Reforma mantida para 2027: deputados pedem mudanças no Simples Nacional
Mudanças no Simples Nacional para facilitar o acesso aos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram pedidas pelos deputados ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (10), em reunião em Brasília, e atinge principalmente micro e pequenas empresas que permanecem no modelo tradicional do regime.
Os deputados são ligados ao setor empresarial. Entre eles está Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a frente parlamentar dedicada ao empreendedorismo. Segundo os parlamentares, Durigan demonstrou abertura para discutir alternativas. A preocupação é que negócios que não recolherem IBS e CBS pelo regime regular percam competitividade em operações com outras empresas.
Simples Nacional: os dois modelos de recolhimento de IBS e CBS
Nesta quarta-feira (11), os optantes podem manter o IBS e a CBS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a guia única do regime. Também podem optar pelo Simples híbrido, em que a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas apura e recolhe IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, com as regras gerais de débitos e créditos desses dois impostos. Segundo uma publicação de agosto de 2026, que não é fonte oficial, no Simples tradicional o crédito repassado ao comprador fica limitado ao percentual apurado no PGDAS. É essa limitação que, para os deputados, pesa sobre quem vende para outras empresas.
Saiba mais: Reforma tributária: Ministério da Fazenda barra adiamento da CBS para 2028 após alerta de entidades
Após o encontro, Passarinho afirmou que o grupo busca uma alternativa para reduzir as dificuldades operacionais do modelo híbrido e preservar a competitividade das empresas menores na cadeia produtiva. Ele também apontou que a complexidade das obrigações pode desestimular a adesão de pequenos negócios. “Se a pessoa tiver que sair do Simples, pelo menos a forma de pagar o imposto continue simples”, disse o deputado.
Durigan se comprometeu a estudar forma simplificada de recolhimento
Durigan se comprometeu a estudar uma forma simplificada de recolhimento para empresas que deixarem o Simples Nacional. Uma alternativa discutida na reunião seria permitir que essas empresas continuassem, até determinado limite, em uma sistemática simplificada. Não há detalhes sobre formato, limite ou prazo, e não foi confirmado se um limite de tempo ou de faturamento será adotado. Também não há proposta formal apresentada ao Ministério da Fazenda, já que o pedido foi feito em reunião.
Veja também: Simples Nacional 2027 e IBS e CBS: prazo final foi 30 de outubro para a regularização no governo
IBS e CBS: datas de opção pelo regime regular
A escolha pelo regime regular é feita por semestre. Para o primeiro semestre de 2027, as fontes divergem sobre o fim da janela: o manual da Receita Federal indica 30 de outubro de 2026, e a nota do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de 12 de agosto de 2026 indica 30 de setembro. Pelas duas datas, o prazo já terminou.
- 1º de setembro de 2026 — início da janela para optar pelo regime regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027
- 30 de setembro de 2026 — fim da janela, segundo a nota do CGSN
- 30 de outubro de 2026 — fim do prazo excepcional, segundo o manual da Receita Federal
- 30 de novembro de 2026 — prazo final para cancelar a opção feita em setembro, segundo a nota do CGSN
- 1º de janeiro de 2027 — início previsto da cobrança da CBS
- 1º a 31 de março de 2027 — janela para optar pelo regime regular no segundo semestre de 2027, com efeitos de 1º de julho a 31 de dezembro
Os deputados afirmaram que o cronograma da reforma tributária sobre o consumo não será adiado e que o início está mantido para 2027. Entidades empresariais haviam pressionado por adiar a reforma para 2028, mas Durigan havia descartado a mudança de cronograma na semana anterior à reunião.
Simples Nacional: nenhuma regra alterada até a publicação
Até a publicação desta reportagem, não foi anunciada alteração nas regras de apuração nem nova modalidade de aproveitamento de créditos decorrente da reunião. O Ministério da Fazenda não respondeu ao pedido dos deputados. Também não se sabe se a alternativa de limite de tempo ou de faturamento será adotada.
