Imposto de importação de pneus de passeio sobe para 30% por 12 meses
O Imposto de Importação sobre pneus novos de passeio subiu para 30% e está em vigor desde a terça-feira (10). A alíquota vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027, e atinge os pneus vindos do exterior.
A medida atende em parte à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que pedia 35% ou a manutenção de 25%. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), colegiado do governo federal que define alíquotas de importação, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) como Resolução Gecex nº 978/2026. Imposto de Importação é o tributo cobrado na entrada de produtos estrangeiros no país.
Pneus de passeio: a alíquota temporária de 25% e o que veio depois
A alíquota de 25% para pneus de passeio foi adotada em outubro de 2024. A medida foi prevista inicialmente até outubro de 2025 e depois estendida até outubro de 2026. Com o fim desse prazo, a tarifa regular de 16% passou a vigorar de 17 de outubro a 9 de novembro de 2026.
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As reportagens não são uniformes sobre a alíquota que vigorava antes de 10 de novembro: algumas citam 16%, outras citam 25%. A tarifa de 30% se aplica apenas a pneus novos de passeio, classificados na NCM 4011.10.00. Pneus de motocicletas e de caminhões não entraram na elevação, porque têm classificações fiscais próprias.
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- 15 de outubro de 2024: início da alíquota temporária de 25% para pneus de passeio
- 16 de outubro de 2026: fim da alíquota temporária de 25%
- 9 de novembro de 2026: publicação da Resolução Gecex nº 978/2026 no Diário Oficial da União
- 10 de novembro de 2026: entrada em vigor da alíquota de 30%
- 9 de novembro de 2027: fim da vigência da alíquota de 30%, salvo alteração posterior
Indústria nacional: fatia caiu de 66% para 30% do mercado de reposição
Os fabricantes instalados no Brasil têm dificuldade para competir com os importados, principalmente os provenientes da China e de outros países asiáticos. A entidade afirma que a participação da indústria nacional no mercado de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% no acumulado de janeiro a setembro de 2026, enquanto os importados chegaram a 70%. Para a associação, a tarifa pode reduzir distorções comerciais e preservar empregos e a cadeia produtiva, que inclui fornecedores de borracha natural, aço, produtos químicos e materiais têxteis.
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Em nota, o presidente da Anip, Rodrigo Navarro, afirmou: “A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos”. A associação também cita a entrada de produtos estrangeiros com preços que considera artificialmente baixos e menciona possíveis práticas de dumping, que são investigadas pelas autoridades competentes. Ainda segundo a Anip, a alíquota de 30% aproxima o Brasil de tarifas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A Anip também citou um estudo da consultoria LCA: caso a alíquota chegasse a 35%, o impacto estimado no IPCA seria de 0,005 ponto percentual.
Abidip: importadores vão contestar tarifa de 30% na Justiça
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), presidida por Ricardo Alípio, criticou a medida. Para a entidade, a elevação do imposto pode encarecer os produtos estrangeiros e reduzir as opções disponíveis aos consumidores. A Abidip disse que pretende contestar a decisão judicialmente, mas não há registro de ação protocolada nas fontes consultadas. Também não foi encontrada resposta do governo ou do Gecex às críticas dos importadores.
Pneus de passeio: preço nas lojas segue sem reajuste confirmado
Não há reajuste de preço confirmado para pneus nas lojas após a mudança. O Imposto de Importação incide na entrada dos produtos no país, e o eventual repasse ao consumidor depende de estoques, câmbio, frete e concorrência. O governo também retomou, no fim de outubro de 2026, o Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus, mecanismo que, na avaliação da entidade, reforça o controle sobre as operações e ajuda a identificar possíveis irregularidades.
Governo acompanha efeitos da tarifa de 30% sem prazo para avaliação
A alíquota fica em vigor por 12 meses. Os efeitos da medida sobre preços, abastecimento e produção serão acompanhados pelo governo, sem prazo definido para avaliação.
