projetado: menos de 20% dos R$ 100 bilhões previstos
• Situação da votação: sem acordo para alterar o texto e retomar a votação na comissão mista

A MP 1.376 cria linhas para renegociar dívidas de produtores afetados por perdas climáticas ou econômicas. Segundo a avaliação apresentada na reunião, a medida teve baixa efetividade, e a FPA pediu ajustes no texto antes do vencimento. Em carta aberta, a frente já havia cobrado, em setembro, a implementação da MP e apontado entraves na renegociação.

Os parlamentares querem mudar os critérios de enquadramento, as garantias exigidas e a segurança de técnicos para assinar os documentos da renegociação. Na prática, esses pontos têm deixado produtores de fora, segundo a avaliação da bancada. Lupion afirmou que deixar a MP perder validade seria o pior cenário.

Pezenti cobra critérios mais objetivos para o crédito rural

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, afirmou: “As instituições financeiras estão rejeitando os seus clientes. É importante que a gente insista em critérios mais objetivos para concessão desse crédito”. A fala resume o argumento da bancada: sem regras claras, o produtor endividado não consegue acessar a renegociação, mesmo com a MP em vigor.

PL 5.122/2023 não deve avançar a tempo, diz Lupion

O PL 5.122/2023 não deve avançar na Câmara antes do vencimento da MP. O projeto é a alternativa defendida pelo setor, mas, sem votação até a data, a renegociação depende de um ajuste na própria medida provisória.

Reunião com Dario Durigan ainda não tem data confirmada

A expectativa é que a vice-presidente da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o presidente da comissão mista da MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conversem com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A frente articula o encontro, mas não há data nem horário confirmados em fonte oficial. A reunião também não tem registro de comunicado do governo ou da Fazenda sobre o IOF ou sobre a MP 1.376 até o momento.